Procuradoria quer ouvir Castello Branco e Novaes sobre supostos crimes de Bolsonaro
Mensagens “incriminam” Bolsonaro, disse Castello Branco
Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja tomado o depoimento do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco para prestar esclarecimentos sobre a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na empresa.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também defendeu que seja ouvido o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
MENSAGENS REVELADORAS – A Procuradoria se manifestou no STF por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar uma troca de mensagens entre Castello Branco e Novaes em um grupo de WuatsApp.
Em dado momento, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para a empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro, mas não falou quais crimes.
No depoimento de Castello Branco, a PGR quer esclarecer quais mensagens e áudios do celular corporativo que detinha e que, especificando o seu teor, poderiam “incriminar” o presidente.
OUTRAS PERGUNTAS – A procuradoria vai indagar a Castello Branco em quais datas, circunstâncias e contextos foram encaminhadas ou recebidas as mensagens, pedindo também para explicar por qual motivo não os apresentou às autoridades competentes quando da primeira oportunidade possível.
Já no depoimento de Novaes, a PGR quer esclarecer o histórico de contato com o ex-presidente da estatal; a natureza da conversa travada; se conhece e consegue detalhar as aludidas mensagens; os supostos fatos e tipos delitivos aos quais Roberto Castello Branco teria se reportado.
CONVERSA FRANCA – A conversa entre os dois, que ocuparam os respectivos cargos no início do governo, se deu por conta de uma reclamação de Novaes em relação a críticas que Castello Branco estaria fazendo contra Bolsonaro.
Cobrado por Novaes no grupo fechado de mensagens, Castello Branco rebateu dizendo: “Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas (Petrobras), sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles (convites) e, quando falo, procuro evitar ataques”.
Segundo a procuradora Lindôra Araújo, é preciso aprofundar o caso antes de decidir se há elementos para uma investigação. “Os elementos apresentados até o presente momento não comportam convicção ministerial suficiente para a instauração da investigação pleiteada. Todavia, o diálogo mantido e de teor não negado pelos interlocutores suscita maiores esclarecimentos que podem nortear providências investigativas não açodadas ou temerárias”, escreveu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Perda de tempo. O que era preciso fazer é determinar que a Petrobras entregasse o celular corporativo para fazer a perícia. O resto é tudo folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)
PEC de bondades eleitorais de Bolsonaro produzirá inflação, dívida e uma herança maldita
José Serra foi o único que votou contra e disse a verdade
Carlos Alberto Sardenberg
A coincidência não poderia ter sido pior. No dia em que se comemorava o 28º aniversário do real, ontem, o país tomava conhecimento da maior farra fiscal na era da moeda estabelecida em 1994. A trapaça teve requintes de cinismo político. O Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional para burlar a Constituição.
E, já que estavam com a mão na massa, senadores aproveitaram para jogar no lixo nada menos que três leis essenciais para garantir a imparcialidade das eleições e o equilíbrio das contas públicas: as leis eleitoral, de responsabilidade fiscal e do teto de gastos.
CULPA DA GUERRA – Para “constitucionalizar” um gasto de R$ 41 bilhões fora do teto num período vetado pela lei eleitoral, senadores se apoiaram na declaração do estado de emergência. Que emergência?
A guerra na Ucrânia — caramba, tem uma guerra! — causando uma baita emergência por aqui. Assim, em poucos dias, o Senado descobriu que tinha gente passando fome no país. Uma crise!
No mesmo dia em que o Senado votava o pacotão, o Banco Central divulgava relatório dizendo que a economia se recuperava de modo mais intenso que o esperado. E o IBGE registrava nova queda do desemprego e aumento recorde da população ocupada.
NÃO HÁ EMERGÊNCIA – Claro, não se trata de crescimento espetacular, mas é evidente que não se caracteriza emergência. E, sim, é preciso atender os mais pobres. Mas, em vez de produzir programas sociais focados e financiados, o Senado inventou uma gastança sem limites.
Fica, pois, combinado. Daqui em diante, qualquer presidente de plantão que esteja na bica de perder a eleição pode inventar um estado de emergência e promover gastos vetados pela lei eleitoral.
Quanto mais se olha, mais a coisa piora. Apenas o senador José Serra (PSDB-SP) votou contra. Os demais senadores da oposição, incluindo os do PT, da Rede, do PSDB e do MDB, acovardados, votaram a favor do pacote bolsonarista. Sim, Simone Tebet também votou a favor.
CINISMO DE LULA – Lula exerceu o cinismo: disse que a emenda era eleitoral e que Bolsonaro tentava comprar os pobres. Esqueceu-se de avisar os companheiros. Ou, pior, está contando com o desinteresse da população pelo que acontece no Congresso, de tal modo que as pessoas nem saberão quem votou o quê. Só que a população não está propriamente desinteressada. Na verdade, despreza os políticos.
O pacote parece um punhado de bondades. Aumenta o Auxílio Brasil, dá bolsa para caminhoneiros e taxistas, aumenta o vale-gás. Proporciona alívio imediato para os grupos beneficiados. Mas causa uma baita inflação, juros altos e desaceleração econômica mais à frente. Uma verdadeira herança maldita já contratada.
O gasto público sem receita equivalente ou sem corte de outras despesas gera déficit e dívida, que já é elevada. Com isso, o governo tem de pagar juros mais altos para se financiar. Sendo o governo um devedor grandão, os juros que paga se espalham por toda a economia. O nome disso é risco ou incerteza fiscal. Aparece no relatório do BC como uma das causas da inflação.
MAIS INFLAÇÃO – A inflação é um imposto especialmente cobrado dos mais pobres. E reduz os salários, como ocorre no momento. Para combater a inflação, só resta ao BC elevar os juros e mantê-los elevados por longo período. Isso torna o crédito mais caro para consumidores, compradores de casa própria e investidores. Logo, todos pisam no freio, e isso desacelera a economia, reduz a geração de empregos e deprime salários. Simples assim.
Como a farra é geral, foi assumida também pelo, ainda, reduto maior do PSDB, o governo de São Paulo. O governador Rodrigo Garcia cancelou o reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais, na véspera do prazo e sem aviso prévio. Rompeu contratos, gerou insegurança jurídica.
Disse que pode compensar as concessionárias com R$ 350 milhões. Ou seja, subsidiará os ricos que vão de carro para Campos de Jordão com um dinheiro que poderia ser usado para postos de saúde, escolas e programas para os mais pobres. Vale tudo.
Estatais federais lucraram R$187,7 bilhões em 2021, ou seja, o triplo do ano anterior
Charge do Vêrsa (Arquivo Google)
Deu na Isto É
As companhias controladas diretamente pela União tiveram um lucro líquido de 187,7 bilhões de reais em 2021, contra 60,6 bilhões de reais registrados no ano anterior, informou o Ministério da Economia, ressaltando que o valor é o maior desde 2008.
No ano passado, segundo relatório da pasta, as estatais pagaram 101 bilhões de reais de dividendos e juros sobre capital próprio, sendo 43 bilhões de reais para o governo federal. O número engloba repasses relativos ao lucro de anos anteriores e antecipação por conta do resultado de 2021.
LUCROS E INVESTIMENTOS – O lucro no ano foi majoritariamente gerado por Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobras, representando 98% do total.
Os dados consolidados mostram que as estatais federais investiram 57,5 bilhões de reais em 2021. Do total, 90,3% foram no setor de petróleo e gás.
No total, os ativos das 47 companhias somaram 5,482 trilhões de reais em 2021. O faturamento total ficou em 999,8 bilhões de reais.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os números não mentem e revelam uma realidade consagradora. No entanto, ainda há políticos, empresários e banqueiros que defendem as privatizações. São uns imbecis, como diz o Lula. O pior é sabe que as desnecessárias privatizações são defendidas por um governo paramilitar como o de Jair Bolsonaro. Isso significa que já não se fazem militares como antigamente, quando todos eles, sem exceção, eram nacionalistas e defendiam o interesse público. Bons tempos! A gente era feliz e não sabia… (C.N.)
Com medo da terceira via, Lula e Bolsonaro fogem dos dez debates programados até agora
Ranier Bragon, Danielle Brant e Renato Machado
Folha
As eleições presidenciais de outubro podem ter o maior número de debates da história, mas os possíveis confrontos correm o risco de serem realizados sem a presença dos dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, organizadores negociam com as campanhas políticas regras para a realização de dez debates no primeiro turno e outros seis no segundo, caso ocorra.
Se todos esses eventos forem realizados, será batido o recorde da disputa de 2010, quando Dilma Rousseff (PT) se elegeu pela primeira vez. Naquele ano, nove debates foram organizados no primeiro turno e outros quatro no segundo.
SEM OS FAVORITOS – A campanha de Lula tem defendido a realização de apenas três debates no primeiro turno, por meio de um pool de emissoras. A de Bolsonaro sequer tem enviado representantes para as reuniões com os órgãos de imprensa, segundo as campanhas.
Diferentemente das propagandas na TV e no rádio, em que os candidatos são apresentados sob o verniz do marketing eleitoral, os debates submetem os concorrentes, ao vivo, ao escrutínio de adversários e jornalistas.
A campanha de Lula divulgou uma carta aberta à ANJ (Associação Nacional de Jornais) e à Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) afirmando reconhecer a relevância dos debates, mas dizendo não ser menos importante o contato direto dos candidatos com os eleitores.
ALEGA O PT – “Dentro do exíguo período de 45 dias de campanha eleitoral, determinado pela legislação em vigor, tal programação de debates, concentrados na capital de São Paulo, é incompatível com a agenda política e a realização de atos públicos de campanha, que exigem deslocamentos pelas 27 unidades da federação”, diz a nota, assinada pelos presidentes de PT, PC do B, PSB, PSOL, PV, Rede e Solidariedade.
Em resposta, a ANJ e a Abert, também em carta, ressaltaram na terça-feira (28) ser facultado aos veículos a realização de debates —no caso de TVs e rádios, mediante regras acordadas com as campanhas— e afirmaram que não são partes legítimas para tratar do tema.
“Os debates eleitorais no rádio, na televisão e nos jornais integram a programação normal das emissoras e/ou a linha editorial dos veículos, sem qualquer participação ou ingerência das subscritoras.”
JÁ PROGRAMADOS – Apesar da indefinição dos políticos que lideram as pesquisas, há entendimentos com campanhas para possível realização de debates por CNN Brasil, TV Band, TV Jovem Pan News, TV Globo, Folha/UOL e SBT/Estado de S. Paulo/Veja/Rádio Nova Brasil (1º e 2º turnos), além de Rede TV, O Globo/Valor/CBN, CNBB/TV Aparecida e TV Cultura (1º turno apenas).
Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas, afirmou por meio de sua assessoria que os debates seriam uma “oportunidade de ouro” de enfrentar e “desmistificar” Bolsonaro e Lula.
“Quem conhece de perto os dois seria capaz de apostar que eles irão fugir. Mas quem conhece de perto o sentimento que está crescendo no subterrâneo destas eleições, sabe que será muito difícil que eles tenham coragem de correr este risco. Em suma, acho que eles tentarão fugir mas não conseguirão.”
JANONES LAMENTA – André Janones (Avante) afirmou que conta com os debates como uma das principais vitrines, mas que não acredita que Bolsonaro ou Lula irão comparecer.
“Para mim é fato que eles não estarão, lamento muito. O que eu posso fazer é ir e aproveitar esse espaço para apresentar minhas propostas, falar quem eu sou, me apresentar.”
Simone Tebet (MDB) disse considerar a participação dos candidatos em debates mais do que fundamental neste 2022, em que se chegou ao ponto de ter que defender a democracia. “Quem fugir do confronto público de ideias estará retirando dos eleitores um importante instrumento de participação popular na escolha do próximo presidente da República. E que tem meu empenho para que seja uma mulher”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é muito longa e conta a história dos debates aqui na filial Brazil, uma prática consagrada na matriz U.S.A. desde o primeiro confronto da História, entre John Kennedy e Richard Nixon, em 1960. Mas acreditamos que, desta vez, a matéria pode ser resumida numa simples frase – Com medo da terceira via, Lula e Bolsonaro fogem dos debates. (C.N.)
Apesar de flertar com Lula e com Bolsonaro, empresário doa R$ 500 mil ao União Brasil
Rubens Ometto mandou presente de casamento para Lula
Edoardo Ghirotto
Metrópoles
O empresário Rubens Ometto, presidente do grupo Cosan, doou R$ 500 mil para o União Brasil financiar candidatos na eleição deste ano. A doação, feita no dia 13 de abril, consta dos dados disponibilizados pelo TSE.
Ometto foi o maior doador da eleição de 2018. Ele investiu R$ 7 milhões em 53 candidatos de 14 partidos diferentes. Vinte e quatro nomes contemplados conseguiram se eleger naquele pleito.
O União Brasil lançou o deputado Luciano Bivar como pré-candidato à Presidência, mas Ometto fez gestos em favor de Lula e Bolsonaro recentemente.
PRESENTE A LULA – No dia 20 de maio, Ometto foi um dos convidados para almoçar com Bolsonaro e o bilionário Elon Musk. Na mesma semana, o empresário enviou um presente de casamento para Lula. A coluna de Rodrigo Rangel mostrou um bilhete que acompanhava a lembrança: “Caro Presidente, conforme prometido, espero que goste!!! Abraços”, dizia a nota, escrita a mão.
Ometto tem fortuna avaliada em mais de R$ 45 bilhões. Já o União Brasil é o partido que conta com a maior verba pública para a disputa da eleição. A fusão entre PSL e DEM deixou a legenda com cerca de R$ 1 bilhão disponível nos fundos partidários e eleitoral.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta matéria necessita de tradução simultânea. Os empresários já estão participando ativamente – a seu jeito – da sucessão presidencial e até doaram R$ 450 mil ao Podemos para apoiar a campanha de Moro, por exemplo. Quanto a Ometto, com essa doação ao União Brasil, ele está apenas esquentando os motores. A dúvida agora é se ainda pretende fazer doação ao PT depois das declarações agressivas de Lula contra banqueiros e empresários, na última sexta-feira. (C.N.)
Bolsonaro e militares dividem “fiscalização” das urnas com OAB e Conselho Nacional de Justiça
Charge do Duke (O Tempo)
Rafael Moraes Moura
O Globo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar as eleições deste ano, em paralelo às Forças Armadas e ao Ministério da Justiça. As duas entidades não só aceitaram o convite como já indicaram seus representantes, que vão acompanhar todas as etapas do processo de votação, como mostram dois ofícios obtidos com exclusividade pela equipe da coluna.
A OAB indicou o gerente de tecnologia da informação da entidade, Rodrigo Lemgruber, e o CNJ escolheu o juiz auxiliar João Moreira.
FISCALIZAÇÃO AMPLA – Com a adesão desses dois novos atores, o TSE ganha apoio para não deixar a vigilância das eleições só com militares, a pasta da Justiça (PF) e o PL, partido de Bolsonaro, que vem lançando suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Uma resolução do TSE, de 2021, prevê que a Polícia Federal, o STF, o Congresso, o CNJ, a Controladoria-Geral da União (CGU), empresas privadas brasileiras “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” e outras instituições podem inspecionar o processo eleitoral.
Em 21 de junho, Fachin enviou um ofício para todas as entidades que são consideradas legítimas pelo próprio TSE para participar da fiscalização. No mesmo despacho, o ministro deu 15 dias para que elas informem ao tribunal se têm interesse de participar do supervisionamento das eleições. O prazo termina nesta quinta-feira (7).
FUX E ROSA WEBER – O CNJ é um órgão presidido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que passa o bastão para Rosa Weber no dia 12 de setembro. Tanto Fux quanto Rosa já presidiram o TSE e são defensores enfáticos da segurança das urnas eletrônicas.
Em setembro de 2018, Rosa rebateu de forma contundente as declarações do então candidato do PSL à Presidência, que já havia colocado em prática o discurso infundado de fraude nas urnas. Na época, Bolsonaro disse que a possibilidade de fraude no segundo turno, “talvez até no primeiro, é concreta” devido à falta do voto impresso.
“Temos 22 anos de utilização de urnas eletrônicas. Não há nenhum caso de fraude comprovado”, disse Rosa. “As pessoas são livres para expressar a própria opinião, mas quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados”.
OAB APOIA TSE – Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, avisou em seu discurso de posse, em fevereiro deste ano, que a OAB “rechaçará qualquer ataque ao sistema eleitoral”.
Em outra frente, o PL – partido do presidente Jair Bolsonaro – mudou os planos para a fiscalização das eleições. A legenda desistiu de credenciar o Instituto Voto Legal (IVL), empresa comandada por um engenheiro que já travou uma disputa judicial pela patente da urna eletrônica. Em seu lugar, vai contratar diretamente os técnicos que atuam no IVL.
A troca foi feita porque, no PL, se temia que o pedido de credenciamento fosse negado pelo TSE, uma vez que o tribunal exige “notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” para quem for fazer o trabalho.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É tudo um jogo de cena, porque as entidades fiscalizatórias não podem fazer quase nada. Segundo o excelente repórter Rafael Moraes Moura, a resolução do TSE só permite que as entidades fiscalizadoras verifiquem a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais durante a preparação das urnas. E depois também podem solicitar relatórios do tribunal sobre urnas substituídas, imagens dos Boletins de Urnas e dados de votação por seção, após a totalização dos votos. Já os tão falados “observadores internacionais”, este não podem fazer nada, a não ser ir à praia, frequentar a noite tropical e curtir os hotéis cinco estrelas, tudo de grátis, como diria Bussunda. (C.N.)
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