PT bate o martelo e decide apoiar candidatura de Rossi à Presidência da Câmara, que se fortalece contra Lira
Adesão à campanha foi aprovada em reunião da bancada do partido
Camila Turtelli e Anne Warth
Estadão
A bancada do PT decidiu apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. A adesão à campanha do deputado foi aprovada por 27 votos, contra 23, em reunião virtual de mais de duas horas, realizada na tarde desta segunda-feira, dia 4.
A eleição que renovará a cúpula do Congresso será no dia 1º de fevereiro e Baleia tem como principal adversário o líder do Progressistas, Arthur Lira (AL). Líder do Centrão, Lira conta com o aval do Palácio do Planalto.
DIVISÃO – No dia 18 de dezembro, o PT já havia assinado um documento em apoio ao bloco dos partidos aliados a Rodrigo Maia (DEM-RJ), do qual Baleia faz parte. Mesmo assim, a bancada continuava dividida em lançar um candidato próprio, dentro do grupo, ou endossar a candidatura de Baleia, que é presidente do MDB.
“O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República”, diz a nota do partido assinada pela presidente nacional da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann, e pelo líder do PT na Casa, Ênio Verri.
A nota destaca que o apoio não se estende às eleições presidenciais de 2022. “O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais”, acrescentou.
COMPROMISSOS – No documento, o PT afirma que Baleia assumiu compromissos com a oposição pela defesa da democracia e pela independência do Legislativo. O partido citou ainda que Baleia se comprometeu a pautar projetos que garantam o acesso universal à vacina contra o novo coronavírus, a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Família, a tributação sobre a renda dos mais ricos e a modernização das entidades sindicais.
A nota menciona projetos que garantam geração de emprego, fim do arrocho salarial, segurança alimentar e apoio à agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária, “garantido comida barata ao povo”, além da defesa do direito das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização dos sindicatos.
O PT destaca que Baleia Rossi garantiu que vai enfrentar a “agenda e retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, e em defesa do estado democrático de direito e da soberania nacional”.
OPOSIÇÃO FECHA APOIO – Com o argumento de derrotar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a oposição definiu nesta segunda-feira, apoiar a candidatura de Baleia Rossi. Em nota divulgada nesta segunda-feira, os presidentes e líderes da Rede, PSB, PCdoB, PDT e PT listam compromissos assumidos por Baleia em troca do apoio dos partidos, como a defesa da Constituição, da democracia e da livre atuação da oposição na Câmara.
“Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados o direito à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, à moradia, entre outros direitos essenciais”, dizem os partidos.
A carta dos partidos cita outros compromissos, como o comprometimento de dar espaço à oposição na Casa se vencer a eleição interna, e não barrar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e convocações de ministros do governo Jair Bolsonaro, além de pautar projetos de decreto legislativo, capazes de derrubar decretos presidenciais.
BLOCÃO – Juntas, essas cinco legendas da oposição somam 119 deputados, considerando as bancadas atuais dos partidos com as últimas mudanças devido às eleições municipais. O PSOL, também parte da oposição e com dez parlamentares, ficou de fora do anúncio desta segunda-feira, mas ainda pode aderir. A bancada está dividida e tem reunião agendada para o dia 15.
Baleia já tem o apoio do seu partido, do qual é o presidente, além do PSDB, DEM, Cidadania, PV e do rachado PSL. Essas siglas somam atualmente 159 deputados. Com a oposição, o bloco fica com 278. O deputado comemorou, no Twitter, o apoio da oposição ao seu nome na disputa, se referiu ao bloco como “frente ampla”, com união de partidos de centro e de esquerda, mas lembrou das divergências entre as legendas.
PELA DEMOCRACIA – “A #FrenteAmpla ficou ainda maior. O PT anunciou apoio a nossa candidatura. É um grande dia para quem defende uma Câmara livre e independente. Somos 11 partidos diferentes. Divergimos em muitos assuntos. Mas estamos juntos na defesa de uma democracia viva e forte!”, escreveu Baleia.
Na outra ponta, o bloco de Lira, líder do Centrão, tem o aval de dez partidos (Progressistas, PL, Republicanos, PSD, Solidariedade, PTB, Pros, PSC, Avante e Patriota), que somam 203 parlamentares. Para ganhar a eleição, o candidato precisa ter a maioria dos votos dos 513 deputados, ou seja 257 votos em primeira votação, ou ser o mais votado em segundo turno.
MPF denuncia desembargadora, filhos e advogados por organização criminosa na Bahia
Condecorada, a desembargadora está em prisão domiciliar
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)
O Ministério Público Federal denunciou na noite de sábado, dia 2, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Sérgio Celso Nunes Santos e Júlio César Cavalcanti Ferreira por organização criminosa. Trata-se da sexta acusação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste, que mira um suposto esquema de venda de sentenças instalado na corte baiana.
A Procuradoria acusa o grupo de receber R$ 950 mil em propinas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.
DELAÇÃO PREMIADA – Na peça enviada ao ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, sendo que parte das provas apresentadas partiram da delação do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira.
O delator revelou que o esquema denunciado teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora, sendo que as atividades criminosas teriam persistido até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste.
A denúncia aponta ainda que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.
NA PRÓPRIA BANCA – Ainda segundo a peça de acusação, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil, diz a PGR.
“Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.
De acordo com a Procuradoria, dados da Unidade de Inteligência Financeira relevaram movimentação de R$ 24.526.558,00 por Júlio César no período investigado.
MÃE E FILHOS – “Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria ‘acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores’, garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo”, explicou o Ministério Público Federal em nota.
No documento enviado ao STJ, a Procuradoria cita ainda ‘intensa troca de ligações telefônicas’ entre os investigados, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora e relacionadas aos dias em que foram feitas transferências ou repasse de dinheiro em espécie.
Segundo os procuradores, no telefone de Rui Barata, filho da desembargadora denunciada, foram identificadas 106 ligações para os demais investigados entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, as ‘constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa’.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria a corajosa e competente ministra aposentada Eliana Calmon (ex-STJ e ex-CNJ), a Justiça brasileira está cheia de bandidos (e bandidas) de toga… Às vezes, são apanhados, mas é difícil que cumpram alguma pena. O máximo que ganham é um prêmio – a aposentadoria antecipada. (C.N.)
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