Presidentes de Câmara e Senado estão ajudando Bolsonaro a emparedar o Supremo
Lira e Pacheco dizem que cassação é uma questão legislativa
Vera Magalhães
O Globo
Jair Bolsonaro conseguiu, às vésperas do início oficial de uma campanha há muito já em curso, emparedar o Judiciário. Não foram poucas as vezes em que tentou anteriormente, com arroubos como os atos que culminaram no 7 de Setembro de 2021 ou com a campanha pelo voto impresso.
Nos lances anteriores, fracassou sem exatamente ser contido pelas instituições. Suas manifestações e gestos, que já denotavam a intenção de minar a Justiça, foram enfrentados com inquéritos no próprio Supremo Tribunal Federal, cujo efeito foi sendo diluído no tempo graças a um conjunto de omissões — a começar pelo Ministério Público Federal.
NOVA REALIDADE – Pois agora, com o decreto em que concedeu a graça presidencial ao deputado Daniel Silveira, Bolsonaro conseguiu encurralar o Supremo de tal maneira que se torna difícil prever os próximos passos.
Como a investida foi de tal forma bem aplicada, o Legislativo também passou a claramente vislumbrar uma nova realidade em que seus integrantes são inatingíveis pela Justiça, algo que também não começou agora, com o parlamentar anabolizado que se recusa a usar tornozeleira eletrônica.
Desde que se organizou a reação à Lava-Jato, de tal modo que todos os políticos escapassem incólumes, foram votadas e aprovadas pelo Congresso várias medidas que minam instrumentos de investigação de crimes do colarinho branco que haviam sido instituídos ou endurecidos nos anos subsequentes. A Vaza-Jato mostrou relações indevidas entre procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro? Sim, mas a reação coordenada já havia começado antes e não diz respeito apenas aos investigados da 13ª Vara.
FIM DA LAVA JATO – Da mesma maneira, a revisão dos processos da Lava-Jato e o arquivamento de uma sucessão de denúncias contra políticos de diferentes partidos pelos tribunais superiores fizeram uma parcela da população associar o Supremo à impunidade, sentimento que bizarramente agora Bolsonaro consegue mobilizar enquanto ele, sim, dá salvo-conduto a um deputado que cometeu crime contra a democracia ao ameaçar integrantes da Corte.
Estamos começando a pagar o preço pela letargia em entender que um governante disposto a bagunçar o coreto, quando encontra os responsáveis pelos freios e contrapesos dispostos a lhe passar a mão na cabeça e a deixar a coisa rolar até a eleição, na esperança de tirá-lo, pode surpreender com a mudança nas regras do jogo no meio do caminho.
Um dos piores desserviços nessa trajetória contínua e nunca disfarçada de Bolsonaro para desmoralizar a Justiça foi praticado pelo ex-presidente Michel Temer, com aquela cartinha a Alexandre de Moraes quando, já ali, o presidente deixava clara sua intenção de descumprir ordens judiciais.
TUDO PELO PODER – É insano contemporizar e dizer que um autocrata em formação não cometerá as afrontas à Constituição que anuncia em alto e bom som, muitas vezes com transmissão ao vivo, para cumprir seu objetivo único de permanecer no poder.
É, ainda, uma grave forma de conivência com o avanço perigoso da bagunça rumo a impasses como o que agora se vê. Alexandre de Moraes testou a temperatura da água nesta terça-feira, com um despacho em que tenta mostrar que o julgamento do STF que condenou Silveira por 10 votos a 1 ainda vale alguma coisa.
Que fizeram, ato contínuo, os presidentes da Câmara e do Senado? Disseram que nada disso: a perda de mandato do fanfarrão dependerá do Legislativo. E quando isso será votado, deputado Arthur Lyra? Ele e Pacheco não demonstram ter a menor compreensão de que, ao brincarem à beira do precipício em que um dos Poderes foi posto por Bolsonaro, o próximo poderá ser aquele que presidem.
Piada do Ano! Daniel Silveira poderá pagar R$ 285 mil por deixar de usar tornozeleira
Multa pela tornozeleira será mantida?
André de Souza
O Globo
A afronta de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Supremo Tribunal Federal pode ter um alto custo financeiro ao deputado. Na decisão que determinou ao parlamentar a utilização de uma tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 15 mil a cada dia que a medida fosse descumprida.
Segundo cálculos feitos pelo GLOBO, com o aparelho desligado em mais da metade do tempo desde que foi instalado, Silveira terá de desembolsar ao menos R$ 285 mil, com a possibilidade de a cifra aumentar caso continue desrespeitando a ordem judicial. Por enquanto, não há ainda nenhuma definição oficial de valor.
TIRAR DO SALÁRIO – Pelo despacho de Moraes, o valor será descontado diretamente do salário do deputado, que recebe R$ 33,7 mil bruto da Câmara. Na prática, isso significa que a multa será paga com dinheiro dos cofres públicos.
Na terça-feira, o ministro do STF mandou a defesa de Silveira explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas ao deputado, como o uso da tornozeleira. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a respeito. Somente depois disso é que Moraes vai decidir sobre o assunto.
A defesa de Silveira disse, em ocasiões anteriores, que a bateria da tornozeleira está com defeito. Mas o próprio parlamentar admitiu ter retirado o equipamento por conta própria após ter recebido o indulto individual (graça) do presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, 21.
“ESTOU SEM ELA” — “Nem era para eu ter usado ela. Estou sem ela” — afirmou Silveira a jornalistas na terça-feira, confirmando o descumprimento da determinação judicial.
Apesar do perdão de Bolsonaro, Moraes, na decisão na última terça-feira, destacou que as medidas cautelares, inclusive o uso de tornozeleira, continuam válidas.
O ministro do STF afirmou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas ressaltou que ainda caberá ao Supremo analisar se a medida já pode ser aplicada mesmo que a ação penal que levou à condenação do parlamentar ainda não tenha transitado em julgado, fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos.
DISSE O MINISTRO – “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, nos termos dos já citados artigos 738 do Código de Processo Penal e 192 da Lei de Execuções Penais, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”, diz trecho da decisão do ministro.
Caso Moraes não aceite as explicações da defesa de Silveira, ele vai estipular o valor a ser pago. O GLOBO procurou a defesa de Silveira para comentar a possível aplicação de multa, mas seu advogado afirmou que vai se manifestar apenas nos autos.
Pela lei de execução penal, a retirada da tornozeleira eletrônica constitui falta grave, impedindo saber a localização da pessoa. Em geral, a depender do caso, o réu pode ter que voltar à prisão caso não apresente uma justificativa que seja aceita.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há dúvida de que Moraes está levando o processo adiante como uma coisa pessoal. Os documentos, enviados ao Supremo, citados pela reportagem, apontam sete ocasiões em que a bateria descarregou. A última foi em 17 de abril, domingo de Páscoa, não tendo sido carregada depois disso. Por fim, parece estranho cobrar uso de tornozoleira a um réu que teve condenação anulada por graça presidencial. E a Mesa da Câmara jamais mandará descontar do salário dele. Vamos voltar ao assunto. (C.N.)
Comitê da ONU “lavou a alma” de Lula, mas falta lavar o enriquecimento ilícito
Lula diz que o Comitê da ONU foi uma “lavagem de alma”
Filipe Matoso e Kevin Lima
G1 — Brasília
O ex-presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (28) em Brasília que a conclusão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato em processos do petista representou uma “lavagem de alma” para ele.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a Lava Jato violou os direitos políticos; a garantia a um julgamento imparcial; e a privacidade de Lula. A conclusão acontece após representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido os direitos políticos violados.
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – “Hoje eu estou alegre. Esta decisão da ONU, para mim, foi uma lavagem de alma extraordinária”, afirmou Lula nesta quinta ao discursar no evento em que o partido Rede Sustentabilidade anunciou apoio à candidatura do petista à Presidência.
No julgamento, o comitê da ONU concluiu que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência.
MORO NEGA – Também nesta quinta, o ex-juiz Sergio Moro afirmou que Lula “nunca foi perseguido” pela Justiça e que sua atuação como juiz foi “legítima”.
“O ex-presidente Lula nunca foi perseguido pela Justiça. Ele foi condenado por nove magistrados, eu em primeira instância, três no tribunal em Porto Alegre e cinco no STJ”, declarou Moro durante entrevista em Campinas (SP).
“É possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política”, acrescentou Moro em nota.
ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES – Em 8 de março do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações de Lula relacionadas a processos da Lava Jato.
Na ocasião, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do triplex do Guarujá; do sítio em Atibaia; e do Instituto Lula.
Quatro dias depois, em 12 de março, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão. O órgão argumentou que cabia, sim, à 13ª Vara Federal de Curitiba analisar os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras e os casos conexos, entre os quais o do triplex. Cerca de um mês depois, em 15 de abril, o plenário do Supremo se reuniu para discutir o tema e, por 8 votos a 3, o STF rejeitou o recurso e decidiu manter a anulação de todas as condenações de Lula, o que tornou o ex-presidente novamente elegível.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A conclusão do Comitê da ONU tem o valor de uma moeda de três dólares. O relatório foi baseado na criatividade do ministro Edson Fachin, que jamais negou sua militância petista. O Comitê da ONU lavou a alma do presidente, porém jamais conseguirá lavar o passado dele, que está sujo desde que se tornou informante do regime militar, quando frequentava a casa do então delegado federal Romeu Tuma, segundo relato do também delegado Romeu Tuma Júnior, autor de um livro a respeito, que também jamais foi desmentido. O passado de Lula é imundo e não tem Comitê da ONU que possa lavá-lo, enxaguá-lo e passá-lo a limpo. Aliás, Lula precisa também lavar seu dinheiro. A morte prematura de sua mulher e seu inventário mostraram que Lula tornou-se um homem rico, mas a origem do dinheiro é desconhecida. Por fim, este comentário é “a pedidos”. Estavam cobrando da TI uma manifestação a respeito. (C.N.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário