TSE nega pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições passadas
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No ofício, Fachin explicou as razões da impossibilidade
Rayssa Motta
Estadão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições de 2014 e de 2018. A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira, 8, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que em junho havia solicitado o compartilhamento dos arquivos.
O retorno é assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e acompanhado de justificativas e informações prestadas pela área técnica do tribunal.
SEM ATRIBUIÇÃO – O anexo afirma que as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
Também lembra que o prazo para pedir acesso ao material está encerrado. “O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também em razão da intempestividade”, diz o documento.
O Ministério da Defesa havia pedido “informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral”. As solicitações, divididas em 12 pontos, foram parcialmente atendidas.
CÓDIGO-FONTE – Em sua resposta, Fachin aproveitou para reiterar que o código-fonte das urnas eletrônicas está aberto desde outubro de 2021. Na semana passada, o Ministério da Defesa pediu acesso “urgentíssimo” ao código.
Mesmo representados na comissão, os militares chegaram a tentar um encontro fechado com Fachin, o que foi negado pelo ministro. Mas o presidente do TSE explicou que o “primado da transparência” desaconselha “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições”.
“O Tribunal Superior Eleitoral avança na preparação das eleições íntegras, seguras e pacíficas que se concretizarão em 55 dias”, concluiu Fachin.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Francamente, está dando a nítida impressão de que os militares estão perdidos e desorientados nessa questão eleitoral, tentando atirar no que viram, na esperança de acertar no que não viram. É hora de parar, relaxar e esperar a eleição. (C.N.)
Charge do Duke (domtotal.com)
Pesquisa indicando estabilidade na corrida eleitoral causou anticlímax aos bolsonaristas
Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Gerson Camarotti
g1 Brasília
A pesquisa Datafolha divulgada semana passada apontou estabilidade na corrida eleitoral e causou um anticlímax entre integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. A avaliação no governo é que Bolsonaro já deveria estar com crescimento mais acentuado neste período.
Conforme o levantamento, o ex-presidente Lula (PT) aparece com 47% das intenções de voto, e Bolsonaro, com 29%. Além disso, Bolsonaro aparece com rejeição muito elevada, e a reprovação ao governo é de 45%, maior patamar da série histórica para um presidente que disputa a reeleição.
AGENDA NEGATIVA – De forma reservada, aliados do presidente reconhecem que ele criou uma agenda negativa com os ataques ao sistema eleitoral. Isso ofuscou a chamada agenda positiva, que inclui a redução dos preços dos combustíveis e a aprovação de benefícios como a elevação do Auxílio Brasil para R$ 600.
Até então, toda expectativa na campanha era de crescimento mais vigoroso de Bolsonaro nas pesquisas depois da aprovação da PEC e da visibilidade alcançada com o lançamento oficial da candidatura.
A percepção elevada entre os eleitores de que há corrupção no governo Bolsonaro também acendeu um sinal amarelo na campanha.
MOMENTO DECISIVO – “Dessa vez, o próprio Bolsonaro criou uma agenda negativa, que atrapalhou todo o esforço de uma pauta de realizações. É preciso ter cuidado para não errar novamente nessa reta final”, disse ao blog um interlocutor político do presidente.
A percepção é que, ao atacar o sistema eleitoral brasileiro, Bolsonaro acabou unindo setores influentes da sociedade como empresários, artistas, intelectuais e economistas em defesa da democracia, além de reações firmes de confiança nas instituições brasileiras de países como Estados Unidos e Reino Unido. Com isso, houve um isolamento político do presidente.
A expectativa na campanha é que, em agosto, com o pagamento do novo Auxílio Brasil, Bolsonaro terá potencial para crescer nas pesquisas. De todo jeito, a percepção é de que será preciso diminuir a rejeição de Bolsonaro e aumentar a aprovação do governo para a candidatura ficar mais competitiva.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O maior problema da campanha é o próprio Bolsonaro, que se julga genial, dá várias declarações por dia e espalha um monte de asneiras. Se não falasse tanta bobagem e cometesse erros tolos, como a defesa da cloroquina e o ataque às vacinas, Bolsonaro seria eleito no primeiro turno fácil, fácil… (C.N.)
Exército planejava tirar o coronel Sant’Anna da Comissão antes de ser afastado pelo TSE
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Coronel Sant’Anna agiu de forma infantil e provocadora
Marcelo Godoy
Estadão
O Exército já havia decidido substituir o coronel Ricardo Sant’Anna e nomear outro oficial para compor a Comissão de Transparência Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi atropelado pela decisão do ministro Edson Fachin, do TSE, de afastar nesta segunda-feira, dia 8, o oficial após a revelação de que ele estampara em redes sociais informações falsas sobre o funcionamento das urnas.
Além disso, o coronel, que é da ativa, fazia publicações de caráter político-partidário em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição e questiona a segurança da votação eletrônica. Mesmo sabendo que os perfis privados são de responsabilidade de cada militar, o Comando do Exército determinou que, se houver indício de transgressão, ela será apurada.
ATUAÇÃO NO TSE – A comissão do TSE da qual o oficial participava é responsável por verificar a segurança do processo de votação. As Forças Armadas foram convidadas a participar dela em 2021. Sant’Anna era um dos nove oficiais que integravam o grupo de militares que analisaria a segurança do código-fonte das urnas eletrônicas.
Os generais queriam substituir Sant’Anna em breve, tão logo outro oficial fosse selecionado. O episódio deixou o Alto Comando contrariado.
Isso porque, em 2021, o general Heber Garcia Portella, que então presidia a comissão, dera aos subordinados orientações sobre o uso das redes sociais pessoais.
PORTARIA DE PUJOL – Em 2019, o então comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, havia feito publicar portaria que disciplinava o uso das redes sociais do Exército.
Deixara claro ainda que contas particulares não estavam isentas da observância do que é disposto no regulamento disciplinar ou no Estatuto dos Militares, que vedam manifestações de caráter político-partidário aos militares da ativa.
Foi com base nisso que o major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), foi preso em maio por manter publicações em apoio a Bolsonaro e se apresentando como pré-candidato a deputado federal.
FALHA GRAVE – Ou seja, o Exército estava atento para um major que desrespeitou a legislação no Piauí, sede do 2º BEC, mas deixou passar justamente na comissão mais sensível desse ano eleitoral a nomeação de um coronel que demonstrava, segundo a reportagem do portal Metrópoles, na coluna do jornalista Rodrigo Rangel, ter atuação político-partidária em suas redes sociais.
Em uma das postagens, o oficial comparou a segurança dos dispositivos eletrônicos de votação com uma loteria e ainda escreveu que “nenhum país desenvolvido” adotou este sistema. Além do Brasil, nações como a França utilizam urnas eletrônicas. O processo eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais seguros e confiáveis do mundo.
Sant’Anna, conforme mostrou o Estadão, é formado em Engenharia de Telecomunicações pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e especialista em defesa a ataques cibernéticos. Ele é o chefe da Divisão de Sistemas de Segurança e Cibernética da Informação no Exército.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Instituições como as Forças Armadas têm uma tendência ao corporativismo realmente espantosa. O coronel se comportou como um adolescente, querendo fazer bagunça numa situação muito séria e que não admitia brincadeiras, muito menos fake news. É um mau militar, diria o general Ernesto Geisel, que se consagrou como um bom militar e reabriu as portas da democracia para o Brasil. Recordar é viver. (C.N.)
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