No radar de Bolsonaro, Alcolumbre poderá assumir Desenvolvimento Regional ou Secretaria de Governo
Bolsonaro e Alcolumbre tratam o assunto de forma reservada
Ingrid Soares e Augusto Fernandes
Correio Braziliense
A poucos dias de terminar o mandato no comando do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) está no radar do presidente Jair Bolsonaro para assumir uma das pastas do Executivo em fevereiro, na provável reforma ministerial que o chefe do Planalto deve promover na Esplanada para tentar aumentar a governabilidade. O nome do parlamentar agrada a Bolsonaro porque ele poderia fortalecer a articulação política com o Congresso.
Desde o fim de dezembro, Bolsonaro e Alcolumbre têm tratado sobre o assunto de forma reservada. Ao senador, o presidente ofereceu, pelo menos, o Ministério do Desenvolvimento Regional ou a Secretaria de Governo. O democrata já revelou a assessores e parlamentares mais próximos que gostaria de assumir a pasta atualmente chefiada por Rogério Marinho.
DE OLHO – A ambição dele é fortalecer a carreira política e permanecer em evidência, e o Desenvolvimento Regional pode auxiliá-lo, por se tratar de uma pasta que entrega resultados para o governo e que administra boa parte das emendas parlamentares.
A Secretaria de Governo, apesar de colocada em segundo plano, por enquanto, também interessa a Alcolumbre porque há uma insatisfação de parte do Congresso com o trabalho do ministro Luiz Eduardo Ramos. Caso assuma a pasta, o senador teria a chance de melhorar o ambiente e, principalmente, tentar avançar na tramitação de duas reformas estruturais que, até o momento, carecem de atenção do governo federal: a tributária e a administrativa.
A definição do destino de Alcolumbre, contudo, não deve ocorrer antes do fim de janeiro. Primeiro, porque ambas as pastas em negociação são lideradas por ministros benquistos por Bolsonaro. O presidente não abriria mão de Marinho e Ramos com tanta facilidade e teria de quebrar a cabeça para reorganizar a Esplanada com um dos dois em um ministério diferente, tarefa que lhe demandaria um tempo considerável.
CAMPANHA DE PACHECO – Segundo, porque, por agora, Alcolumbre prefere centrar esforços na campanha de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parlamentar escolhido por ele para sucedê-lo na Presidência do Senado e que tem o apoio de Bolsonaro. O democrata teme contaminar o processo eleitoral da Casa, caso opte por priorizar questões pessoais e, por isso, vai aguardar o resultado para decidir se aceita ou não ser ministro.
A bancada do DEM no Senado avalia que, de fato, esse não é o melhor momento para Alcolumbre tratar de uma incorporação ao alto escalão do Executivo. “O Davi está empenhado na eleição do Pacheco para a Presidência. Acho que, neste momento, o foco tem de ser a transição. A eleição das duas Mesas é importante para o Parlamento e para o governo, também. Qualquer discussão paralela, agora, envolvendo algum tipo de acomodação, não acho que seja adequada”, observa o vice-líder do governo no Congresso, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Ex-mulher de Lira o acusa de agressão e coação; deputado diz que declarações são “requentadas” e que foi absolvido
“Lira me esganou, fez ameaça e me usou como laranja”, diz Jullyene
Constança Rezende
Folha
Ex-mulher do deputado Arthur Lira (PP-AL), Jullyene Lins, 45, afirma, em entrevista à Folha, que o parlamentar, candidato à presidência da Câmara, a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre acusações que ela havia feito contra ele. Jullyene foi casada por dez anos e tem dois filhos com Lira. Ela recebeu a reportagem nesta quarta-feira-dia 13, e pediu para que o local não fosse revelado.
Em outubro passado, ela solicitou à Justiça de Alagoas medidas protetivas contra o deputado. Conforme mostrou a Folha, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar à Vara de Violência Doméstica do Distrito Federal acusações feitas por ela sobre Lira em uma ação de injúria e difamação de 2020.
MARIA DA PENHA – Jullyene pede o enquadramento de Lira na Lei Maria da Penha e necessidade de proteção urgente. Ele recorre da decisão de Barroso, baseada em pedido da Procuradoria-Geral da República para que o caso fosse enviado a um juizado de Violência Doméstica.
Na entrevista, ela chorou quatro vezes e disse que Lira, hoje candidato ao comando da Câmara com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, a fez mudar o seu depoimento no processo em que afirmou ter sido agredida pelo deputado, em 2006. Após esse recuo, Lira foi absolvido em 2015.
“Me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou”, disse. “Ele me disse que onde não há corpo, não há crime, que ‘eu posso fazer qualquer coisa com você’”, afirmou. “Aquilo era o machismo puro, o sentimento de posse.” Ela afirmou ainda ter sido usada como laranja. “Ele abriu uma empresa com meu nome e até hoje não tenho vida fiscal.”
A senhora entrou com um pedido de medida protetiva contra o deputado em outubro do ano passado. Por que fez isso?
Por causa de ofensas que ele me fez, por pessoas me procurando pedindo para eu mudar depoimentos, meus filhos [que estão com 14 e 21 anos] sendo usados contra mim. Ele fez alienação parental com os meninos. Não foi uma violência só física, como aconteceu anos atrás, foi psicológica, o que passo até hoje. É muito constrangedor.
Neste caso e no que acusa Lira de injúria no STF, a senhora anexou novamente as fotos do processo de lesão corporal que moveu contra o deputado, de 2006. Por que esse movimento só agora?
Porque existe uma coisa chamada consciência. Posso ter feito aquilo [mudar depoimento] na época porque, se não o fizesse, ele disse que iria tomar meus filhos de mim, porque quem tem o poder é ele e faz o que quer e desfaz. Ele disse: se você não desmentir isso, tiro os meninos de você. E agora eu estou sem os meus filhos porque ele tomou isso de mim.
O que aconteceu em 2006?
É muito doloroso lembrar. Porque ele era o pai dos meus filhos, saiu de casa porque já estava com uma pessoa há anos e aguentei aquela situação. De repente, saiu de casa, meu filho com 23 dias de nascido.
Ele foi à minha casa, quando abri a porta, me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou. A minha sorte foi a babá do mais velho, que ouviu meus gritos e ligou para a minha mãe, que apareceu lá, mas eu estava desfalecendo já. Muito apanhada. Ele me chutou no chão, mas não queria falar disso porque dói tanto lembrar.
A situação toda durou 40 minutos. Ele parava, me xingava, me chamava de vagabunda e de outros nomes horríveis. Aquilo era o machismo puro, o sentimento de posse, que acho que tem até hoje. Tudo tem que estar no domínio dele, no comando dele, a arrogância e a prepotência. Ele é assim.
Houve testemunhas?
Minha mãe e meu irmão viram tudo. Fui na delegacia e no IML, que não estava funcionando nesse dia. Tive que ir no dia seguinte, logo cedo quando abriu. Foram a babá, o médico, e as pessoas que estavam lá [no IML]. É muito constrangedor, nenhuma mulher merecia passar por isso.
O deputado já tinha tido esse tipo de comportamento?
Só gritos, xingamentos, isso sim. Ele sempre foi destemperado, explosivo, mas nunca pensei que pudesse chegar a isso. A gente acha que vai acontecer, aí você recua, ou se cala, se tranca, corre, vai para o banheiro para não chegar às vias de fato. Porque ele é muito estúpido, quem conhece sabe, é ignorante. A sensação de que o poder dá mais força a ele.
E por que a senhora mudou o seu depoimento depois?
Porque fui ameaçada, coagida. Se depusesse dizendo o que tinha acontecido, ele ia tirar os meninos de mim. Ele foi muito claro. Depois disso, fiquei péssima. Imagina uma mulher ter que se calar diante de tudo o que falou e ser passada de mentirosa. Eu posso hoje até responder pela minha mentira e estou aqui. Mas prefiro ter a minha consciência limpa do que carregar isso que carrego até hoje. Da minha família contra mim, defendendo ele. Ninguém quer mais falar mais nada. Eu perdi meus filhos do mesmo jeito. Hoje não tenho mais nada.
Como foi feita essa ameaça?
Ele sempre manda alguém dar um recado ou fazer alguma coisa, dar um telefonema. Mas nesse caso ele foi lá na minha casa, entrou sem eu saber, acho que ninguém nem sabe disso, vai saber agora, em primeira mão, e me chamou para conversar e disse: “Veja bem o que você vai dizer, que eu resolvo a sua vida, mas você tem que me livrar disso”. Eu disse não, mas é o certo. Eu vou mentir? Aí ele deu um tapa na mesa e disse “ou você fala o que eu quero ou você vai perder os meninos porque quem manda aqui sou eu, o que eu quiser eu faço e aconteço. Ou você faz isso, ou nunca mais você vai ver seus filhos”.
Quando foi isso?
Uns dias antes de eu ser ouvida. A partir disso, meu advogado sumiu. E aí foram me buscar em casa, o motorista com o segurança e fui até lá. Eu fui levada. O advogado que me acompanhou foi do escritório dele, que defendia ele, disse o que era para eu falar ou quando falar. Eu era cutucada por debaixo da mesa. Depois disso, fiquei destruída porque não era eu ali. Foi muito constrangedor. Então não vou mais mentir em relação a isso. Entrei em depressão, fiquei sem norte.
Meses depois desse caso, a senhora registrou outro boletim de ocorrência contra o deputado por ameaça. O que aconteceu?
Ele disse que ia pegar os meninos de qualquer jeito e acabou, e não era dia de visita dele. Disse: “Você sai da minha frente que eu vou entrar”. Liguei para a polícia e denunciei de novo. Depois, consegui uma medida protetiva na Justiça, de não poder frequentar o mesmo local, ficar distante tantos metros.
A senhora também enviou um pedido de ajuda em janeiro do ano passado ao Ministério da Mulher.
Comecei desde 2019 a mandar vários emails denunciando, relatando o que estava passando, violência psicológica, física, patrimonial. Eu não saía de casa, quando saía era com uma turma de pessoas mais velhas. Porque eu tinha medo de andar na praia se chegasse algum sujeito, um flanelinha e me esfaqueasse. Como ele [Lira] disse, onde não há corpo não há crime, né?Ela devia se ater aos fatos e ao processo para poder falar alguma coisa. Ela está sendo leiga e desumana. Se isso está vindo a tona agora, não posso fazer nada. Então ela me respeite e, quando ela quiser saber da verdade, se atenha a ouvir os dois lados. Eu estou à disposição dela. Só não aceito usar o meu nome e dos meus filhos nacionalmente. Se tem acordo com ele, não me interessa, mas não use meu problema para alavancar nada.
Ele disse isso?
Ele me disse que onde não há corpo, não há crime, que “posso fazer qualquer coisa com você”. Nos auges da ira dele, ele fala isso. Isso foi logo quando a gente se separou e me agrediu. Eu também não dirigia carro, tenho medo. E batida de trânsito? Um acidente? Vem um cara, se estranha comigo e me mata? É o que mais a gente vê hoje em dia. Eu sou refém da minha própria casa. Não tenho mais paz.
E o que o ministério da ministra Damares [Alves] fez?
Fui ouvida numa audiência virtual em setembro do ano passado, para ver que não é coisa de agora. Disseram que iriam mandar a documentação necessária a cada setor, como PGR [Procuradoria-Geral da República], MP [Ministério Público] de Alagoas, voltar para a Vara de Família, que a gente sabe que não resolve nada e ficou por isso mesmo. Disseram que iriam entrar em contato e ficou por isso mesmo.
Por que a senhora diz que ele lhe tirou os seus filhos?
Ele não me deu mais condições de criar os meus filhos financeiramente a partir do momento em que corta a pensão. Fiquei com dívidas. Não queria esse tipo de confusão, só que infelizmente quando chega algum cargo que ele vai ocupar, todo mundo vai em cima. Luto para isso não é de agora, não é porque ele vai ser candidato a presidente da Câmara. Há anos que estou pleiteando isso. Ele me deve pensão de quase R$ 600 mil, que não é de agora.
A senhora também testemunhou em processos de corrupção envolvendo Lira, como o da Taturana, que mirou em esquemas de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas quando ele era deputado estadual. O que disse?
Que eu via os malotes de dinheiro chegando, via tudo. As reuniões, tudo que rolava, mas ele mandava eu sair. Ele dizia que o dinheiro vinha de venda de fazendas, gados, ou que era para ele comprar fazenda, que tinha recebido dinheiro de fulano. Às vezes ele me mandava contar para ver se estava certo.
A senhora também já afirmou que foi usada como laranja por Lira. Como foi isso?
Fui usada como laranja por ele. Foi uma empresa que ele me colocou como laranja junto com a esposa de outro deputado na época. Depois disso, eu não tenho mais vida fiscal, tributária. Respondo a causas trabalhistas, não posso ter conta em banco, nada.
E o esquema na Assembleia, como foi?
Foi um esquema que a gente recebia, como várias pessoas, e ninguém ia trabalhar. Ele que me colocou lá, era o primeiro secretário. Eu estava lotada no gabinete dele e já era casada com ele. Ele tirou empréstimos inclusive usando nomes de outras pessoas, como o meu, usando como pagamento o meu salário.
Reportagem da Folha sobre o seu processo ter sido enviado à Vara de Violência Doméstica de Brasília foi criticada por uma deputada da base do governo, Carla Zambelli (PSL-SP), que chamou de fake news.
Ela devia se ater aos fatos e ao processo para poder falar alguma coisa. Ela está sendo leiga e desumana. Se isso está vindo a tona agora, não posso fazer nada. Então ela me respeite e, quando ela quiser saber da verdade, se atenha a ouvir os dois lados. Eu estou à disposição dela. Só não aceito usar o meu nome e dos meus filhos nacionalmente. Se tem acordo com ele, não me interessa, mas não use meu problema para alavancar nada.
Em nota assinada por seu advogado, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, afirma que o conteúdo das declarações de sua ex-mulher Jullyene Lins é “requentado” e que ele foi absolvido das acusações dela pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“O resultado deste processo é de conhecimento público, inclusive, por parte deste veículo de comunicação, de forma que, a repetição e veiculação da falsa acusação, atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade”, disse nota assinada pelo advogado Fábio Ferrario.
CAMINHO DA JUSTIÇA – “Quanto à questão de aspecto familiar, o deputado Arthur Lira não se pronuncia, uma vez que buscou o caminho da justiça para dissolver quaisquer dúvidas sobre o assunto, até porque o único fórum competente para dirimir dúvidas tais e não as páginas de jornais”, ressaltou o advogado.
A nota diz ainda que o deputado “jamais cometeria a indelicadeza de atrasar pensão e, sendo senhor de sua consciência e atos, não se dobra à publicidade opressiva, praticada como forma de intimidação para submetê-lo ao indevido”.
Procurado pela Folha sobre as declarações de Jullyenne, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que em “atenção ao disposto na Lei de Proteção a Dados Pessoais (nº 13.709/2018), não é possível confirmar, negar ou prestar qualquer esclarecimento sobre a situação mencionada”.
###
ÍNTEGRA DA NOTA DO ADVOGADO DE LIRA:
“O deputado Arthur Lira surpreende-se com o conteúdo requentado da matéria, já por vezes publicada. Assinala que se defendeu da infundada acusação de violência doméstica perante o Supremo Tribunal Federal e foi absolvido, com trânsito em julgado. O resultado deste processo é de conhecimento público, inclusive, por parte deste veículo de comunicação, de forma que, a repetição e veiculação da falsa acusação, atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade. Por igual, declara que foi absolvido das acusações outras tratadas no corpo do e-mail, sendo decorrente a atração da responsabilidade penal de quem o acusa por fato que já inocentado ante a justiça. Quanto à questão de aspecto familiar, o Dep Arthur Lira não se pronuncia, uma vez que buscou o caminho da justiça para dissolver quaisquer dúvidas sobre o assunto, até porque o único fórum competente para dirimir dúvidas tais e não as páginas de jornais. Assinala por fim, que jamais cometeria a indelicadeza de atrasar pensão e, sendo senhor de sua consciência e atos, não se dobra à publicidade opressiva, praticada como forma de intimidação para submetê-lo ao indevido”
Bolsonaro finge surpresa, mas foi informado previamente sobre demissões no Banco do Brasil
Bolsonaro mandou demitir e Guedes fingiu não ter ouvido
Vicente Nunes
Correio Braziliense
Além do ministro da Economia, Paulo Guedes, integrantes do alto escalão do Palácio do Planalto tiveram acesso ao projeto de reestruturação do Banco do Brasil, que prevê a demissão voluntária de 5 mil empregados e o fechamento de 361 pontos de atendimento. Não foi a surpresa, portanto, para ninguém do governo, o enxugamento pelo qual a instituição passará.
A repercussão negativa do anúncio da reestruturação do Banco do Brasil, no entanto, incomodou a ala política do Palácio do Planalto e o presidente Jair Bolsonaro, que, agora, se diz surpreso e ameaça demitir o presidente do BB, André Brandão.
NÃO HOUVE SURPRESAS – “Sabíamos que, quando a reestruturação fosse anunciada, haveria reações negativas tanto no campo político quanto no sindical. Mas que fique claro: todas as propostas seguiram os trâmites exigidos por lei. Não há motivo para alguém do governo se dizer surpreso”, afirma um executivo do BB.
Para ele, ficou claro, com todas as justificativas apresentada, que o Banco do Brasil precisa passar por mudanças profundas para se adaptar às mudanças pelas quais o mercado bancário está vivendo. O BB sofre muito com as amarras de ser um empresa com controle estatal. Por isso, precisa ser mais agressivo.
REESTRUTURAÇÃO – A perspectiva é de que, se nada mudar no meio do caminho, o processo de reestruturação do Banco do Brasil ocorra ainda neste primeiro semestre do ano. A economia prevista somente em 2021 é de mais de R$ 350 milhões. O BB já avisou que outras medidas para a sua modernização estão a caminho.
O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Jair Bolsonaro pediu a demissão do presidente do Banco do Brasil ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, não haverá demissão no momento, já que a equipe econômica está tentando reverter a medida.
AÇÕES DESABAM – A ameaça de demissão fez as ações do Banco do Brasil desabarem quase 5% no pregão de quarta-feira, pois foi vista pelo mercado como uma interferência política na instituição financeira. Por isso, tem sido alvo de protestos do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que indicou Brandão para o comando do BB.
O Planalto confirmou que a equipe econômica está tentando reverter a demissão de Brandão. Porém, deixou claro o impasse entre Guedes e Bolsonaro nesta questão. “O ministro tem que vir aqui, ainda não veio”, comentou uma fonte, ao ser questionada sobre a possibilidade de o chefe da equipe econômica conseguir fazer o chefe do Executivo mudar de ideia.
Como é réu, Lira não entra na linha sucessória da Presidência se vencer a eleição na Câmara
Arthur Lira é um candidato sem ficha de bons antecedentes
André de Souza
O Globo
Se for eleito presidente da Câmara em fevereiro, Arthur Lira (PP) não poderá ocupar um posto na linha sucessória da Presidência da República e assumir o cargo temporariamente em caso de ausência de Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.
A Constituição determina que o presidente da Câmara é o sucessor seguinte, mas, em julgamento ocorrido em 2016, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que réus não podem assumir a Presidência da República. Lira responde a duas ações penais no Supremo.
FORA DA SUCESSÃO – Em 7 de dezembro de 2016, o STF definiu que políticos que são réus podem assumir a Presidência da Câmara ou do Senado, mas ficam fora da linha sucessória da Presidência. À época, houve duas ações no STF questionando os casos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que presidiram Câmara e Senado naquele ano.
No caso de Renan, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dar uma liminar afastando o senador da presidência da Casa após virar réu. Renan recusou-se a receber e cumprir a liminar, e recorreu à Corte. O plenário então definiu, de forma liminar, a regra que vigora até hoje: um político réu pode ser presidente de Casa Legislativa, mas não ocupar a Presidência da República.
Essa decisão também é liminar, ou seja, é provisória. O julgamento definitivo ainda não ocorreu.
NÃO É SUBSTITUTO — “Pela dicção do Supremo, [réu] pode estar na cadeira de presidente da casa legislativa, só que aí não substitui [o presidente da República]. Não substituindo, passa-se ao seguinte, no caso o presidente do Senado. Se o presidente do Senado também estiver a responder processo, passa-se ao presidente do Supremo” — diz Marco Aurélio.
O advogado de Lira, Pierpaolo Bottini, já em 2016 criticou a decisão do STF. Ele mantém sua opinião:
“O presidente da República, realmente, se tiver uma ação penal recebida, fica afastado do cargo. Mas se tiver uma ação penal recebida por um ato praticado no exercício das funções. No caso de Arthur Lira, a ação penal é recebida por um fato evidentemente sem nenhuma relação com eventual sucessão do presidente da República”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente uma nação sem vergonha na Câmara pode eleger um presidente da Câmara que seja réu de processo criminal. São 513 deputados, presume-se que haja um ou outro livre de ação que possa assumir o cargo, sem esse vexame. (C.N.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário