O STF na História | Por Luiz Holanda
Sofrendo atualmente críticas contundentes, inclusive com propostas de redução de seus poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já foi alvo de manifestações de aplausos por parte do povo brasileiro. Para os que não se recordam, o Supremo foi um dos baluartes na defesa da democracia durante o regime militar, que, durante 21 anos, interrompeu o período democrático iniciado em 1945 com o fim da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.
Tão logo assumiram o poder, os militares começaram a alterar as instituições por meio de decretos, batizados de Atos Institucionais (AI). O Supremo Tribunal Federal foi uma delas. Até a decretação do AI-5, em 1968, ainda era possível conceder habeas corpus a presos políticos. Com o AI-5, suspenderam-se os habeas corpus para os crimes políticos e para os crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social, e a economia popular.
Logo após ser empossado na presidência da República, o general Castelo Branco, em visita de cortesia ao STF, fez um discurso no qual tentou enquadrar o Supremo pedindo que o Tribunal seguisse “as orientações da revolução”. O ministro Álvaro Ribeiro da Costa, de forma dura, respondeu dizendo que o Supremo era o ápice do Poder Judiciário e que não deveria ser enquadrado em nenhuma ideologia revolucionária.
Castelo retrucou, falando que quem mandava era o Executivo. Ribeiro da Costa respondeu que se cassassem algum ministro do Supremo ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto. Castelo, então, por meio do Ato AI 2, aumentou o número de ministros do Tribunal de 11 para 16, nomeando cinco ministros: Adalício Nogueira, Prado Kelly, Oswaldo Trigueiro, Aliomar Baleeiro e Carlos Medeiros. Mais tarde, em fevereiro de 1967, nomeou o deputado federal Adauto Lucio Cardoso, da União Democrática Nacional (UDN), para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ribeiro da Costa. Adauto foi protagonista de outro célebre exemplo de resistência do STF, o caso da lei da mordaça, um decreto-lei que instituía a censura prévia de qualquer livro que fosse publicado a partir daquela data.
Tão logo o decreto foi aprovado pelo Congresso, submisso aos interesses dos militares, a oposição entrou com um recurso no STF dizendo que aquela norma era inconstitucional, por atentar contra a liberdade de expressão, mas o Supremo disse que não poderia se intrometer nos interesses da revolução. Indignado com o posicionamento do Tribunal, o ministro Adauto Lúcio Cardoso levantou-se, retirou a toga e disse que nunca mais voltaria ao Supremo, solicitando sua aposentadoria logo após o julgamento do recurso.
Esta foi uma das melhores ilustrações do Judiciário na história. Outras demonstrações de resistência ocorreram, muito embora algumas humilhações tenham ocorrido sob o “estado do medo” vigente na época. Atualmente, o STF vem sofrendo críticas contundentes da imprensa devido algumas decisões proferidas em relação às delações da Operação Lava Jato.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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