TCU aponta falhas clamorosas no processo de aplicação de multas ambientais pelo Ibama
TCU constata que o meio ambiente não tem mais proteção
Jéssica Sant’Ana
g1 — Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no processo de aplicação de sanções do Ibama a quem comete infrações contra o meio ambiente e expediu uma série de recomendações ao Instituto e ao Ministério do Meio Ambiente, para aperfeiçoar o serviço.
As falhas foram identificadas em auditoria realizada pelo tribunal com o objetivo de avaliar o processo sancionador ambiental no Ibama. As conclusões foram apresentadas nesta quarta-feira (24).
CONHEÇA AS FALHAS – As falhas identificadas pelo tribunal incluem:
1/ ausência de estruturação adequada dos mecanismos para conversão de multas em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente;
2/ insuficiência de mecanismos de estímulo para a adesão dos autuados à conciliação (quando a multa é convertida em prestação de serviço);
3/ tempo excessivo para conclusão do processo administrativo;
4/ descompasso entre o número de autuação de novos processos e o ritmo de instrução e de julgamentos em primeira instância;
5/ morosidade no sistema de notificação.
OUTRAS DEFICIÊNCIAS – Sobre a conversão das multas em serviços pelo meio ambiente, como reflorestamento, a auditoria do TCU constatou que a carteira de projetos do Ibama para a conversão conta com somente uma possibilidade, o Projeto Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
Havia, ainda, a possibilidade de os autuados depositarem o valor da multa com desconto em um fundo para custeio de projetos ambientais. Porém, a medida provisória que criou o fundo não foi convertida em lei e perdeu a vigência.
O TCU também constatou que o Ibama não tem adotado mecanismos suficientes para estimular os autuados a aderirem ao mecanismo de conciliação.
PROCESSOS INFINDÁVEIS – Em relação à conclusão dos processos administrativos, o tempo médio é de seis anos, podendo chegar até o total de 11 anos e nove meses. Os prazos foram considerados excessivos pelo TCU.
A área técnica do TCU também observou que, em 2021, o ritmo de instrução dos processos foi inferior a um terço do necessário para a autarquia poder instruir os novos processos autuados naquele ano. E que, a partir de 2020, houve acentuada queda na relação entre processos autuados e julgados.
Os processos autuados tiveram uma queda de 38,1% em 2021 em relação ao ano de 2019 e os processos julgados, queda de 76,3% no mesmo período. Em fevereiro deste ano, o número de processos aguardando triagem e distribuição era de 94 mil, mais de dez vezes o número de processos autuados em 2021.
MOROSIDADE EXCESSIVA – Já em relação à morosidade do sistema de notificação atualmente empregado pelo Ibama, o TCU verificou que as notificações têm demorado, em média, seis meses para serem realizadas de forma efetiva, enquanto o prazo ideal seria de até três meses.
Diante das falhas verificadas, o TCU expediu uma série de recomendação ao Ibama. O ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, afirma que, se efetivamente implementadas, “hão de trazer bons resultados ao processo sancionador ambiental”.
“(…) é importante que aqueles que insistem em cometer crimes e/ou irregularidades com o meio ambiente tenham sempre presente que a atuação do Estado, enquanto ente fiscalizdaor, é, de fato, efetiva, o que, por certo, traduzir-se-á em favorável expectativa de controle de modo a dissuadir tais comportamentos desviantes”, afirmou em seu voto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a fiscalização do meio ambiente praticamente inexiste. Basta dizer que apenas 1% das multas aplicadas por crimes ambientais foram pagas, segundo o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Infelizmente, reina a impunidade e o meio ambiente está entregue aos grileiros e desmatadores. Pense nisso antes de votar. (C.N.)
No Sul, Ciro diz que Brasil é economia atrasada e apresenta as suas propostas
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Ciro Gomes explica como fará para reativar a economia
Deu no g1 RS
O candidato à presidência da república Ciro Gomes (PDT) está em campanha no Rio Grande do Sul neste fim de semana. Na manhã deste sábado (10), esteve em Passo Fundo, na Região Norte, em um evento do partido para o lançamento da candidatura a vice-governadora do Rio Grande do Sul Regina Costa, na chapa do candidato Vieira da Cunha, também do PDT. A oficialização do nome ocorreu no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Osório Porto, no Centro.
No evento, Ciro Gomes falou sobre diversos temas, como segurança pública, participação das mulheres junto ao poder público. Sobre reforma tributária, o candidato disse que o Brasil é uma “economia atrasada, decadente”.
EFEITO GASOLINA – “A gasolina passou esses três anos agora sendo uma das mais caras do mundo. A Petrobrás pagou o maior volume de lucros e dividendos da história do mundo. O Brasil é uma economia atrasada, decadente, paralisada há 11 anos”, afirmou, acrescentando:
“O meu projeto acaba com seis tributos de valor adicionado, cria um único IVA, então eu tenho uma tendência de diminuir a tributação do consumo, mas eu digo quem é que vai pagar essa conta. Estou falando do imposto sobre grandes fortunas, falando no imposto sobre lucros e dividendos, falando em uma progressividade maior no imposto de renda, e isso é sério. O que está sendo feito no Brasil é um grande estelionato eleitoral dos dois lados. E eu estou tentando salvar o Brasil disso”, disse.
Sobre o regime de recuperação fiscal, Ciro Gomes disse que ele “acaba completamente”, porque vai transformar as dívidas dos estados em uma ferramenta de um novo acordo de governadores e prefeitos.
ATIVAR A ECONOMIA – Ciro Gomes disse que vai trazer tanto governadores quanto prefeitos para um programa de reestruturação de dívidas que deve pegar o passivo do curto prazo para capitalizar o futuro, ou seja, deixa um percentual da receita corrente líquida nas mãos dos gestores estaduais e municipais para restaurar a condição de financiamento, retomando, assim, obras paradas, por exemplo, e gerar empregos.
Durante a tarde, Ciro viajou para Porto Alegre para visitar o Acampamento Farroupilha, montado no Parque Harmonia, localizado na Avenida Loureiro da Silva. No local, falou sobre a fumaça proveniente da Amazônia que apareceu em cidades gaúchas nesta sexta-feira (9).
“Eu estou voando o país, a névoa de fumaça está cobrindo todo o território brasileiro, todo. Por quê? Porque o Brasil está hoje batendo recorde de queimadas ilegais, só temos uma saída pra isso, fazer o zoneamento econômico ecológico, reconverter as tradições antigas de produção no Brasil para aquelas pessoas que só aprenderam a desmatar sendo pequenos e reprimir os grandes, porque é isso que de fato é o que vai permitir ao Brasil manter o seu bom nome no mercado internacional”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o próximo governo não tomar providências em relação à Amazônia e ao meio ambiente, o Brasil realmente se transformará num pária diplomático internacional. Não existe alternativa, a realidade é esta. Pense nisso antes de votar. (C.N.)
Sua fortuna pessoal e uma dívida milionária agora atormentam Lula em plena campanha
Receita cobra de Lula mais de R$ 18 milhões em impostos
Laryssa Borges e Hugo Marques
Veja
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez para tentar enterrar um caso que, depois da Lava-Jato, o tem atormentado: a cobrança de uma bolada milionária em impostos. A contenda existe desde os tempos da Lava-Jato, quando policiais federais fizeram buscas e apreenderam documentos no Instituto Lula, em março de 2016.
Na ocasião, após analisarem a papelada, investigadores concluíram que a LILS, empresa de palestras do ex-presidente – e, segundo a acusação, duto pelo qual ele drenava recursos recebidos ilegalmente de empreiteiras investigadas no petróleo – teve sua função desvirtuada e não poderia mais ser tratada como uma entidade sem fins lucrativos.
COBRAR IMPOSTOS – Sem o benefício fiscal, a Receita Federal partiu para cobrar todos os impostos não recolhidos pela entidade.
Em valores corrigidos, a cobrança contra a LILS e o ex-presidente hoje ultrapassa a casa dos 18 milhões de reais. Na última semana, o petista não conseguiu reverter a obrigatoriedade de pagamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
A tese da defesa, disse a Veja o advogado Cristiano Zanin, é a de que como a ação cautelar fiscal de cobrança é derivada da Lava-Jato, operação sobre a qual o STF já se debruçou e, no caso específico de Lula, anulou suas condenações após considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial, qualquer desdobramento de investigações do petrolão seriam automaticamente imprestáveis. Segundo o defensor, o Supremo deverá dar razão a Lula e o isentar de pagar os impostos.
NO ENTANTO… – Para o tributarista Pedro Lameirão, no entanto, o fato de processos criminais terem sido anulados não invalida a ofensiva tributária contra o ex-presidente.
“A análise de possíveis delitos na esfera penal é realizada de forma independente de eventuais processos para apuração e cobrança de tributos. Assim, os vícios identificados no processo penal, a princípio, não afetam o processo tributário, principalmente se a anulação for por um vício na condução do processo penal, como suspeição do juiz ou vício de competência”, diz.
O ex-presidente faturou 27 milhões de reais com as palestras. E essa acusação analisada pelo TRF3, às vésperas do primeiro turno, engrossa a extensa lista de passivos judiciais relacionados à Lava-Jato, quando o PT, o MDB e o Progressistas foram acusados de lotear a Petrobras para fraudar contratos públicos e recolher percentuais de propina, e deve servir de munição para apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para desgastar o petista perante a opinião pública.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional a reportagem de Laryssa Borges e Hugo Marques, enviada à Tribuna pelo sempre atento José Carlos Werneck, jornalista e advogado que atua nos tribunais de Brasília. Já era esperado que, cedo ou tarde, o enriquecimento ilícito de Lula acabasse vindo a furo. Ele banca o “inocente”, mas toda vez que se olha ao espelho percebe que está envelhecido e envilecido, como diria o genial Rubem Braga. (C.N.)
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