Supremo vai condenar os golpistas sem provar os crimes de cada um
Os brasileiros mais amados e mais odiados deste país
Carlos Newton
Na discussão do processo de Jair Bolsonaro, o país continua dividido e o Supremo não consegue atrair o apoio da maioria da opinião pública, por mais que alegue e divulgue ter apresentado provas de que o ex-presidente e seu núcleo duro “tentaram” aplicar um golpe de estado. Como se sabe, nesse tipo de processo é preciso provar que se configurou uma “tentativa”, para que possa haver crime concretamente, com a devida punição.
Não há a menor dúvida de que os réus “planejaram” o golpe e alguns deles chegaram até a imaginá-lo de uma forma espetacular, com assassinato de alguns envolvidos.
Esse “planejamento” está mais do que provado nos autos, mas faltou comprovar que houve mesmo a “tentativa”, e essa lacuna jogaria tudo por terra, juridicamente, num país sério.
DOGMA JURÍDICO – A configuração da “tentativa” é tema importantíssimo, porque se trata de um dos principais dogmas jurídicos em vigor no mundo inteiro, inclusive no Brasil, mas agora o Supremo inventou de tentar desconhecê-lo, para inicialmente condenar os envolvidos no 8 de Janeiro.
As defesas, é claro, exigem obediência a essa doutrina jurídica, mas a acusação finge que nem existe polêmica, e o procurador Paulo Gonet, também passa por cima, ao concordar com a posição claramente equivocada do ministro relator Alexandre de Moraes.
Para a acusação, a “tentativa” de golpe teria ocorrido devido a três motivos – a manutenção dos acampamentos diante dos quartéis, o episódio de vandalismo de 12 de dezembro e o quebra-quebra de 8 de janeiro, como se existisse uma forte conexão de causalidade entre os três eventos, que então teriam sido liderados pessoalmente por Bolsonaro e o núcleo duro, embora o ex-presidente estivesse morando nos EUA desde 30 de dezembro de 2022.
FALSA CONEXÃO – Com a máxima vênia, a acusação não tem nenhuma prova desta falsa conexão, que fez o Supremo considerar como “terroristas armados” os cidadãos que invadiram os Três Poderes no domingo 8 de janeiro, absolutamente desarmados, para protestar contra a eleição e posse de um criminoso vulgar, extraído da cadeia pelo Supremo sem motivo rigorosamente legal, conforme todos sabem.
Pela invasão dos Três Poderes, cidadãos de bem foram para a cadeia cumprir indevidamente 17 anos de cadeia e pagar multa milionária.
Por isso, o Supremo tem agora dificuldade para julgar os supostos líderes, porque teriam de receber penas ainda mais graves.
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P.S. – Bolsonaro, Lula, Alexandre de Moraes, é tudo uma vergonheira só. São maus brasileiros, despreparados para servir ao público. Eu não entendo por que são tão odiados e amados ao mesmo tempo, mas talvez Freud explique. (C.N.)
CGU aponta que INSS foi avisado em 2019 sobre desconto ilegal e nada fez
Relatora da CGU diz que INSS ignorou recomendações
Levy Teles e
Vinícius Valfré
Estadão
A diretora de auditoria de previdência e benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o órgão foi informado da existência de um esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias em 2019, depois foi comunicado pela própria CGU em julho de 2024 e acabou por não fazer nada.
A comunicação da CGU ao INSS foi feita em uma reunião com o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, em julho de 2024. O próprio Stefanutto só viria a ser destituído do cargo por decisão judicial quase um ano depois, em abril de 2025, quando foi deflagrada operação da Polícia Federal.
ESQUEMA – Segundo Mota, ela teve conhecimento do esquema a partir da recomendação que foi feita pelo Ministério Público Federal no Paraná, em 2019, quando o órgão no Estado deu ciência ao INSS sobre um crescimento diferenciado, em relação a quatro entidades, em reclamações de beneficiários. O MP recomendou ao INSS suspender acordos de cooperação técnica com essas entidades que começavam a operacionalizar o esquema fraudulento. “No primeiro relatório, nós mencionamos um trecho dessa recomendação”, disse.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), voltou a perguntar se a CGU só tomou conhecimento de irregularidades em descontos associativos a partir de 2019. “Eu não tenho acesso, não tenho conhecimento, a nenhum registro anterior”, respondeu Mota, que trabalha na CGU há 24 anos.
Em 2019, foi criado no âmbito da CGU uma Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios. Até então, as questões relacionadas ao tema eram pulverizados dentro do órgão. Em março de 2024, a CGU começou uma auditoria. Os trabalhos foram concluídos e levados ao conhecimento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em julho daquele ano.
PROVIDÊNCIAS – Houve uma reunião de Mota com Stefanutto e outras pessoas para tratar do relatório. Na ocasião, ele se prontificou em avaliar a viabilidade das providências listadas. A diretora da CGU afirmou que o INSS não suspendeu acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades suspeitas após essa reunião.
Stefanutto foi nomeado para o cargo de presidente do INSS no dia 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi. O pedetista teceu elogios ao subordinado, dizendo que ele não “se deixa dobrar por interesses menores”. “Continue esse homem reto, leal à causa pública e, principalmente, que não se deixa dobrar por interesses menores. Quem ganha é o povo brasileiro, é o INSS, somos todos nós”, disse Lupi à época da nomeação.
Em entrevista em junho de 2025, o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, disse que todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria, inclusive o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Gravação de áudio de Michelle marca mobilização bolsonarista no 7 de Setembro
Ex-primeira-dama não confirmou presença no ato da Paulista
Gabriel Sabóia
O Globo
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) vai gravar um áudio que será reproduzido nas manifestações da direita neste domingo, dia 7 de setembro. Michelle ainda não confirmou a ida à manifestação de São Paulo, onde é esperada, por causa do estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos dias, o ex-mandatário voltou a ter crises de soluçoes e vômitos em decorrência de uma esofagite. A decisão final sobre ir ou não à manifestação de São Paulo só será tomada por Michelle no próprio domingo.
MANIFESTAÇÕES – Como O Globo mostrou, aliados de Bolsonaro estão mobilizando atos de apoio ao ex-presidente em diversos pontos do país para o 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil. O maior deles deve acontecer na Avenida Paulista. O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital paulista Ricardo Nunes (MDB) também são esperados na manifestação.
Uma das baixas entre os apoiadores do ex-presidente na manifestação da Paulista será o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também não viajará, mas pretende acompanhar o ato bolsonarista em Florianópolis, previsto para acontecer após o desfile em comemoração à Independência
PRESENÇAS – Os filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos (PL) e o senador Flávio (PL), também não devem ir à capital paulista, mas são esperados no ato do Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. Há ainda casos de políticos que vão marcar presença em mais de um ato, em diferentes estados. Entre eles estão o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), que pretendem participar dos protestos de Belo Horizonte e São Paulo.
As manifestações acontecem dias antes do fim do julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para acabar na próxima sexta-feira. O ex-mandatário e mais sete réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado, à exceção deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL), que não responde no julgamento pelos crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado.
Cármen Lúcia se impressiona com defesas do núcleo central da trama golpista no STF
Cármen conversou com advogados de réus do ‘núcleo crucial’
Eduardo Barretto
Estadão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou impressionada com os argumentos apresentados pelas defesas do “núcleo crucial” da trama golpista nesta semana à Primeira Turma da Corte, segundo os advogados. Cármen conversou na última quarta-feira, 3, após a sessão, com os defensores do tenente-coronel Mauro Cid, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
De acordo com defensores ouvidos pela Coluna do Estadão presentes à reunião, que ocorreu poucas horas após o término do segundo dia de julgamento, a magistrada disse que analisará em detalhes as manifestações dos advogados da sessão e considerou as declarações bem preparadas. A ministra também pediu ajuda a seus auxiliares para examinar as contestações. Procurada, Cármen Lúcia não respondeu.
PERGUNTA – Durante o julgamento na Primeira Turma, uma pergunta da ministra levou o advogado do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro, outro réu no processo. O advogado Andrew Fernandes disse que o então ministro tentava demover Bolsonaro de medidas extremas.
“Vossa Senhoria por cinco vezes disse que seu cliente ‘estava atuando para demover o presidente da República’. Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada (de teor golpista)”, questionou a ministra, ao que o defensor respondeu: “Falo claramente para Vossa Excelência. Demover de adotar qualquer medida de exceção”.
Na próxima semana, Cármen e os outros quatro ministros da Primeira Turma devem apresentar seus votos sobre os oito réus do “núcleo crucial” da ação da trama golpista. Além do relator, Alexandre de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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