Defesa e TSE agem contra golpismo de Bolsonaro na eleição
A renovada ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral, que trouxe a palavra golpe de volta à ordem do dia desta vez com o uso ostensivo dos militares na equação, começa a enfrentar resistência em Brasília.
Tanto o Ministério da Defesa quanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na leitura intuitiva lados opostos da disputa, trabalham para arrefecer a crise das últimas semanas. O sucesso da empreitada não está garantido, mas sinaliza que a ruptura pretendida por Bolsonaro não é tão facilmente exequível.
Do lado da Defesa, o movimento do ministro Paulo Sérgio Oliveira de trazer para si toda a interlocução com a Comissão de Transparência das eleições visou retirar o elemento militar puro, na pessoa do então representante das Forças Armadas no órgão, general Heber Portella.
Como Paulo Sérgio é general de quatro estrelas, muitos políticos viram a ação como uma escalada na crise. Mas interlocutores do ministro apontam para o contrário: o âmbito do ministério é o governo, enquanto o Exército é uma Força de Estado.
Mais importante, o movimento teve o aval do Alto-Comando do Exército, que segundo integrantes reprovou as perguntas adicionais feitas por Portella ao TSE, particularmente aquela em que ele cobra da corte providências em caso de suspeita de fraude. A associação militar ao golpismo bolsonarista ficou evidente.
Retirando Portella do processo, ainda que nominalmente ele possa permanecer na comissão, Paulo Sérgio buscou isolar, segundo seus aliados, a crise numa instância do Executivo. Se vai dar certo ou se há a possibilidade de essa leitura ser otimista demais, é outra questão.
Não menos porque, se Bolsonaro fez cair toda a cúpula militar em 2021, nada o impediria de ceifar o ministro da Defesa. Como comandante do Exército depois daquela crise, Paulo Sérgio sempre foi um anteparo aos excessos do chefe, amparado pela corporação. No ministério, está bem mais exposto.
De seu lado, o TSE buscou despachar mais rapidamente o problema, dando negativas rápidas aos questionamentos adicionais de Portella e já considerando encerrar o trabalho da comissão, dando ele como encerrado.
Isso desagrada parte da cúpula militar, que por corporativismo não quer ver um general humilhado, ainda mais quando ele é o chefe da defesa cibernética do país. Mas a soma dos dois movimentos poderá fechar esse vazamento no dique institucional abalroado por Bolsonaro.
Isso porque a crise tem diversos atores e passos em falso, mas sua gênese é o questionamento feito pelo presidente às urnas eletrônicas. Ele vai e volta, mas chegou a níveis apopléticos quando o presidente ocupou uma live na internet para apresentar supostas provas de vulnerabilidade do sistema, em julho passado.
Aquela farsa havia sido montada com apoio explícito dos generais da reserva do Palácio do Planalto, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Nesta semana, a própria Polícia Federal apontou o envolvimento dos dois no descrédito das urnas desde 2019, em relatório no inquérito que apura a live.
O presidente à época do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, acabou por ceder a Bolsonaro e convidar um general para integrar a Comissão de Transparência. A iniciativa visava esvaziar a retórica presidencial, mas acabou tendo efeito contrário.
Barroso, aliás, tem sido alvo de diversas críticas não só entre militares e na Defesa, mas também de seus pares no Supremo. Ele elevou a temperatura ao dizer que as Forças Armadas estavam a serviço de Bolsonaro para questionar as eleições —acertou na intenção presidencial e na interpretação das perguntas de Portella, mas errou politicamente ao condenar o estamento militar como um todo.
A relação entre os fardados, não só os bolsonaristas que envergam ternos no governo, e o Judiciário não é harmônica, e não é de hoje. O episódio da ameaça feita pelo comandante do Exército Eduardo Villas Bôas ao Supremo, antes do julgamento que poderia ter evitado 580 dias de cadeia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, é apenas o mais vistoso exemplo disso.
A cúpula do serviço ativo atual nem tampouco gosta de Lula, a quem no geral veem como alguém que no mínimo permitiu a corrupção grossa na Petrobas e entorno revelada pela Operação Lava Jato. Esse repúdio, aliás, está na origem da identificação apontada por Villas Bôas em seu livro-depoimento entre militares e o capitão indisciplinado que saiu pela porta dos fundos do Exército.
Daí a considerar que haverá tanques nas ruas para apoiar a recusa de uma eventual derrota de Bolsonaro para Lula em outubro há um abismo, dizem em uníssono oficiais-generais das três Forças. Políticos do entorno do petista por ora compartilham a avaliação, deixando o temor objetivo de golpe para manifestações públicas, até para colocar o sino no gato caso o monstro resolva se materializar.
Papel mais ambíguo está sendo desempenhado pelo centrão, o fiador de Bolsonaro e usufrutuário do grande esquema de emendas parlamentares opacas que já afeta a gestão pública. O chefe público do grupo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu declarações vagamente bolsonaristas no caso, falando que não há problema em querer mais transparência nas urnas.
Reservadamente, um presidente de sigla do centrão, contudo, diz que ao fim não há nenhum interesse no questionamento do pleito pelo motivo óbvio: os votos de seus partidários também seriam empastelados.
Se a crise entre militares e TSE, patrocinada pelo Planalto, se resolver, alguns dos operadores políticos envolvidos em sua tentativa de resolução acreditam que haverá um roteiro para enfrentar a tensão de outubro.
Entre eles, há consenso de que Bolsonaro não aceitará nada além da vitória, e que buscará o tumulto —na esperança de que o problema caia na sua mesa, como na eventual necessidade de usar Forças Armadas contra violência nas ruas, para tentar um autogolpe.
Por outro lado, apontam esses mediadores, o episódio atual poderá demonstrar, se solucionado, de quanto papel é feito esse tigre, apesar de toda a fricção institucional, da presença em cargos de natureza civil e das benesses obtidas com Bolsonaro.
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