Presidente Vladimir Putin assina decreto que descreve resposta russa a qualquer apreensão de bens congelados pelos EUA
O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta quinta-feira (23/05/2024) um decreto delineando as ações a serem tomadas em resposta a possíveis apreensões de bens russos congelados pelos Estados Unidos. O documento, intitulado “Sobre o Procedimento Especial para Compensação por Danos Causados à Rússia e ao Banco Central Russo em Conexão a Ações Hostis Efetuadas pelos Estados Unidos”, detalha os passos que Moscou seguirá para reivindicar compensações por danos. Conforme estabelecido no decreto, o governo russo e o Banco Central estão autorizados a buscar reparação legal se as ações dos EUA resultarem na perda ilegal de propriedade russa. A comissão encarregada da supervisão do investimento estrangeiro na Rússia será responsável por avaliar as reclamações por danos e identificar ativos que possam ser usados para compensação, em conformidade com o princípio da proporcionalidade. Estes ativos englobam bens móveis e imóveis nos EUA e de indivíduos associados, bem como títulos e ações de entidades jurídicas russas, além de direitos de propriedade. O prazo estabelecido para introduzir alterações às leis russas que viabilizem a implementação do decreto é de quatro meses.
O G7, liderado pelos Estados Unidos e pela União Europeia, tem discutido formas de confiscar bens russos desde o início da operação militar especial da Rússia na Ucrânia, em fevereiro de 2022. Recentemente, a secretária do Tesouro estadunidense, Janet Yellen, manifestou intenção de pressionar os parceiros do G7 para encontrar uma maneira coletiva de desbloquear o valor dos ativos soberanos russos em prol da Ucrânia. A questão está programada para ser debatida na próxima cúpula do G7 na Itália, de 13 a 15 de junho.
Estima-se que cerca de US$ 300 bilhões (R$ 1,5 trilhão) em ativos do Banco Central russo estejam congelados em contas ocidentais. O Kremlin reiterou que qualquer tentativa de confiscar bens russos constituiria violação do direito internacional.
*Com informações da Sputnik News.
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