Num julgamento absurdo, Ramagem foi condenado sem existirem provas

Publicado em 28 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Ramagem é vítima de um erro judiciário abominável

Carlos Newton

É preciso que se diga, que se repita, que se insista em proclamar que a Justiça está vivendo no Brasil a fase mais abjeta de toda a História Republicana, numa situação protagonizada pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo procurador Paulo Gonet.

Os dois agem como se tivessem recebido da maioria dos integrantes do Supremo uma licença especial para prender e destruir a vida de todo brasileiro que possa ser chamado de bolsonarista. E tal procedimento é tomado com descumprimento de leis, jurisprudências e diretrizes do próprio Supremo

PERVERSIDADE – Por incrível que pareça, essa licença realmente existe, de modo informal, porque  nove ministros do STF apoiaram o exagero e a perversidade com que Moraes e Gonet comandam o processo de um suposto golpe.

Aliás, julgou-se e condenou-se uma tentativa de golpe de estados que foi cogitada, mas nunca ocorreu, pois não se viu nenhum tanque nas ruas, não foi disparado nenhum tiro e não ocorreu registro de mortos e feridos.

Além disso, como as Forças Armadas sequer entraram em prontidão, vamos ter dificuldades para contar essa história a nossos filhos e netos.

FUX, TAMBÉM – Notem que incluímos Luiz Fux nessa cambulhada que se tornou o Supremo, porque desde o início ele apoiou as ilegalidades propostas pelo relator Moraes, que usou toda sua criatividade malsã para “duplicar” os crimes que os manifestantes do 8 de Janeiro teriam cometido.

Não mais que de repente, mais de mil brasileiros foram presos e considerados “terroristas”, para responder por  ”invasão de prédio público” e por “depredação de objeto tombado”, que são crimes duplicados. Vamos e venhamos, ou o acusado fez uma coisa ou fez a outra. Dizer que fez as duas simultaneamente é Piada do Século. Da mesma forma, todos foram condenados também por “abolição violenta do estado democrático de direito” e por “golpe de estado”, como se fossem crimes distintos.

O mais incrível é a condenação por “organização criminosa armada”. Seria Piada do Século, como se milhares de pessoas pudessem se reunir e se organizar para delinquir, e portando “armas” que jamais foram vistas, fotografadas ou filmadas, o que se viu foi apenas um singelo bastão de batom.

SOMENTE DOIS – Luiz Fux se sujou pelo resto da vida ao apoiar esse festival de ilegalidades e erros judiciários. Apenas dois ministros defenderam a aplicação realista das leis – Nunes Marques e André Mendonça. Na undécima hora, porém, quando a Primeira Turma julgava Bolsonaro e o núcleo central do tal golpe, Fux repentinamente acordou do pesadelo e balançou a tribuna do Supremo.

Em 429 páginas, deu um voto histórico, absolvendo todos os acusados, à exceção do general Braga Netto, que a seu ver queria realmente dar o golpe, e do tenente-coronel Mauro Cid, um militar covarde, que usou o instituto da delação premiada para tirar o corpo fora.

Nos demais julgamentos, Fux já não estava presente na Primeira Turma, mas seu grito de revolta deu frutos. Por falta de provas, o procurador Gonet e o relator Moraes deixaram de condenar o general Estevam Theóphilo, cujo único crime teria sido comparecer ao Alvorada a chamado de Bolsonaro. Quando deixou o palácio, imediatamente o general foi à casa do comandante do Exército, Barros Freire, para relatar o ocorrido. Enciumado, o comandante depôs contra o general, dizendo “não se lembrar” se o oficial teria lhe procurado em casa, vejam a que ponto chega a sordidez de determinados militares.

RAMAGEM INOCENTE – Incluído na primeira leva de condenados, o deputado Alexandre Ramagem não teve direito à absolvição total por falta de provas. O procurador Gonet e o relator reconheceram que nada havia em relação à tal Abin Paralela, mas o condenaram por organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

É um erro judiciário absurdo, vergonhoso e inaceitável. Em 2022, quando teriam ocorrido os crimes, desde abril Ramagem havia deixado o cargo e voltara a morar no Rio, onde passou o resto do ano fazendo campanha para se tornar deputado federal, e se elegeu com quase 60 mil votos.

Portanto, Ramagem é um acusado que simplesmente estava ausente da cena do crime durante todo o tempo do planejamento e da execução. Eis a síntese da questão.

###
P.S. –  Espera-se que, no próximo julgamento dos embargos infringentes pela Segunda Turma, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça não esqueçam de absolver um réu tão inocente quanto os famosos Irmãos Naves. Durante o Estado Novo, no interior de Minas Gerais, os irmãos Joaquim e Sebastião Naves denunciaram à polícia a fuga de seu sócio e parente com o produto da venda de uma safra de arroz. No entanto, os irmãos acabam sendo presos e acusados injustamente de terem assassinado o desaparecido. Eles sofrem diversas torturas para confessar o que não fizeram e suas mulheres são violentadas. Quinze anos mais tarde, a suposta vítima reapareceu. Mas quem se interessa? (C.N.