Causa inquietação a atitude do ministro da Defesa quanto ao sistema eleitoral
Somente na visita a Fux o ministro enfim falou em democracia
Deu em O Globo
Tem sido, na leitura generosa, decepcionante — ou, na pessimista, preocupante — a atitude de alguns representantes das Forças Armadas diante da eleição que se avizinha. É o caso dos últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele representa com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.
É verdade que Nogueira estava certo ao contestar a frase infeliz do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuando que as Forças Armadas tivessem sido “orientadas a atacar o processo eleitoral”. Desde então, porém, suas palavras e atos parecem dar razão à insinuação.
ATOS SEGUIDOS – Ele foi com Bolsonaro a uma reunião do Alto-Comando do Exército, de modo a sugerir proximidade entre o presidente e a cúpula militar. Em seguida, encontrou-se com o presidente do STF, Luiz Fux, na tentativa aparente de apaziguar os ânimos institucionais. Depois, enquanto o STF celebrou o encontro como um compromisso em defesa da democracia, o Ministério da Defesa emitiu uma nota tíbia.
O texto preza o “respeito entre as instituições”, fala na “colaboração das Forças Armadas para o processo eleitoral”, mas, numa frase dúbia, reafirma “o permanente estado de prontidão das Forças Armadas para o cumprimento de suas missões constitucionais”.
Que missões? A dúvida fica no ar. Em nenhum momento a nota usa a palavra-chave capaz de saná-la: democracia.
FORMA DE PRESSÃO – Nogueira também enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a divulgação do questionamento do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Ora, o TSE já divulgou relatório com respostas às sugestões dos integrantes da CTE, não apenas o militar. O pedido não é apenas descabido, mas pode ser interpretado — com razão — como forma de pressão.
Diante dessa movimentação, dois fatos têm de ficar claros. Primeiro, não há — nem nunca houve — substância nas acusações bolsonaristas contra a urna eletrônica. Trata-se de um sistema de votação exemplar, reconhecido no mundo todo, em que jamais foi comprovada fraude.
Sempre será possível aperfeiçoá-lo, mas os cenários inverossímeis aventados pelo representante militar no TSE nada oferecem em matéria de “colaboração para o processo eleitoral”. Servem apenas para semear confusão, com vista a uma possível tentativa de virada de mesa caso o resultado desfavoreça Bolsonaro.
SEM TUTELA – Segundo, nem o TSE nem nenhuma instituição da República está sob tutela das Forças Armadas. As sugestões dos militares devem ser analisadas como as dos demais. A decisão sobre divulgá-las, aceitá-las ou recusá-las cabe aos técnicos do TSE — e a mais ninguém. Exigir transparência é razoável, mas fazer pressão porque ideias estapafúrdias não foram atendidas é inaceitável.
É essencial, por fim, ressaltar o papel republicano que as Forças Armadas mantêm desde a redemocratização. Felizmente, o Brasil dispõe de um quadro de militares profissional, capaz e competente.
É da natureza de Bolsonaro tentar envolvê-los em seu projeto golpista. Cabe às Forças Armadas, sobretudo a seus líderes, evitar cair nessa armadilha, para que continuem a desempenhar sua principal missão constitucional: respeitar a democracia.
Supremo julgará se Arthur Lira é obrigado a analisar os impeachments de Bolsonaro
Charge do Duke (domtotal.com)
Eduardo Barretto
Metrópoles
Os ministros do Supremo Tribunal Federal farão neste mês um julgamento virtual sobre uma ação do movimento Vem Pra Rua para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment apresentado pelo movimento contra Jair Bolsonaro.
Relatada pela ministra Cármen Lúcia, a ação foi incluída nesta quinta-feira (5/5) em julgamento virtual, que acontecerá dos dias 13 a 20 deste mês.
REITERADA INÉRCIA – Em agosto do ano passado, o movimento alegou ao Supremo que Lira vem agindo com “reiterada inércia” para analisar pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Na época, essas solicitações acusando o presidente de crime de responsabilidade eram cerca de 120. Ou seja, Bolsonaro soma mais pedidos de impeachment do que Lula, Dilma e Temer juntos
“As mais de 120 denúncias formuladas anteriormente também não foram lidas na sessão seguinte ao seu recebimento”, afirmou o movimento Vem Pra Rua. Na mesma semana, Cármen Lúcia negou o pedido. Em seguida, a entidade apresentou um recurso.
A Advocacia-Geral da União, que representa Bolsonaro, solicitou que a ação seja rejeitada. Intimada, a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou no processo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais um processo destinado a ir para o arquivo. Desde a época do mensalão do então presidente Lula esse tipo de ação vem sendo discutido no Supremo. E o resultado é sempre o mesmo. Trata-se de assunto interno do Poder Legislativo. Ou seja, o presidente da Câmara só coloca o pedido para tramitar quando lhe der na cabeça. No caso de Dilma Rousseff, por exemplo, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, embromou meses e meses, até Dilma não mais atender as “indicações” dele, e Cunha então colocou a cabeça da “presidenta” na bandeja, como se dizia antigamente. (C.N.)
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