A Polícia Federal na política | Por Luiz Holanda
Por ocasião de um evento promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) na Bahia, cujo tema foi os “Novos instrumentos de investigação criminal e processo penal para o enfretamento da corrupção”, publiquei um artigo afirmando que a limpeza ética da nação estava nas mãos da Policia Federal, e que, graças a ela, o Judiciário recuperara sua credibilidade, apesar da resistência de alguns de seus membros. Hoje, infelizmente, não posso repetir a afirmação, pois muitos dos seus delegados, principalmente os que integram a cúpula da organização, percorrem os vários caminhos da burocracia estatal relacionados à política, visando ocupar cargos importantes. Não é sem razão, pois, que o recrutamento dos Diretores-Gerais é feito diretamente pelo presidente da República.
Para se medir a dimensão dessas relações, um bom termômetro são as relações entre a cúpula da PF e as elites políticas, cujos resultados podem ser verificados nos diretores que ocuparam (alguns ainda ocupam) postos vinculados à política, como Romeu Tuma, senador por vários mandatos, Vicente Chelotti (ex-deputado federal), João Batista campelo, candidato a cargos eletivos em 2002 e 2012, Paulo Lacerda, assessor parlamentar no Senado e diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Correa, ex-secretário nacional de segurança pública, Paulo, Rogério Galloro, ex-secretário nacional de Justiça, Rolando Alexandre de Souza, ex-secretário de planejamento e Gestão e outros, além dos que ocupam importantes cargos no exterior. Tivemos até um ex-diretor geral da PF como ministro da Justiça.
No tempo da Lava Jato os delegados tentavam combater a corrupção. Dois deles escreveram um livro defendendo que “o ideal seria remover do Poder Executivo a atribuição de nomear um diretor-geral”, pois a escolha de um procurador-geral da República ou de um diretor-geral da PF passou a definir um possível algoz, “um potencial adversário institucional”. Considerando que a entidade está subordinada ao Ministério da Justiça e a escolha de sua direção-geral depende da aprovação de quem comanda a pasta, a nomeação dos diretores-gerais da organização sempre vai depender da aprovação “de cima”.
Atualmente, a PF vem ganhando uma certa visibilidade, principalmente por suas conexões com as elites políticas. Isso demonstra a ausência de um papel político definido e de uma demarcação entre os interesses da corporação e as do governo. Em 2016, no auge das investigações da Lava Jato, a PF tinha autonomia para investigar e apontar os culpados para que a Justiça colocasse muita gente na prisão. Seu poder era e é imenso. A Lei Nº 13.642/2018, que alterou a Lei nª 10.466/2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme para os fins do disposto no inciso I, § 1º do art. 144 da CF/88, permite que seus delegados investiguem os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino.
Responsável pela investigação de crimes da competência da Justiça Federal, a PF tem o poder de “apurar infrações penais contra a ordem pública e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas” (art. 144, § 1º, I, da CF/88). O art. 1º da Lei 10.446/02 apresenta um rol de crimes que se amoldam ao conceito de “repercussão interestadual ou internacional”, e a Lei nº 13.642/2018 aumentou esse rol para incluir os crimes praticados por meio de rede de computadores.
Diante de tanto poder, as relações entre a instituição, as elites políticas e a presidência da República formaram um entrelaçamento em que todos e cada um se tornaram vital para a sobrevivência dos demais. O problema é que esse poder já está sendo contestado por alguns setores e outros órgãos de importância política e institucional, o que, em síntese, confirma a afirmação de Foucault de que “onde há poder, há resistência”. Quanto a mudar, é apenas uma questão de tempo.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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