Analistas preveem dificuldades para serem respeitadas as metas fiscais do arcabouço
Charge do Maure (Correio Braziliense)
Rosana Hessel
Correio Braziliense
A proposta do novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo em abril, apesar das alterações mais significativas realizadas no texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, ainda tem muitas incertezas para o cumprimento das metas fiscais propostas pelo novo regramento que ainda precisa ser avaliado pelo Senado Federal, conforme nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de consultoria do Senado.
A nova regra é necessária para ancorar as expectativas e reduzir as incertezas, ampliando o horizonte de planejamento de famílias e empresas, segundo a entidade que reforçou que a proposta ainda “é muito complexa”.
MAIS FLEXÍVEL – “O novo arcabouço é mais flexível do que a regra anterior (teto de gastos), apesar de configurar igualmente um teto para a evolução das despesas primárias, que ficarão condicionadas ao desempenho das receitas. Trata-se de um aperfeiçoamento em relação às regras fiscais anteriores do país”, destaca o documento da IFI, entidade ligada ao Senado.
O arcabouço fiscal tem como meta fiscal zerar o rombo das contas públicas, em 2024, e, em 2025, a meta é de um superavit primário de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse objetivo fiscal tem um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo nas metas anuais.
Na avaliação da economista Vilma Pinto, diretora da IFI, contudo, essa nova meta fiscal será mais difícil de ser cumprida. “O resultado dependerá muito das receitas”, destacou.
EXECUÇÃO MAIS RÍGIDA – De acordo com a nota técnica da IFI, o novo arcabouço torna a execução orçamentária mais rígida com a introdução de um piso para as despesas. Além disso, a falta de flexibilidade para reduzir as despesas discricionárias do orçamento coloca peso sobre o desempenho das receitas.
“Nos últimos 25 anos, a arrecadação do governo federal foi fortemente influenciada pelo comportamento dos preços de commodities, tanto por efeitos diretos quanto indiretos. O boom observado nos anos 2000 gerou ganhos expressivos de arrecadação e, consequentemente, propiciou a realização de superavits primários continuados, mesmo com o crescimento real das despesas.
Esse movimento foi interrompido a partir de 2014, quando as receitas perderam fôlego e passaram a registrar comportamento mais alinhado ao do PIB”, destacou o documento da entidade.
CRESCIMENTO MENOR – “Nesse sentido é que o peso excessivo colocado sobre as receitas para o cumprimento das metas de resultado primário pode afetar a credibilidade do novo regime fiscal. Não se prevê a ocorrência de um novo ciclo de commodities nos próximos anos, devendo o crescimento real da economia brasileira convergir para 2% ao ano no médio prazo”, acrescentou.
Portanto, na ausência de choques externos positivos, o aumento da taxa média de crescimento da economia exigirá incrementos de produtividade, que dependerão, por sua vez, de reformas estruturantes que melhorem o ambiente de negócios para as empresas e promovam aumentos de renda para as famílias, na avaliação dos técnicos da entidade que defendeu o avanço da reforma tributária para amenizar as incertezas.
Mas a IFI enxerga potenciais ganhos de produtividade oriundos da eventual aprovação de uma reforma tributária que simplifique o sistema tributário brasileiro”, alertou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme comentamos aqui na Tribuna quando foi anunciado o arcabouço fiscal, o trabalho dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet foi excelente, por terem mantido um teto de gastos, mas abrindo flexibilidade em caso de aumento da receita. Como a produção rural deu show no primeiro trimestre do ano, as perspectivas agora passaram a ser boas para o governo, caso Lula não faça idiotices, como querer salvar as economias falidas da Argentina e da Venezuela. Mas quem se interessa? (C.N.)
“O fascista é o antifascista que chama de fascista quem não é”, dizia Sciascia
Leonardo Sciascia, um grande pensador italiano
Mario Sabino
Metrópoles
Sou neto de um refugiado do fascismo e fico abismado com a facilidade com a qual certos brasileiros chamam adversários políticos de “fascistas”. Mas fazer o quê? Muitos não sabem nem mesmo escrever corretamente a palavra, imagine saber o conceito. Só poderiam ter mais respeito pela memória de quem teve a vida destruída pelo fascismo, porque jamais ocorreu nada no Brasil redemocratizado — nada, absolutamente nada — que se compare ao terror fascista. O 8 de janeiro? Foi um ato vândalo-terrorista grave e abilolado. Não foi, porém, a Marcha sobre Roma.
Outro dia, um político de língua muito solta (há algum que não a tenha neste momento?) vangloriou-se no Twitter de “duas enormes lutas da minha vida política: contra o coronavírus e contra o nazifascismo”. O sujeito nasceu em 1968. Não tem idade nem mesmo para ter lutado contra a ditadura militar, veja você. Pode?
LEMBREM OS PRACINHAS – Não pode. Quem combateu o nazifascismo foram os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira, na Segunda Guerra Mundial, depois que o ditador Getúlio Vargas, admirador de Benito Mussolini, viu-se obrigado a virar casaca e apoiar os Aliados. O curioso é que Getúlio Vargas se tornaria ícone da esquerda brasileira, espectro ideológico do qual o autor do tuíte faz parte. Ou talvez não seja tão curioso.
Há gradações no autoritarismo, e o fascismo, assim como o nazismo e o comunismo, é um totalitarismo. Em regimes totalitários, nos quais o autoritarismo é elevado à enésima potência, não existem partidos de oposição, não existe Judiciário nem sequer com aparência de independente, não existe nenhuma liberdade de expressão — e há uma polícia política que controla os cidadãos até na sua vida privada.
Sob uma ditadura totalitária, não há oposição consentida e sambista cantando que amanhã vai ser outro dia.
FRASE LAPIDAR – Como o fascismo nasceu na Itália, berço desse totalitarismo, achei por bem terminar este artigo citando um grande autor siciliano, Leonardo Sciascia, notável por denunciar as ligações políticas da máfia. Datada de 1979, a sua frase é apropriada para emoldurar esse “fascismo” nosso de cada dia, que sai levianamente da boca de brasileiros que nunca o experimentaram.
Quando Leonardo Sciascia a escreveu, a Itália vivia os anos de chumbo do terrorismo de extrema esquerda, principalmente, e o adjetivo “fascista” era empregado por esses criminosos ideológicos contra os seus alvos, como justificativa para cometer barbaridades. A frase é a seguinte:
“O mais belo exemplar de fascista que se pode encontrar hoje (recomendamos aos peritos o maior cuidado em sua descrição e classificação) é o alegado antifascista que se dedica a tratar de fascistas os que não o são.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mario Sabino tem toda razão neste artigo. Aqui no Brasil, nazismo, fascismo e comunismo são citados com uma impressionante falta de responsabilidade. Por exemplo: “Curitiba gerou Bolsonaro e tem germe do fascismo”, disse Gilmar Mendes, sem estar de porre. Portanto, recomenda-se lembrar que as palavras têm seu peso e sua medida, que precisamos respeitar. (C.N.)
É triste ver o Supremo se tornar uma mera caixa de ferramentas do governo e do PT
Charge do Zappa (Arquivo Google)
Vicente Limongi Netto
A meu ver, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se caixa de ferramenta do PT e do governo de Lula da Silva. Os brasileiros estão estarrecidos com o abissal fervor político-partidário que tem sido a bússola de atuação da Suprema Corte.
Nessa linha, enfatizo com entusiasmo trechos da coluna de Circe Cunha (Correio Braziliense – 08/06) intitulada” Sendas tortuosas”. Afirma Circe: “Dallagnol, o deputado agora cassado pela segunda vez por uma Mesa Diretora medrosa, omissa e com pendências muito mais sérias junto à Justiça, é hoje a imagem acabada de uma República totalmente rendida ao ativismo político, de um Judiciário que fechou a Constituição e abriu um manual próprio de obscurantismo”.
FOTO GROTESCA – Circe lamenta a foto grotesca de dois ardorosos defensores do governo de Lula, o advogado milionário Kakay e o notório José Dirceu, em Paris, comemorando, com sorrisos de hienas e com os olhos ainda cheio de sangue da vingança consumada, a cassação de Dallagnol.
Concluo com a indignação de Circe Cunha:”A falta de atitudes e mesmo a indisposição mofina daqueles que poderiam, por suas posições, fazer frente a esses desatinos, nos leva a essa encruzilhada triste de nossa História. Faltam heróis e sobram políticos. Falta Justiça e sobram juízes”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma inversão total de valores. Vê-se que Dirceu e seu amigo Kakay são vinho da mesma pipa, como se dizia antigamente. Um deles enriqueceu na corrupção e o outro enriqueceu defendendo corruptos. Um merece o outro. Que se abracem, se beijem e sejam felizes para sempre. (C.N.)
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