Decisão de Moraes provoca debate entre Governo e Congresso sobre IOF

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o IOF gerou discordâncias entre o governo e o Congresso, que têm até 15 de outubro para encontrar um consenso sobre o imposto.

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04/07/2025, 16:14

Autor: Ricardo Vasconcelos

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto o decreto que aumentou o IOF quanto o decreto legislativo do Congresso que revogava essa elevação, foi interpretada de várias maneiras. Essa ação, que pode ser vista como uma forma de "lavar as mãos", deixa tanto o governo quanto o Congresso em uma posição de reflexão. O prazo estabelecido para que as partes envolvidas cheguem a um entendimento é até o dia 15 de outubro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a deliberação de Moraes, considerando-a uma vitória do Congresso. Por outro lado, os aliados do governo enxergaram a decisão como uma oportunidade de diálogo. Embora o ministro tenha se posicionado como a “voz da razão”, sua decisão foi uma típica escolha salomônica, pois não anulou o aumento do IOF, mas exigiu que o Banco Central fornecesse explicações detalhadas sobre as razões e as implicações desse aumento.

Moraes reconheceu que a elevação do IOF é uma atribuição do governo, mas enfatizou que tal ação não pode ser utilizada unicamente para aumentar a arrecadação. Essa ressalva é central para a posição do Congresso, que argumenta que o IOF deve ser visto como um imposto com função regulatória.

No passado, outros governos aumentaram o IOF com o intuito claro de incrementar a arrecadação, mas a oposição da época não chegou a aprovar um decreto legislativo que suspendesse tais medidas. Durante o governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, o IOF foi elevado com a justificativa de cobrir despesas relacionadas ao Auxílio Brasil, anterior nome do Bolsa Família. Naquela ocasião, havia uma falta de resistência eficaz, mesmo entre os aliados do governo, como o Centrão, que está presente em diversas administrações. O PT, partido do presidente Lula, não conseguiu mobilizar apoio suficiente para barrar o aumento, considerando a justificativa de que se tratava de uma necessidade orçamentária.

Atualmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se depara com a necessidade de recursos para fechar parte do déficit orçamentário, buscando atender às metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Se o IOF for definitivamente descartado na audiência de conciliação e nenhuma outra alternativa de aumento de receita for encontrada, cortes nas despesas serão inevitáveis. Contudo, como o governo não pode dispensar funcionários públicos, a redução de gastos afetará áreas críticas como saúde e educação.

Além disso, as viagens da primeira-dama, Janja da Silva, frequentemente promovidas como uma solução mágica pelos que ignoram os números orçamentários, deveriam ser reconsideradas. Embora representem uma ação simbólica, essas despesas não têm impacto significativo no déficit público, que requer uma abordagem mais robusta e eficaz para ser controlado.

Fontes: Zero Hora