Segunda Turma confirma para o dia 26 o julgamento da libertação de Lula
Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
José Carlos Werneck
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, confirmou que o julgamento do pedido de liberdade para Lula, apresentado pelos advogados dele, será na próxima terça-feira, dia 26. O pedido de efeito suspensivo da execução da pena, se aceito, possibilitará que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento dos recursos impetrados nas instâncias superiores. Os advogados também requerem que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.
Como anunciamos aqui na Tribuna da Internet, na semana passada, o Ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, remeteu o processo para julgamento pela Segunda Turma do tribunal, mas a confirmação do dia ainda dependia do presidente da Turma, Ricardo Lewandowski.
SEGUNDA INSTÂNCIA – Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, e encontra-se detido desde abril na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente sofreu condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A prisão foi decretada porque Lula recebeu condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por ter recebido da OAS um triplex em Guarujá, em troca de contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.
Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que nada recebeu em troca, nem favoreceu quem quer que seja, e seus advogados alegam que o Ministério Público não apresentou provas.
O PEDIDO – Na semana anterior, a defesa de Lula pediu a suspensão da prisão para que ele aguardasse em liberdade o julgamento dos recursos protocolados nas instâncias superiores.
Nesses pedidos, os advogados reafirmam argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 e que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
A defesa ainda alega que a liberdade do ex presidente “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.
Contra o regimento, deputados tentam retirar apoio para criar CPI das Delações
Maia quer tirar o dele da reta, como se dizia antigamente
Bruno GóesO Globo
Receosos com a repercussão negativa que a CPI das Delações pode causar, 25 deputados protocolaram pedido para a retirada de assinatura em documento apresentado para a criação da comissão. No dia 30 de maio, o pedido para a instalação de uma CPI com o objetivo de investigar “possíveis manipulações” em delações premiadas foi entregue com 190 assinaturas. Segundo a assessoria técnica da Câmara, não é possível pedir a retirada de assinatura para a criação de CPI, pois o regimento interno da Casa não permite.
O pedido de abertura da CPI está na mesa de Rodrigo Maia. Há uma semana, o presidente da Câmara disse que a comissão não seria usada como instrumento de pressão contra a Operação Lava-Jato.
HÁ DÚVIDAS — Na verdade, a CPI pode nem ser instalada, por falta de objetividade. “Nós temos que avaliar, porque CPI precisa de fato determinado. Se a CPI tiver um fato determinado, ela pode ser instalada. E, se ela for instalada, ela vai cumprir um objetivo. Ela não será (instalada) analisando qualquer caso. A Câmara não será um instrumento para pressionar para cá ou para lá os advogados” — disse o presidente da Câmara.
Tentaram retirar as assinaturas, nesta terça-feira, os deputados Goulart (PSD-SP), Laura Carneiro (DEM-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Flaviano Melo (MDB-AC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Giovani Cherini (PP-RS), José Rocha (PR-BA), Osmar Terra (MDB-RS), Darcísio Perondi (MDB-RS), Covatti Filho (PP-RS), Vitor Valim (PROS-CE), Rogério Rosso (PSD-DF), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Valdir Colatto (MDB-SC), Rôney Nemer (PP-DF), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Alceu Moreira (MDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Jose Stédile (PSB-RS), Júlio Delgado (PSB-MG), Augusto Carvalho (SD-DF) e Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A CPI fracassou antes mesmo de ser formada. O objetivo é inviabilizar a Lava Jato, sob argumento de que é preciso “descriminalizar a política”. A CPI seria apenas um passo, porque a meta final é o projeto de anistia à corrupção política, mais um sonho que não se realizará, embora esteja sendo acalentado no Planalto e no Congresso, simultaneamente. Em 2016, Rodrigo Maia tentou aprovar a anistia ao Caixa 2, numa sessão noturna de segunda-feira. Não conseguiu. E agora também não conseguir a anistia à corrupção. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A CPI fracassou antes mesmo de ser formada. O objetivo é inviabilizar a Lava Jato, sob argumento de que é preciso “descriminalizar a política”. A CPI seria apenas um passo, porque a meta final é o projeto de anistia à corrupção política, mais um sonho que não se realizará, embora esteja sendo acalentado no Planalto e no Congresso, simultaneamente. Em 2016, Rodrigo Maia tentou aprovar a anistia ao Caixa 2, numa sessão noturna de segunda-feira. Não conseguiu. E agora também não conseguir a anistia à corrupção. (C.N.)
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