Ingresso de Sério Moro na política registra três derrotas sucessivas antes das eleições
Carlos Newton
Sérgio Moro é um brasileiro notável e deve contar com a solidariedade dos cidadãos de bem. Conseguiu vitórias sensacionais, ao julgar os processos da Operação Lava Jato, conduzidos pela tríplice força-tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita, que encurralaram e desfizeram o maior esquema de corrupção já identificado no mundo.
Seus julgamentos foram realizados com bases em provas concretas que comprovaram delações judiciais sobre as relações espúrias entre políticos e empresários. As sentenças foram confirmadas nas duas instâncias superiores, sempre por unanimidade. Um trabalho extraordinário, que o Brasil deve a Moro e mais nove magistrados, incluindo a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no sítio de Atibaia.
RELAÇÕES NEFASTAS – Não importa que as nefastas relações de ministros do Supremo com políticos e empresários tenham contribuído para anular parte do trabalho do então juiz Sérgio Moro, seriamente prejudicado pela infantilidade de procuradores da Lava Jato, que se divertiam em conversas fiadas por celulares.
Não importa também que, nesses telefonemas, não exista uma só indicação de conluio ou parcialidade do juiz. O fato é que as supostas “provas” obtidas por hackers a soldo foram consideradas “legais” pelo ministro Ricardo Lewandowski, e de cambulhada sete dos ministros do Supremo consideram Moro “parcial”.
Nada disso importa, porque os cidadãos de bem sabem que Moro jamais foi “parcial”, ao contrário da grande maioria dos integrantes desta Suprema Corte, a mais desmoralizada da era republicana. E a História há de fazer justiça a Moro, ninguém se iluda a respeito.
NA POLÍTICA – Bem sucedido como consultor jurídico, Moro desprezou um altíssimo salário, jamais pago a nenhum outro jurista brasileiro, largou tudo para entrar na política e voltar a servir ao país.
Optou pelo partido Podemos, do amigo Alvaro Dias, sem perceber que sua candidatura presidencial só interessaria à legenda se mostrasse condições de vitória logo de saída, devido aos altos custos da campanha.
Na undécima hora, caiu numa armadilha e filiou-se ao União Brasil, braço auxiliar do Centrão, cujo interesse era justamente afastar Moro da disputa. Agora, barrado em São Paulo, só poderá ser candidato no Paraná.
MAIS PROBLEMAS – O União Brasil não tem candidato a governador, mas no Paraná o partido é dominado por Fernando Francischini, deputado bolsonarista que acaba de ser novamente cassado pela Segunda Turma do Supremo.
Além disso, Moro não pode ser disputar o Senado, pois estará prejudicando o velho amigo Alvaro Dias, que sempre lhe deu apoio e o convenceu a entrar na política.
Portanto, só lhe resta a candidatura a deputado federal, cargo também almejado por sua mulher Rosângela e pelo amigo Deltan Dalagnol, filiado ao Podemos.
###
P.S. – O destino quis assim, conduzindo Moro e Rosangela pelas linhas tortas das escrituras da Bíblia. E não se deve confrontar o destino, especialmente quando ele mostra que está do nosso lado. E vai ser uma beleza ver Sérgio e Rosângela Moro, Deltan Dallagnol e Alvaro Dias fazendo campanha juntos. (C.N.)
Charge do Duke
Decisões da Lava-Jato tiveram anulação ‘formal’, mas o dinheiro desviado era verdadeiro, diz Fux
André de Souza
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, destacou nesta sexta-feira que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e que decisões judiciais na Lava-Jato anulando processos foram tomadas por questões formais. Sem citar nomes, ele mencionou, por exemplo, as malas com R$ 51 milhões, pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em um apartamento em Salvador, e os 98 milhões de dólares que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco confessou ter desviado e depois devolveu.
— Tive a oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar de casos referentes a corrupção, que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido — disse Fux em evento ocorrido em Belém em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará.
CONDENAÇÕES DE LULA – Fux não citou em seu discurso, mas entre as decisões anuladas da Lava-Jato estão as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março do ano passado, o relator dos processos da operação no STF, o ministro Edson Fachin, anulou as decisões. Ele considerou que os casos envolvendo Lula não tinham relação com a Petrobras, que era o foco da Lava-Jato. Isso livrou o ex-presidente da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para ele ser candidato.
Lula havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato, no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Em 2018, após a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi preso. Em 2019, graças à decisão do STF que estabeleceu o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado, quando não é mais possível apresentar recurso, foi solto, mas continuava inelegível.
DINHEIRO DESVIADO – No evento em Belém, Fux também disse que a corrupção tira dinheiro da merenda e dos hospitais.
— Às vezes falta uma percepção importantíssima. Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde — disse Fux.
Ele defendeu ainda uma atuação mais ampla dos tribunais de contas:
— O Tribunal de Contas intervém quando, em um determinado local, se pretende construir um campo de futebol ao invés de hospital público. Isso é uma tarefa do Tribunal de Contas que não está verificando contas, está atuando segundo os princípios constitucionais: moralidade no uso do dinheiro público, eficiência.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A afirmação de Fux é importante e oportuna, quando a todo momento se diz que Lula é inocente e foi perseguido pelo juiz Sérgio Moro. Mas é sempre bom lembrar que, na votação que cancelou as condenações de Lula, o ministro Fux votou contra, mas sem a menor veemência. Deveria ter feito como Adaucto Lucio Cardoso e denunciado que a decisão favorável a Lula era inepta e irregular, ao invés de apenas votar contra. Naquele momento crucial, faltou coragem e determinação a Fux, que deveria ter puxado pelo colarinho o procurador Augusto Aras e exigido que ele invocasse o rigor das leis para evitar aquela vergonhosa manobra política no Supremo. Mas Fux se omitiu. (C.N.)
Ministro da Defesa diz que TSE menospreza as dúvidas dos militares sobre urna eletrônica
Igor Gadelha e Gustavo Zucchi
Metrópoles
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou novas considerações sobre as urnas eletrônicas ao TSE na tarde desta sexta-feira (10/6). Em ofício obtido pela coluna, o general manda uma série de recados para os ministros da Corte. No trecho mais forte, Nogueira chega a afirmar que as Forças Armadas não estão se sentindo prestigiadas por seu trabalho no grupo de transparência das eleições.
“Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”, afirma Nogueira no ofício.
DIVERGÊNCIAS – O ofício é um novo capítulo das divergências entre a Justiça Eleitoral e os militares, convidados pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, para participar da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).
Desta vez, além do Ministério da Defesa enviar novas sugestões, que não foram divulgadas até o momento, faz também uma série de reclamações. Em especial sobre a forma com que o TSE conduz os debates sobre a segurança do pleito.
Nogueira diz que a Justiça Eleitoral parece não querer “aprofundar” a discussão “técnica” sobre a segurança das urnas eletrônicas, principal reclamação do presidente Jair Bolsonaro. “Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”, afirma.
NOVAS RODADAS – No documento, Nogueira ainda pede novas rodadas de discussões entre as equipes técnicas dos militares e do TSE.
“Neste ponto, assinalo que as divergências que ainda persistam podem ser dirimidas com a pretendida discussão entre as equipes técnicas”, explica. “Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos”, afirma, acrescentando que não interessa “concluir o pleito eleitoral sob a sombra de desconfiança dos eleitores”.
“Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, diz.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro da Defesa, encarregado constitucionalmente de colocar ordem na casa, a meu ver demorou muito até enviar esse duro recado ao TSE. O fato concreto é que o TSE deveria estar aproveitando esse diálogo com as Forças Armadas para desmontar as acusações de Bolsonaro. Ao invés disso, o TSE vazou informações de que as dúvidas dos especialistas militares eram infantis e cometeu erro ainda maior, ao responder, no mesmo ofício, a sete questionamentos técnicos das Forças Armadas e também a uma delirante denúncia de Bolsonaro sobre uma “sala escura” onde se fraudam as eleições.
Fachin esqueceu que as Forças Armadas são uma coisa e que Bolsonaro é outra, completamente diversa. Esqueceu também que as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE a participar da fiscalização. É por isso que o general Paulo Sérgio Nogueira registrou no ofício que as Forças Armadas não se sentem “prestigiadas” pelo TSE.
Em tradução simultânea, Fachin é uma besta quadrada. Além de inventar jurisprudência para devolver Lula à política, agora menospreza as Forças Armadas, como se funcionassem como braço político do Planalto, mas isso rigorosamente não é verdade. Fachin está provocando os militares sem a menor justificativa. (C.N.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário