Tribuna da Bahia, Salvador
1 dia, e 47 minutos
Ao culto e íntegro Ministro Washington Bolívar.
O renomado baiano e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Washington Bolívar enviou-nos cópia do lapidar artigo A caminho do brejo, da conhecida escritora e jornalista Cora Rónai, filha do polímata húngaro que se radicou no Brasil, Paulo Rónai (1907-2002), publicado em O Globo da última segunda-feira, quando denuncia a temerária decadência da sociedade brasileira.
Esta não é uma preocupação recente de brasileiros ilustrados. Já em 1908, o historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927) propôs que a Constituição Brasileira tivesse apenas um artigo: “Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara. Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário”.
Apesar de todos os percalços, mercê, em grande medida, de grandes riquezas naturais e do empenho de alguns notáveis brasileiros, nosso País conseguiu, ainda que concomitantemente a gritantes desigualdades, crescer a taxas reconhecidamente altas. No particular, porém, da adoção de critérios de decência, temos oscilado entre pequenos avanços e grandes recuos, de um modo que compromete, perigosamente, a higidez de nosso tecido moral. Parece não haver dúvidas de que, no particular, descemos muito abaixo das mais pessimistas previsões, atingindo o patamar anunciado pelo jornalista Roberto Pompeu de Toledo, na última página da revista Veja, nos albores do corrente século, ao sustentar que de tolerante com a corrupção, o brasileiro estava se convertendo, em si mesmo, num povo essencialmente corrupto. O momento infeliz que ora vive nossa Suprema Corte, o mais deplorável em sua longa e brilhante história, confirma o cáustico diagnóstico do combativo jornalista.
Os romanos definiram, há mais de vinte séculos, as regras básicas do comportamento do juiz: Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere (Viver honestamente, não prejudicar ninguém, atribuir a cada qual o que lhe pertence). Não conhecemos precedente de um país onde a liberdade seja o maior valor, em que sua Suprema Corte haja se afastado tanto dessa sua
inegociável função, atingindo um patamar de imensurável descrédito como o alcançado por membros do nosso STF. Diante das decisões proferidas por algumas de Suas Excelências, os descendentes do real ou fictício pretor romano Lucius Antonius Rufus Apius, que decidia em favor de quem lhe pagava mais, daí advindo a palavra L.A.R.Apius, larápio, podem caminhar com a fronte erguida, porque juízes brasileiros da Suprema Corte roubaram-lhe a palma, literalmente. De fato, alguns de nossos Ministros não se dão por impedidos quando decidem sobre interesses defendidos por escritórios de advocacia de parentes em primeiro grau, ou de quem os nomeou, ou ainda, de amigos íntimos. O resultado não poderia ser outro: decisões que enodoam a imagem do outrora Excelso Pretório, hoje considerado, de modo crescente, como uma instituição a serviço dos interesses mais subalternos, fato que impede vários dos seus membros frequentar espaços públicos, por receio dos apupos advindos da irresignação coletiva.
Ministros há que não incorporam ao exercício de suas atribuições judicantes o sagrado princípio segundo o qual não se pagam favores com a toga, pecado que os exalta como amigos gratos, mas os rebaixa como magistrados, segundo lecionou Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. Daí por diante tem sido um vale-tudo que expõe a mais nobre das instituições humanas, a quem a sociedade confere poderes quase divinais, a uma sucessão de vexames que enrubescem e enchem de indignação os brasileiros decentes e nos degradam aos olhos do mundo. A reduzida maioria de Suas Excelências vem despetalando, um a um, a golpes certeiros, os diferentes atributos que Winston Churchill apontou no desempenho do bom julgador: liberdade, justiça, honra, dever, piedade e esperança. De tal modo ostensivo o STF passou a patrocinar o crime do colarinho branco no Brasil, guardando a severidade da lei para os fracos, que nele Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, encontraria a inspiração para descrever as leis como sendo “teias de aranha, boas para capturar mosquitos, enquanto deixam escapar os insetos maiores que rompem sua trama”. A prática jurisdicional do STF tem passado muito ao largo do conselho de Joseph Joubert, para quem “a justiça é o direito do mais fraco”. Para punir os assaltantes do Erário, diante da deserção da Suprema Corte, só resta a parte final da conclusão de Ruy Barbosa ao lecionar que “as leis são um freio para os crimes públicos, e a religião para os crimes secretos”. O recente fim da Lava Jato, determinado por folgada maioria da Suprema Corte, resultou, predominantemente, da inveja de alguns Ministros, do notável êxito alcançado por Sérgio Moro, um dos maiores juízes de nossa história. Com essa decisão infeliz, o Brasil voltou a ser um país onde cadeia é só para pretos, pobres e putas.
O alento advém da percepção de que aumenta o número de pessoas decentes decididas a não votar em ladrões.
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