“A Justiça brasileira é hoje a injustiça institucionalizada”, diz Deltan
“O Supremo não só está garantindo a impunidade dos corruptos, mas o sistema está buscando vingança em cima de quem combateu a corrupção e isso está claro”
“O Supremo não só está garantindo a impunidade dos corruptos, mas o sistema está buscando vingança em cima de quem combateu a corrupção e isso está claro”, declarou Deltan Dallagnol, ex-integrante do Ministério Público que concorre a uma das 30 cadeiras destinadas a deputados federais pelo Paraná.
Confira a entrevista completa:
O senhor deixou o Ministério Público para entrar na política. Por qual razão o senhor optou por essa mudança?
É uma mudança importante na minha vida e uma mudança não usual. Você não vê muitos procuradores, promotores ou juízes irem para a política, pois se perde a estabilidade, a aposentadoria e a paz. Então essa foi a decisão mais difícil da minha vida.
Agora, o que a gente viu foi que a Lava Jato foi desmontada ao longo dos últimos meses. Não só desmontaram as condenações, mas estão retirando do Ministério Público e do Judiciário os instrumentos de trabalho.
Eles acabaram com a delação premiada, com a prisão preventiva, por meio de mudanças no Congresso. O Supremo acabou com a prisão em segunda instância e chegamos a um ponto em que não é mais possível a gente trabalhar contra a corrupção de dentro do MP e do Judiciário.
Nosso objetivo sempre foi reduzir a corrupção no país para diminuir o sofrimento humano que a corrupção causa. Não é colocar pessoas na cadeia. Ainda que pessoas tenham ido para a cadeia, não é nosso objetivo final.
Então nosso objetivo ainda está lá, mas apenas porque o sistema é todo engrenado para não funcionar contra os corruptos, para acontecer o que aconteceu com a Lava Jato e com o caso Banestado, onde os colaboradores, que fizeram acordo com a Justiça, estão pagando o pato, enquanto as pessoas que praticaram os crimes não devolveram o dinheiro e estão saindo impunes.
O Brasil hoje vive um conflito entre o STF e, em especial, o Executivo, com declarações constantes do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Supremo e decisões da Corte consideradas polêmicas. Como o senhor observa essa conflito?
Cada Poder tem de fazer o seu papel. Nós precisamos examinar ato a ato. Uma das polêmicas recentes foi a que envolveu o deputado federal Daniel Silveira (Foto). Ele fez o certo? Não. Ele fez errado, abusou falando coisas que não deveria. Agora, na nossa Constituição existe uma proteção que se chama imunidade parlamentar, que proíbe qualquer tipo de punição a parlamentares pelo exercício da palavra.
Dessa forma, não existe no Brasil previsão de punição criminal em razão de palavras emitidas por parlamentares. Se outra pessoa tivesse falado o que ele falou, cometeria crime, mas ele não.
Então, ao meu ver, o Supremo extrapolou suas atribuições. E mais, o Supremo fez um processo em um ano, conduzido por juízes que eram as vítimas e condenou Silveira a oito anos de prisão, quando os líderes do mensalão, que desviaram R$ 100 milhões, foram punidos em pouco mais de sete anos de prisão.
O fato é: se o Supremo aplicasse o mesmo rigor que aplicou contra Daniel Silveira contra os corruptos, a gente já teria enfrentado esse problema da corrupção há muito tempo no Brasil, derrubando um dos seus pilares centrais que é a impunidade.
Com relação à Lava Jato, muitas condenações foram anuladas, tendo muitos políticos alvos da operação novamente elegíveis. Não há a exploração de erros da própria Lava Jato?
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