O PT e a defesa de Lula continuam insistindo em desmoralizar o Brasil no exterior
O casal Zanin está a merecer uma investigação da OAB
Carlos Newton
Já assinalamos aqui na “Tribuna da Internet” que a estratégia de defesa do PT e dos advogados de Lula é inteligente e tem muito sucesso no exterior, onde pouco se conhece do Brasil e ainda há aquela admiração por um operário que chegou a ser presidente de um país da importância do Brasil, o quinto maior em extensão e número de habitantes e detentor da nona economia mundial. Como não há possibilidade de vitória no Brasil, a estratégia da defesa é recorrer aos organismos internacionais, mesmo sabendo que eles não podem interferir em assuntos jurídicos internos do Brasil.
Além de se queixar a instituições como a ONU e a OEA, o PT também busca apoio de personalidades internacionais, como o Papa Francisco, que já foi assediado três vezes para se manifestar a favor de Lula, porém jamais o fez e limitou-se a enviar um rosário ao político petista, na esperança de que ele reze e peça perdão por seus pecados.
QUEIXAS À ONU – Como se sabe, em julho de 2016, a defesa de Lula contratou o advogado britânico Geoffrey Robertson para apresentar uma petição ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, denunciando o que consideraram violações por parte do juiz federal Sérgio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
O Comitê da ONU abriu prazo para que o governo brasileiro se defendesse, a situação jurídica de Lula foi adequadamente explicada, o processo não foi considerado urgente e seguiu em tramitação normal.
No mês passado, dia 25 de julho, já próximo ao registro da candidatura, a defesa de Lula fez nova reclamação à ONU, pedindo a garantia dos direitos políticos do ex-presidente petista, para que ele possa ser candidato, fazer campanha e disputar a eleição presidencial. Nesta denúncia, relataram que Lula é hoje um preso político, que está detido ilegalmente e sem exercer direito de defesa, além de impedido de disputar as eleições, porque o Poder Judiciário não se interessa em julgar seus recursos para ser libertado e ter registrada sua candidatura.
DEFESA COMEMORA – Na sexta-feira, os relatores do Comitê se manifestaram a respeito, e a defesa de Lula logo comemorou. Em nota pública, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, advogados de Lula, afirmaram que ”nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”.
Sonhar ainda não é proibido. De fato, a mensagem do Comitê traz expressamente essas recomendações, mas precisa de tradução simultânea. Primeiro, não se trata de decisão do Comitê. O texto foi redigido e assinado pelos dois relatores (rapporteurs) que examinam as novas comunicações de irregularidades (new communications and interim measures). Ou seja, não é o Comitê que está se manifestando, seus membros ainda não tomaram conhecimento da nova denúncia adicional do PT.
SEM VALOR ALGUM – Na verdade, a mensagem dos relatores Sarah Cleveland e Olivier de Frouville não tem o menor valor. Mesmo que o governo brasileiro quisesse “obedecer” aos dois burocratas da ONU, não poderia, devido à independência dos Poderes existente no Brasil e por haver um gravíssimo erro material na mensagem da ONU que pede respeito aos “direitos políticos” de Lula.
Os advogados do PT e de Lula ardilosamente esconderam o fato concreto de que o pretenso candidato petista está condenado em segunda instância e seus direitos políticos foram suspensos por oito anos, incurso na Lei da Ficha Limpa, que há dois anos foi considerada constitucional pelo Supremo.
Lula só poderia ser candidato se estivesse em prisão provisória, mas sua atual reclusão é definitiva, ele está cumprindo pena de 12 anos e um mês, aplicada por unanimidade por tribunal federal. Portanto, os dois relatores (rapporteurs) do Comitê estão mais por fora do que umbigo de vedete, como se dizia antigamente.
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P.S. – Se soubessem que Lula está com os direitos políticos suspensos por oito anos, certamente os relatores da ONU jamais teriam escrito tanta bobagem junta. (C.N.)
P.S. – Se soubessem que Lula está com os direitos políticos suspensos por oito anos, certamente os relatores da ONU jamais teriam escrito tanta bobagem junta. (C.N.)
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