EXPECTATIVA
Decisão desta terça-feira pode levar Azeredo à prisão
Especialista avalia que postura deve ser semelhante à adotada com Lula
PUBLICADO EM 24/04/18 - 03h00
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta terça-feira (24) os embargos infringentes do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e dez meses de prisão por envolvimento no esquema que ficou conhecido como “mensalão tucano mineiro”. Esse é o último recurso de mérito na segunda instância, e a expectativa é que, se a condenação for mantida, seja aberto o caminho para a prisão do político. Porém, se o TJMG demorar a julgar os embargos declaratórios que a defesa ainda terá direito de apresentar, Azeredo pode ser beneficiado com a prescrição do crime.
No primeiro julgamento no TJMG, em agosto do ano passado, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve a condenação em primeira instância. Mas, como um dos três desembargadores votou pela absolvição, Azeredo pode entrar com embargos infringentes. Agora, todos os cinco desembargadores da 5ª Câmara devem se posicionar. Nesse julgamento, os magistrados que já votaram devem apresentar seu voto novamente, e em seguida votam os outros dois desembargadores.
O advogado especialista em direito criminal Eduardo Milhomens afirma que uma condenação nesta terça-feira deixa Azeredo muito próximo da prisão. Além do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, a prisão do ex-presidente Lula deixa os magistrados ainda mais pressionados.
Eduardo Azeredo - trajetória política
“Seria muito constrangedor se a decisão para Eduardo Azeredo fosse diferente da que foi aplicada para o ex-presidente Lula. Isso geraria uma enorme insegurança jurídica. Se temos decisões diferentes por causa da pessoa, isso é supertemerário para a democracia. Se o STF decidiu que a prisão pode ser feita após condenação de segunda instância, a regra tem que valer para todos”, afirmou.
Porém, Milhomens alerta que, mesmo se Eduardo Azeredo for condenado nesta terça-feira, ainda há o risco de prescrição. Isso porque ainda há a possibilidade de embargos declaratórios. Apesar de esse tipo de recurso não alterar a condenação, ele precisa ser analisado pelos cinco desembargadores, e há a possibilidade de que esses recursos só sejam analisados após o dia 9 de setembro, data em que Azeredo completa 70 anos. O Código Penal Brasileiro permite que o tempo de prescrição caia pela metade para réus acima dessa idade. No caso do ex-governador, esse prazo seria reduzido de 16 anos para oito. Esse tempo é inferior aos 11 anos que se passaram entre o crime e a denúncia.
“Só após o julgamento dos embargos declaratórios é que o julgamento em segunda instância é finalizado. E no caso de Azeredo ele vai precisar da análise dos cinco desembargadores. Acontece que é difícil reunir uma câmara completa. No ano, isso ocorre no máximo 20 vezes. Por exemplo, se dois desembargadores saírem de férias em sequência, já são 60 dias sem que os recursos sejam analisados”, destaca.
O caso. Segundo a acusação, o ex-governador desviou pelo menos R$ 3,7 milhões de recursos de estatais do governo para financiar sua campanha em 1998. Porém, a denúncia só foi apresentada em 2009. O esquema teria contado com a participação do publicitário Marcos Valério e servido de laboratório para o mensalão do PT.
O advogado de Eduardo Azeredo, Castellar Guimarães Neto, diz que a expectativa é que os desembargadores sigam o voto do desembargador Alexandre Carvalho, “com a consequente absolvição do ex-governador”. Carvalho foi o relator do caso no primeiro julgamento no TJMG e votou pela absolvição do político tucano.
Igual Lula
Defesa. Em 2014, após manifestação da Procuradoria Geral da República pedindo sua prisão, Eduardo Azeredo disse que era “tão inocente no caso quanto o ex-presidente Lula no mensalão petista.”
Decisão sobre detenção pode mudar
Além de manter a condenação em primeira instância, no julgamento em agosto do ano passado, os desembargadores decidiram pelo início do cumprimento da pena logo após se esgotarem todos os recursos na segunda instância.
Na prática, isso significa que o ex-governador Eduardo Azeredo deve ser preso assim que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisar os últimos recursos, que provavelmente serão os chamados “embargos declaratórios”. Porém, essa decisão também poderá ser revista no julgamento desta terça-feira. A maioria dos desembargadores pode chegar ao entendimento de que o tucano poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) em liberdade.
Outros réus longe de punições
Clésio. A estratégia utilizada por Azeredo foi empregada por outro réu no processo. Em 2014, Clésio Andrade (PMDB) deixou o Senado, e seu caso não foi analisado nem na primeira instância.
Prescrição. Também denunciados no processo do mensalão mineiro, o ex-ministro Walfrido Mares Guia e Cláudio Mourão livraram-se da punição após completarem 70 anos.
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