Procurador-geral segue a lei e se posiciona contra a prisão de Bolsonaro
Charge do Adnael (Arquivo Google)
Igor Gadelha
Metrópoles
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados. O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.
O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
NOVOS ATOS – Os dois advogados também acusavam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.
Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet diz que os dois advogados não poderiam apresentar a notícia-crime diretamente ao STF, pois esse monopólio é do Ministério Público.
“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.
SEM INFORMAÇÕES – Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.
O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifestação “é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados” e pelo “consequente arquivamento dos autos”.
“CHANCE ZERO” – Mais cedo, a coluna já tinha noticiado que fontes da PGR viam como muito pequenas as chances de Gonet recomendar a prisão de Bolsonaro nesse caso.
A expectativa era semelhante entre aliados do ex-presidente, que também não viam chances de Gonet se posicionar favoravelmente à prisão agora. “Chance zero”, avaliou à coluna um influente aliado de Bolsonaro.
No entorno de Bolsonaro, a expectativa é de que a Justiça só determine a prisão dele após o ex-presidente ser condenado pelo STF e o processo transitar em julgado.
Trump anuncia tarifa de 10% sobre o Brasil, que vai recorrer à OMC
Giovanna Estrela
Metrópoles
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2/4) um pacote de tarifas sobre produtos importados, um “tarifaço global”. A medida visa corrigir o que o governo norte-americano considera práticas comerciais desleais e promover a produção doméstica. O Brasil está entre os países afetados. Sobre o Brasil, as tarifas adicionais são de 10%.
A primeira medida anunciada por Donald Trump foi a taxação de 25% em cima de automóveis de países europeu e asiáticos a partir desta quinta-feira (3/4). “A partir de meia-noite nós vamos impor tarifa de 25% para todos os automóveis importados”, disse o presidente.
DIA DA LIBERTAÇÃO – Desde fevereiro, Trump vem sinalizando a adoção de novas tarifas sobre produtos estrangeiros, sem detalhar valores ou critérios. Na última semana, ele reforçou que a taxação será aplicada a todos os países, mas indicou a possibilidade de ajustes e negociações.
A política tarifária faz parte das promessas de campanha do republicano e é chamada por ele de “Dia da Libertação”, pois, segundo o presidente, ajudará os EUA a reduzir a dependência de importações.
As tarifas recíprocas, um dos principais pontos da medida, consistem na aplicação de taxas equivalentes às que os Estados Unidos enfrentam em outros mercados. O governo norte-americano argumenta que países que impõem barreiras ao comércio com os EUA serão submetidos a medidas semelhantes.
PREOCUPAÇÃO – No Brasil, o tarifaço de Trump gera preocupação, principalmente, entre os setores de aço e alumínio, que já enfrentam tarifas desde março. Além disso, o etanol brasileiro já foi citado como exemplo de comércio desigual: enquanto os EUA cobram uma taxa de 2,5% sobre o etanol importado, o Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre o produto norte-americano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão e afirmou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC). Caso a contestação não tenha efeito, o governo avalia a imposição de tarifas sobre produtos norte-americanos.
No Congresso, senadores e deputados discutem a possibilidade de endurecer a política comercial contra os Estados Unidos. Nessa terça-feira (1º/4), o Senado aprovou o Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil retaliar barreiras comerciais impostas por outros países. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado com urgência.
RETALIAÇÕES – A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de avaliar respostas a medidas comerciais prejudiciais ao Brasil. Entre as possíveis retaliações, estão:
Aplicação de taxas extras sobre bens e serviços dos países que impuserem barreiras comerciais ao Brasil; Suspensão de concessão de patentes ou remessa de royalties; Revisão de obrigações do Brasil em acordos comerciais internacionais.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta, destacou que a iniciativa visa proteger a economia nacional e evitar que o Brasil seja prejudicado por decisões unilaterais de outros países. “Não podemos aceitar passivamente essas barreiras comerciais. O Brasil precisa agir”, afirmou.
NA DIPLOMACIA – Além das medidas legislativas, uma comitiva de diplomatas brasileiros foi enviada a Washington para tentar negociar alternativas com autoridades norte-americanas e buscar isenções para determinados setores.
O governo brasileiro também estuda ampliar acordos comerciais com outros parceiros para reduzir a dependência das exportações para os EUA.
Houve reações do mundo inteiro. A Comissão Europeia anunciou que, caso as tarifas sejam aplicadas integralmente, o bloco poderá retaliar com 26 bilhões de euros (cerca de US$ 28 bilhões ou R$ 160 bilhões) em impostos sobre produtos norte-americanos.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O tarifaço ao Brasil foi um dos menores, igual ao do Reino Unido e de Singapura, com 10%. Houve tarifaço de 97%, 74%, 64%, 61%, 60% etc. Israel, que é país-irmão, levou uma cacetada de 33%. Se o governo brasileiro fosse competente, estaria debruçado no estudo do tarifaço, para fazer do limão uma limonada e tentar ampliar suas parcerias comerciais externas. Mas o que esperar do governo de Janjo e Janja? (C.N.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário