Afinal, quem é o autor da emenda que transforma parlamentar em embaixador?
Charge do Son Salvador (Estado de Minas)
Vicente Limongi Netto
Algum político de espírito medíocre, na falta de algo útil para fazer no Senado, apresentou estapafúrdia Proposta de Emenda constitucional (PEC) permitindo que parlamentares ocupem cargo de embaixador, sem prejuízo de perda do mandato.
A indecorosa proposta estava em vias de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirada de pauta graças ao bom senso de alguns senadores, perplexos com a malfadada, patética e inacreditável iniciativa.
ENFÁTICO REPÚDIO – A proposta tem o enfático repúdio do Ministério das Relações Exteriores e já faz parte do anedotário que frequentemente avacalha o Poder Legislativo e deixam o cidadão sempre de má vontade com o Congresso.
O mais incrível é que, até agora ninguém sabe quem é o autor da escalafobética proposta, embora não possa existir projeto sem autor na Câmara ou no Senado.
A única coisa mais que sabida no Congresso é que a proposta surgiu e foi apadrinhada pelo ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sonhava e ainda sonha em ser embaixador em algum país aprazível.
NETOS E AVÓS – É sublime a relação dos netos com os avós. Corações iluminados de ternura, amor e dedicação. Com emoção e orgulho. Jovens e adultos de todas as idades, retribuindo o carinho e atenção que sempre tiveram.
Saudável que na correria pela vida, netos encontrem tempo no coração e nos compromissos, para beijar os avós. Para saber como estão. Para saborear boas lembranças. Para rirem abraçados. Para saber se precisam de alguma coisa.
Nada mais belo do que o afeto desinteressado. Do gesto grandioso de saber ouvir e conviver com os mais experientes. São exemplos marcantes de seres humanos que mostram que nem tudo está perdido nos sombrios horizontes da humanidade. Prova de que milhões de jovens amorosos e determinados salvarão o mundo do caos da ignorância, da intolerância, da patrulha doentia e da barbárie de sentimentos. Tenho dois netos maravilhosos. Sou avô feliz.
Charge do Duke
Reflexões sobre a polarização e o fantasma que está rondando a reeleição de Bolsonaro
Charge do Hubert (Folha)
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
A polarização entre Lula da Silva e Jair Bolsonaro, que vem se mantendo nesta pré-campanha eleitoral, está sendo atribuída ao fato de que, pela primeira vez, temos uma disputa entre um ex-presidente, que governou por dois mandatos e deixou governo com alta aprovação, e um presidente que disputa a reeleição no exercício do mandato, quando sabemos que todos os que tiveram essa possibilidade foram reeleitos.
O resultado da disputa seria uma equação entre as realizações do passado e as adversidades do presente. É uma leitura da chamada real política.
FAVORITISMO – Mas será que o favoritismo de Lula pode ser atribuído apenas a isso? Parte de sua resiliência deve-se ao enraizamento do PT nos movimentos sociais e seu entrincheiramento nos grupos indenitários, em condições muito adversas, após o impeachment de Dilma Rousseff, o que merece mais reflexão.
Numa de suas entrevistas, o historiador Eric Hobsbawm faz uma observação interessante sobre o enfraquecimento dos partidos socialistas europeus, atribuindo-o às mudanças ocorridas na estrutura de classes da sociedade pós-industrial e ao fato de que a desestruturação da família unicelular patriarcal pela revolução dos costumes restringiu a capacidade desses partidos se reproduzirem no ambiente familiar, como sempre fizeram.
Os partidos marxistas fizeram a crítica da “família burguesa” como uma forma de dominação, mas a “família socialista” também era monogâmica e heterossexual. Foram os anarquistas, socialistas utópicos e as feministas que não se conformaram com os limites da dupla jornada de trabalho, contribuindo com a renda familiar e arcando com os afazeres domésticos, que caracterizavam a relação homem/mulher na família proletária moderna.
SALVAÇÃO DE LULA – Ao se refugiar nos movimentos identitários, no momento de refluxo de sua influência política, a militância petista deu cavalo de pau e foi uma tábua de salvação para Lula, tecendo, inclusive, as alianças que tornaram sua candidatura amplamente preferida entre os eleitores de esquerda.
A outra face dessa moeda, sem dúvida, foi a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, muito favorecido pelas circunstâncias políticas, a operação Lava-Jato e a forte repercussão da facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha, alavancando sua candidatura, enquanto estava entre a vida e a morte.
Bolsonaro saiu da sua bolha reacionária quando capturou o sentimento de preservação da família unicelular patriarcal, monogâmica e heterossexual, como estrutura social básica da sociedade, principalmente para as camadas mais pobres da população, ameaçadas pelas desigualdades sociais, a baixa renda, o desemprego, a desestruturação das relações homem/mulher e pais/filhos, a evasão escolar, as drogas e a prostituição.
IGREJA SEM FORÇA – A orientação conservadora da Igreja Católica, a partir dos papados de João Paulo II e Bento XVI, desarticulou as chamadas comunidades eclesiais de base. Seus militantes derivaram para o PT, porém a influência católica nas parcelas mais pobres da população brasileira se esvaiu.
As denominações evangélicas ocuparam esse espaço, empunhando a bandeira de defesa da família tradicional e as teses mais conservadoras do cristianismo, com exceção do celibato de seus sacerdotes e outros dogmas de Roma.
A aliança de Bolsonaro com esses setores evangélicos é muito mais responsável pela sua resiliência eleitoral nas camadas populares do que suas realizações e a força do corporativismo de setores beneficiados por seu governo, como militares, policiais, ruralistas, caminhoneiros, garimpeiros, atiradores, motociclistas etc.
PRÁTICAS DEPLORÁVEIS – O papel da religião, bem situado na esfera ideológica da sociedade, como outras instituições — o sistema educacional e os meios de comunicação, por exemplo —, também precisa ser considerado por esse ângulo antropológico, ainda que a aliança de Bolsonaro com as igrejas evangélicas tenha adquirido a dimensão das práticas mais deploráveis da política brasileira, como o clientelismo, o fisiologismo e o patrimonialismo, haja vista o novo escândalo do Ministério da Educação.
E a “gripezinha”? O fantasma que ronda a reeleição de Bolsonaro nas camadas mais pobres é o luto das famílias desestruturadas por 672.101 óbitos por covid-19, de um total de 32,5 milhões de casos registrados da doença.
Como a cobertura da vacina não é completa, o atual número de mortes atingiu a média de 214 por dia, o que agrava ainda mais a nossa crise social.
Brasil prova que não passa de república de bananas, incapaz de seguir normas fiscais
Charge de Marília Marz (Folha)
Hélio Schwartsman
Folha
Etimologicamente, “autonomia” significa “dar-se a lei”. Criar uma norma e não segui-la é tão ridículo quanto roubar na paciência, um jogo em que o sujeito disputa contra si mesmo. Mas é exatamente o que o Brasil está fazendo em relação ao arcabouço de dispositivos que emprestavam alguma credibilidade às contas públicas.
Eram normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, o teto de gastos, boas práticas orçamentárias e, principalmente, o preceito que proibia políticos de promover gastanças às vésperas de eleições.
FIM DO SISTEMA – Embora vários desses mecanismos tenham sofrido golpes ao longo dos anos, o sistema sobrevivia. Não mais. O Senado aprovou, e a Câmara deve acompanhar, um escandaloso pacote de cerca de R$ 40 bilhões de gastos eleitoreiros, que só terão vigência até dezembro. Ainda mais grotesco, a oposição aderiu em massa à farra, em vez de rejeitar a proposta ou pelo menos torná-la menos teratogênica.
Não se trata, por óbvio, de negar que haja uma questão social seriíssima a tratar. A inflação corrói os rendimentos das famílias e a fome, que vinha se tornando um problema cada vez mais restrito, voltou a crescer no país.
Essa situação, contudo, vem se desenhando pelo menos desde meados do ano passado. Não há nada que tenha acontecido nas últimas semanas que marque o surgimento de uma emergência que inexistia antes.
COLCHÕES SOCIAIS – Meu ponto é que, com um mínimo de planejamento e competência, teria sido possível criar colchões sociais sem sacrificar todo o sistema de controle de gastos.
O fato de não terem feito isso cria dois problemas. O mais imediato é uma bomba fiscal que começará a produzir efeitos em 2023, quando o mundo poderá estar vivendo uma recessão.
O mais estrutural é a dificuldade que será reconstruir um sistema minimamente crível de controle fiscal. Basicamente, nós provamos para o mundo que somos uma república de bananas, incapazes de exercer a autonomia.
Desmatamento cresce expressivamente em todos os anos eleitorais, diz pesquisa iniciada em 1991
Com Jair Bolsonaro no poder, o problema só fez aumentar
Deu em O Globo
O país deve se preparar para assistir a um grande desastre ambiental. A julgar pelos três anos e meio de bolsonarismo no poder, as perspectivas não são otimistas. Nem o período eleitoral serve para incentivar medidas de preservação do meio ambiente.
É essa a conclusão de um estudo das universidades de São Paulo (USP) e Duke, dos Estados Unidos. A pesquisa, publicada na revista científica Conservation Letters em 2018, avaliou a relação entre eleições e desmatamento entre 1991 e 2014, quando houve sete eleições gerais e seis municipais.
COMO EXEMPLO – O trabalho analisou a Mata Atlântica, mas os resultados, segundo os autores, podem ser estendidos à Amazônia e ao resto do país. Foram analisados, afinal, 2.253 municípios dos sete estados do Sul e do Sudeste, onde a sociedade civil organizada costuma fazer pressão por medidas de controle ambiental.
Mesmo assim, uma das principais conclusões da pesquisa foi que, naqueles 23 anos, houve em média um desmatamento adicional de 3.652 hectares nos anos de eleições gerais — para presidente, governadores, deputados estaduais, federais e parte dos senadores — e de 4.409 hectares nos pleitos municipais.
As condições criadas pela disputa eleitoral e a perspectiva de mudança de governo induzem o maior desmatamento. “Um fenômeno potencializa o outro”, diz a coordenadora da pesquisa, Patrícia Ruggiero. O toma lá dá cá do clientelismo e do populismo, portanto, prejudica o meio ambiente.
DA MESMA LEGENDA – O estudo também constatou que a destruição florestal aumenta nas eleições em que o partido do governador pertence à mesma coalizão do presidente da República e nos municípios em que prefeito e governador são da mesma legenda. A política partidária, a depender das alianças, pode funcionar em prejuízo do meio ambiente. Eis um alerta para os eleitores na hora de escolher os candidatos em outubro.
Quando o estudo foi feito, estava em curso uma redução na relação entre eleições e desmatamento, constatada pelos pesquisadores entre 1991 e 2014. A chegada ao Planalto do presidente Jair Bolsonaro em 2019, porém, agravou a degradação. “Com a eleição de Bolsonaro, o que se vê na área ambiental vai além do ciclo eleitoral”, afirma Ruggiero. Bolsonaro foi radical: desmantelou Ibama e ICMBio, responsáveis pela preservação do meio ambiente.
SEM REPRESSÃO – O volume de multas caiu, o desmatamento aumentou, sem que organismos municipais e estaduais do meio ambiente pudessem fazer alguma coisa contra.
Resultado: em três anos de governo bolsonarista, da posse a 31 de dezembro de 2021,o desmatamento na Amazônia cresceu 56,6% em relação à média do triênio anterior, de 2016 a 2018. Ainda falta contar a destruição que vem por aí causada pela corrida contra o tempo de garimpeiros e madeireiros ilegais. Temerosos com a volta dos controles caso Bolsonaro seja derrotado, já puseram para funcionar suas motosserras e máquinas de devastação.
Ainda que a região da Amazônia fique intransitável na época das chuvas, entre janeiro e maio, o desmatamento no período foi de 3.360 quilômetros quadrados, o maior em 15 anos nesses meses, de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). É sinal de que as próximas estatísticas refletirão ainda mais devastação. Mas desta vez, caso Bolsonaro perca, as eleições representarão provável queda no desmatamento.
Novo mistério: usuário chamado de ‘Assinante’ concentra R$ 29 milhões do orçamento secreto
Charge do Duke (domtotal.com)
Dimitrius Dantas e Natália Portinari
O Globo
Na distribuição do orçamento secreto definida pelo Congresso Nacional até agora, um beneficiário fantasma, sem nome, conseguiu liberar uma quantia milionária. Chamado apenas de “Assinante”, esse beneficiário sem nome obteve uma liberação de R$ 29 milhões para diversas prefeituras.
Esse dinheiro foi distribuído por meio das emendas de relator, que dá forma ao orçamento secreto. O “Assinante” é cadastrado como um “usuário externo”, mecanismo usado pelos parlamentares para se esquivar da transparência que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ao orçamento secreto.
USUÁRIO EXTERNO – Ao contrário dos anos anteriores, quando o controle sobre as indicações era feito pelo próprio relator, sem transparência, neste ano, o Congresso criou um sistema em que os pedidos são formalizados pela internet e, depois, divulgados em planilhas.
Nessas planilhas aparece, porém, a figura do “usuário externo”, que são pessoas ou organizações de fora do Congresso Nacional. É uma forma de o parlamentar beneficiado com uma emenda do orçamento secreto não aparecer nas planilhas do Congresso.
Segundo os dados enviados para os ministérios pelo relator do Orçamento, Hugo Leal, a maior parte dos recursos do “Assinante” irá para a cidade de Caxias, no Maranhão: duas emendas, uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 9,9 milhões, estão endereçadas para a melhoria da oferta de serviços de média e alta complexidade da saúde.
MAIS “ASSINANTE” – Também identificando “Assinante” como autor estão emendas para Itaitinga, no Ceará; Magalhães Barata, no Pará, e outras 19 cidades do estado de São Paulo.
O GLOBO questionou a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de identificar quem seria o usuário ou usuários que se identificaram apenas como “Assinante”, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve uma resposta.
Neste ano, até agora, o Congresso já encaminhou R$ 12 bilhões em emendas do orçamento secreto para o governo, de um total previsto em R$ 16,5 bilhões. No cadastro, os autores são senadores, deputados ou usuários externos.
1.716 DESCONHECIDOS – O “Assinante” é apenas um exemplo de 1.716 autores que aparecem como usuários externos. Dos R$ 12 bilhões cuja destinação já foi definida pelo Congresso, R$ 3,9 bilhões são pedidos sem identificação de um parlamentar.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, há a previsão de que, no ano que vem, esse tipo de pedido tenha que vir com a identificação do parlamentar contemplado, mesmo quando for formalizado por alguém de fora do Congresso Nacional.
Quem mais teve indicações como usuário externo é Carlos Guilherme Pereira Junior, cujo nome consta no Diário Oficial como funcionário da prefeitura de São Gonçalo (RJ). Ele aparece como beneficiário de R$ 120 milhões indicados. Procurada, a prefeitura disse que caberia ao Congresso informar que parlamentar ajudou a fazer os pedidos.
CADASTRADOR – “Esclarecemos que o referido servidor, lotado na Fundação Municipal de Saúde, é responsável pelo cadastramento das solicitações de recursos feitas pela Prefeitura no site do Fundo Nacional de Saúde. Os pedidos são elaborados de acordo com a necessidade do município, sempre respeitando o teto estabelecido pelo governo federal”, diz o Executivo da cidade.
O mecanismo de cadastrar pedidos sob usuários externos tem sido usado principalmente por parlamentares de oposição que não querem ter seus nomes atrelados ao orçamento secreto, segundo fontes que participam das negociações.
Há prefeitos e governadores que constam como usuários externos. O governador do Amapá, Waldez Goes, pediu R$ 59 milhões, por exemplo. A prefeita de Tauá (CE), Patrícia Aguiar, indicou R$ 34 milhões. Ela é mãe do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento de 2020, quando as emendas de relator ganharam corpo.
HÁ DIFERENÇAS – As emendas de relator diferem das demais emendas parlamentares. Nas emendas tradicionais, os recursos são divididos igualmente.
Já as emendas de relator são usadas como instrumento de barganha política, pois não há critérios de distribuição dos recursos. E agora surge nova manobra para esconder a autoria, sob as rubricas “usuário externo” e “assinante.
Como o GLOBO mostrou ontem, o Congresso indicou R$ 6,1 bilhões em emendas do orçamento secreto em duas semanas.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima matéria enviada por José Antonio Perez. Como se vê, os parlamentares estão cada vez mais criativos no que toca a descumprir a decisão do Supremo determinando divulgação dos autores das emendas. Podem acreditar – o mundo acabará antes que haja transparência total nos repasses de recursos públicos no Brasil. Apenas isso. (C.N.)
Fachin avisa novamente que Forças Armadas podem fiscalizar, mas sem intervir na eleição
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/s/K/FDq9zASGmyn76oyWDczA/whatsapp-image-2022-07-06-at-11.44.43.jpeg)
Fachin gosta de viajar e fez palestra nos Estados Unidos
Rosanne D’Agostino
g1 — Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que as Forças Armadas podem colaborar, mas não intervir nas eleições. Fachin deu as declarações ao proferir uma palestra em Washington (EUA), organizada pelo Brazil Institute, do Wilson Center. A palestra foi sobre as eleições deste ano.
As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições. O órgão foi criado pelo TSE em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições.
NÃO ACEITAREMOS – “Por razões do campo da política, haja quem queira transformar essa participação [das Forças Armadas] numa participação que, ao invés de ser colaborativa, seja praticamente interventiva. E, evidentemente, este tipo de circunstância nós não só não aceitamos como não aceitaremos”, afirmou Fachin nesta quarta.
O ministro tem feito frequentes discursos a favor da democracia, das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro, afirmando, por exemplo, que não se pode transigir com ameaças à democracia e que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias”.
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro, que costuma atacar o processo eleitoral sem provas, disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE que militares façam uma apuração paralela de votos nas eleições de outubro.
APERFEIÇOAMENTO – Mais cedo, nesta quarta, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que os militares não duvidam do sistema eleitoral brasileiro, mas defendem “aperfeiçoamento”.
Ainda na palestra desta sexta, Fachin disse que cabe somente à Justiça Eleitoral o papel de coordenação das eleições e a “ninguém mais”.
“Quem coordena as atividades eleitorais é a autoridade civil do Poder Judiciário Eleitoral. Ninguém mais. Ninguém mais. Diálogo, sim, e sempre. Mas mais do que isso significaria submeter a autoridade civil a qualquer tipo de outra autoridade”, disse.
UNIÃO DE FORÇAS – Conforme o ministro, “todas as forças” devem estar sujeitas ao Poder Judiciário, “especialmente” em uma sociedade que, segundo avaliou, “não substitui a força do argumento pelo argumento da força”.
Fachin disse ainda que a Justiça Eleitoral “não titubeará para fazer valer as suas prerrogativas”.
“Cada uma das instituições brasileiras precisa cumprir o seu papel nos limites que a legislação e a Constituição atribuem. Nós, a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas e outras instituições como a Polícia Federal […], todas essas instituições são do Estado. Elas não pertencem à titularidade transitória de quem está no governo”, acrescentou.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para tirar uma onda de grande jurista, Fachin vive a dizer o óbvio sobre Forças Armadas e eleições. Aliás, ele e Bolsonaro parecem não ter outra coisa em mente. Chega a ser desagradável ouvir as colocações diárias dos dois desafetos. Bolsonaro se comporta como se fosse haver um golpe, e Fachin faz o mesmo. O resultado é uma espécie de jogo de vôlei eleitoral, em que Fachin fica levantando a bola para Bolsonaro cortar. (C.N.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário