Portaria inviabiliza 90% dos processos já iniciados contra trabalho escravo
Charge do Gilmar(gilmar.zip.net)
Laís LisG1, Brasília
Cerca de 90% dos processos e investigações sobre trabalho escravo acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) estão relacionados a situações que deixaram de ser classificadas como análogas à escravidão após a publicação da portaria 1.129 pelo governo Michel Temer, segundo informou o órgão ao G1. Atualmente, o MPT acompanha 709 procedimentos, dos quais 637 envolvem empresas autuadas por manter trabalhadores sob condições degradantes, jornada exaustiva ou trabalhos forçados, os três critérios excluídos após a publicação da portaria.
Isso significa que, se a portaria estivesse valendo antes dessas autuações, 89,8% dos procedimentos não teriam se transformado nos processos hoje acompanhados pelo MPT. Os outros 72 casos, cerca de 10% do total, se referem a servidão por dívida, critério mantido na portaria como análogo à escravidão quando associado a restrições de liberdade, como falta de transporte ou emprego de segurança armada.
MPT SE REBELA – Apesar das mudanças introduzidas pela portaria, o MPT informou que continuará atuando da mesma forma, por considerar a medida ilegal, e atuando de acordo com as definições do Código Penal.
A portaria do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 no “Diário Oficial da União”, muda o conceito de trabalho escravo, além de alterar procedimentos de investigação e de divulgação da chamada “lista suja” das empresas que usam esse tipo de mão de obra.
Pelo texto, a ocorrência de jornada exaustiva, o trabalho em condições degradantes e o trabalho forçado não são mais considerados análogos à escravidão. Isso quer dizer que a empresa ou pessoa física autuada cometendo uma dessas infrações não será mais incluída na lista suja. Com o nome na lista suja, a empresa fica proibida, por exemplo, de obter qualquer tipo de empréstimo em bancos públicos. A lista mais recente divulgada pelo Ministério do Trabalho foi atualizada em 27 de julho e tem 82 empresas e pessoas físicas.
MUITAS CRÍTICAS – A portaria foi criticada duramente por organismos como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU), por fiscais do trabalho e pelo próprio MPT. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, qualificou as mudanças de “retrocesso” e recomendou a revogação da portaria.
O Ministério do Trabalho, porém, afirma que a portaria agilizará a abertura de processo criminal contra quem explora trabalho escravo. Entre os apoiadores da medida está a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O texto passa a classificar como trabalho escravo somente as situações em que o trabalhador é privado de liberdade, seja por submissão sob ameaça de punição, de segurança armada, retenção de documentos ou por dívida.
LIBEROU GERAL – Os auditores fiscais do trabalho também estimam que 90% das autuações por trabalho escravo enviadas atualmente ao Ministério do Trabalho não se enquadrariam mais como regime de escravidão com as mudanças feitas pela portaria nº 1.129.
“Nos casos de trabalho escravo contemporâneo, é raríssimo encontrar o trabalho forçado ou a restrição de liberdade. Agora, para ser considerado trabalho escravo, é preciso ter algum tipo de restrição de liberdade unida à jornada exaustiva, por exemplo”, explicou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer vai revogar a portaria, mas só o fará na quinta-feira, quando não mais precisar dos votos dos deputados ruralistas. Trata-se de uma medida oportunista, que já nasceu com a data de validade praticamente vencida. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer vai revogar a portaria, mas só o fará na quinta-feira, quando não mais precisar dos votos dos deputados ruralistas. Trata-se de uma medida oportunista, que já nasceu com a data de validade praticamente vencida. (C.N.)
Espantoso!!! Eleitores de Lula indicam Bolsonaro como segunda opção e vice-versa
Pesquisa revela indícios de promiscuidade eleitoral
Gabriel Cariello e Marco GrilloO Globo
Uma combinação ideologicamente improvável foi identificada pelo Datafolha, que divulgou no início do mês mais uma pesquisa de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018: o voto “Lulanaro” ou “BolsoLula” — o eleitor de Lula que votaria em Bolsonaro e vice-versa.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários apresentados pela pesquisa, com até 36%. Nas simulações em que ele não aparece, 6% dos seus apoiadores afirmam que escolheriam o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No sentido contrário, a migração é maior: até 13% dos eleitores que votariam no parlamentar (sem Lula na disputa) responderam que apoiariam o petista caso ele estivesse no páreo. (Datafolha: Lula se mantém na liderança para 2018)
PRAGMATISMO – Existem eleitores que, diante do cenário de muita corrupção, crise econômica, se tornam mais pragmáticos. Vão olhar aquele que vai resolver a situação de forma como ele entende mais rápida e eficiente, independentemente da corrente política — analisa o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.
De modo geral, os perfis dos eleitores médios de cada um são opostos. Lula tem mais apoio entre os menos escolarizados e com renda mais baixa; já Bolsonaro tem seu melhor desempenho nas faixas de renda mais altas e entre os mais escolarizados. Para Paulino, a busca por uma solução imediata faz com que determinada parcela do eleitorado tenha escolhas que, numa análise ideológica, seriam inconciliáveis:
“Acho que isso hoje é preponderante. O eleitor não está preocupado se (o candidato) é de direita ou esquerda, se defende pena de morte ou não, mas preocupado em ter de volta as conquistas que perdeu. No caso dos eleitores do Lula, têm saudade do tempo em que as coisas andavam melhor e eram associadas ao governo dele. Mas, se ele (Lula) não puder ser candidato, podem até votar no Bolsonaro, desde que se convençam de que o Bolsonaro pode resolver os problemas, como a violência, por exemplo”, assinala.
VOTO EMOCIONAL – O sociólogo Paulo Baía, professor da UFRJ, afirma que existe um recorte do eleitorado que escolhe seu candidato mais por razões emocionais. “Assim, em muitos casos, as razões pelas quais se vota no Lula, no Bolsonaro, na Marina (Silva), no (João) Doria, no Ciro (Gomes) podem ser as mesmas razões. É um eleitorado não ideológico, em que a politização é emocional, e o voto é dado até com uma certa irritação”.
A maior parte do eleitorado de Lula, no entanto, segue um caminho mais tradicional e escolhe candidatos mais alinhados quando o ex-presidente não aparece como uma opção: Marina Silva (25%) e Ciro Gomes (14%) — ambos foram ministros durante o governo do petista. Outros 29% dos eleitores de Lula declaram que pretendem anular ou votar em branco se ele não estiver na disputa. Nessa hipótese, apenas 4% dos eleitorado de Lula escolheriam outro possível candidato do PT, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que ocupou o Ministério da Educação na gestão do PT. Para Paulino, a explicação está na baixa taxa de conhecimento de Haddad pelo eleitorado e no fato de Lula não ter deixado claro que o ex-prefeito será seu candidato caso ele não possa concorrer.
PLANO B – “Não há ainda apoio explícito do Lula ao Haddad, que é pouco conhecido. E 26% dos eleitores responderam que votariam com certeza no candidato indicado pelo Lula. Entre os que nós testamos, é o que tem maior potencial de transferência de votos. Por isso que ele é a figura central da eleição”, diz o diretor do Datafolha, sobre o Plano B do PT.
Para Paulo Baía, além do desconhecimento, o resultado ruim de Haddad no ano passado — tentou se reeleger e perdeu a eleição no primeiro turno para Doria — levou o petista para um patamar inferior.
“Ele se saiu muito mal e perdeu densidade eleitoral. Acredito que, se o Lula não for candidato, o PT poderá escolher o Jaques Wagner (ex-governador da Bahia), que vem de um estado importante e onde o partido ainda tem relevância” — disse Baía, em referência ao fato de o estado ser governado pelo petista Rui Costa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta possibilidade de migração de votos entre Lula e Bolsonaro é engraçada, parece uma homenagem ao Samba do Crioulo Doido de Sérgio Porto e demonstra a desorientação de parte do eleitorado. Mas nesta altura do campeonato, as pesquisas não têm muita precisão, joga-se muita conversa fora. Somente quando forem realmente definidas as candidaturas, especialmente se Lula e Dória estarão na disputa, é que as coisas começarão a clarear. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta possibilidade de migração de votos entre Lula e Bolsonaro é engraçada, parece uma homenagem ao Samba do Crioulo Doido de Sérgio Porto e demonstra a desorientação de parte do eleitorado. Mas nesta altura do campeonato, as pesquisas não têm muita precisão, joga-se muita conversa fora. Somente quando forem realmente definidas as candidaturas, especialmente se Lula e Dória estarão na disputa, é que as coisas começarão a clarear. (C.N.)
Planalto não recriará a contribuição sindical e as centrais armam greve nacional
Rodolfo CostaCorreio Braziliense
Pressionado pela base governista no Congresso, o governo desistiu de fechar acordo com as centrais sindicais em torno da medida provisória (MP) que deve modificar alguns termos da reforma trabalhista aprovada no meio do ano. Ciente de que precisa de amplo apoio dos aliados para que a Câmara dos Deputados rejeite a segunda denúncia feita contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República, o Palácio do Planalto encerrou as negociações. A postura, no entanto, desagradou a sindicalistas, que prometem revidar com uma grande paralisação nacional, marcada para 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da reforma.
A MP começou a ser discutida ainda em junho. As entidades exigiram, ainda, uma alternativa ao imposto sindical obrigatório, que será extinto com a entrada em vigor da reforma. O recolhimento equivale a um dia de trabalho do empregado por ano, e atinge trabalhadores sindicalizados ou não.
CENTRAIS COBRAM – Ao longo dos últimos meses, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical cobraram ajustes em alguns pontos da reforma, como uma nova contribuição sindical e a regra para permitir que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em ambientes de baixa insalubridade, além da regulamentação do trabalho intermitente, que prevê o pagamento por hora.
O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, sugeriu que a revogação da contribuição fosse feita de maneira escalonada, ao longo de cinco anos. Mas a ideia que ganhou mais apoio foi de regulamentar a contribuição negocial, ou assistencial, que, atualmente, é opcional e cobrada apenas de trabalhadores sindicalizados. O objetivo era estendê-la a todos os trabalhadores, mesmo os não associados, desde que previsto em acordo coletivo.
PÉ NO FREIO – Em troca da MP, Temer exigia que as entidades sindicais colocassem o pé no freio nos protestos contra o governo e a reforma da Previdência. O acordo deu resultado. Após as manifestações promovidas em todo o país, em maio, que foi marcada até por vandalismo na Esplanada dos Ministérios, os protestos perderam força. “As confederações tiraram o pé há um tempo, com a ilusão de que sairia a MP”, afirmou um dirigente de uma das centrais.
Agora, sem o acordo, a tendência é que as manifestações retomem a força. “Vamos ter que ir para as ruas, não tem outro jeito. Muita gente acreditou na MP. Estava tudo certo para sair do papel. Mas, mais uma vez, o governo não articulou com os líderes, que não admitem aprovar a medida provisória”, criticou o sindicalista. A resistência dos parlamentares governistas é grande. “Seria um tiro no pé enviar o texto agora”, disse um aliado.
PRESSÃO DA BASE – Interlocutores de Temer reconhecem que o presidente quer evitar desgaste com a base, que não deseja colocar em pauta um texto que atenda ao interesse arrecadatório dos sindicatos. “O presidente deixou claro que o que for consenso do Congresso ele topa encaminhar. Se não houver consenso, não tem o que fazer”, disse uma fonte palaciana.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, no entanto, não pensa em abandonar as negociações. Ele está articulando com líderes no Congresso e o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, um acordo para votar a MP na Câmara. “Tenho confiança de que, após a votação da denúncia no plenário, as centrais terão alguma chance de ter sinergia com os governistas. Não é possível deixar como legado a destruição do movimento sindical”, avaliou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Carlos Imperial, “nenhuma crítica é válida quando também não se pode elogiar”. No caso, o governo Temer está certíssimo e merece aplausos de pé, caso mantenha a extinção da contribuição sindical, que era uma vergonha nacional e possibilitara a criação de milhares de sindicatos de fachada. O movimento sindical precisa ser moralizado, para que se fortaleça sem artificialismos e seja novamente respeitado. No momento, o sindicalismo brasileiro se tornou sinônimo de pilantragem. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Carlos Imperial, “nenhuma crítica é válida quando também não se pode elogiar”. No caso, o governo Temer está certíssimo e merece aplausos de pé, caso mantenha a extinção da contribuição sindical, que era uma vergonha nacional e possibilitara a criação de milhares de sindicatos de fachada. O movimento sindical precisa ser moralizado, para que se fortaleça sem artificialismos e seja novamente respeitado. No momento, o sindicalismo brasileiro se tornou sinônimo de pilantragem. (C.N.)
Suassuna, sócio de Lulinha, foi “beneficiado” também por Eduardo Paes
Jonas Suassuna, cada vez mais comprometido
Italo NogueiraFolha
Um contrato que beneficiou uma empresa de Jonas Suassuna, sócio do filho do ex-presidente Lula, gerou prejuízo milionário à Prefeitura do Rio, segundo auditoria feita pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). O município pagou R$ 0,39 por SMSs enviados a usuários da Central 1746 –serviço de queixas da prefeitura–, enquanto havia outro acordo pelo mesmo serviço, que custava R$ 0,05 por mensagem.
O contrato foi fechado em 2011 entre a Secretaria Municipal da Casa Civil e a Oi, que subcontratou a Gol Mobile, de Suassuna, para executar todo o serviço. Planilhas das duas empresas indicam que a firma do empresário recebeu 51,3% do total pago pelo município e 76% do líquido recebido pela Oi –após o desconto de impostos.
MENSAGENS – O serviço consistia em enviar mensagens a pessoas que entrassem em contrato com a central da prefeitura para informá-las sobre o atendimento das reclamações.
Ex-diretor do grupo empresarial de Suassuna, Marco Aurélio Vitale afirmou à Folha que o serviço foi obtido por “indicação puramente política”. Ele disse que o ex-presidente Lula era acionado quando o pagamento de faturas atrasava. “Quando algum desses pagamentos não acontecia, eles buscavam a interferência do Lula junto ao [ex-prefeito] Eduardo Paes”, disse ele.
Suassuna é dono de metade do sítio em Atibaia atribuído a Lula. No terreno de sua propriedade não houve reformas –apenas a instalação de uma cerca– o que fez com que o Ministério Público Federal não o denunciasse no caso. É também sócio de Fábio Luís, o Lulinha, na Play TV.
PREJUÍZOS – Somente no primeiro ano de contrato (de março de 2011 a fevereiro de 2012), os auditores do TCM calcularam um prejuízo de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. O gasto no período foi de R$ 3,4 milhões –dos quais R$ 1,7 milhão foi destinado à empresa de Suassuna. A Gol Mobile prestou o serviço até o início de 2014, mas os pagamentos após o primeiro ano ainda não fazem parte da análise do tribunal.
O processo do TCM, ainda sem julgamento, não faz referências à Gol Mobile. A prefeitura não menciona a subcontratação da empresa de Suassuna em sua defesa. A participação dela, contudo, era conhecida, já que representantes da firma participavam das reuniões de trabalho do 1746.
Os auditores identificaram que o preço cobrado pela Oi, e repassado em parte à Gol, era 680% maior do que o praticado em contrato do Iplan-Rio (empresa municipal de tecnologia) com outra empresa. Para os técnicos do tribunal, a Casa Civil poderia ter aderido a esse acordo mais barato.
PROPOSTA DA OI – Além disso, o TCM identificou que a ata de registro de preços (tabela de preços definida por licitação) à qual a Casa Civil se baseou para assinar com a Oi não previa envio de SMS “extragrupo” –números externos da prefeitura. O valor de R$ 0,39 teve como origem uma proposta comercial da Oi.
Vitale afirmou à Folha que o serviço já estava destinado à Gol Mobile antes mesmo da assinatura do contrato. Embora ele só tenha sido assinado em setembro de 2011, a empresa de Suassuna começou a prestar o serviço em março.
“Houve uma reunião para discutir o valor do SMS e como a Gol seria remunerada. Não teve cotação. A Gol só entrou em negócios que já eram marcados para ela”, disse Vitale.
PEDIDO DE AJUDA – A pouca participação da Oi no projeto foi evidenciada em e-mail enviado por um gerente da empresa a Vitale, quando o TCM passa a questionar o acordo. Nele, o executivo pede ajuda ao ex-diretor da Gol para encontrar “diferenças entre o serviço de envio de SMS licitado pela Iplan-Rio e o prestado pela Oi/Gol no 1746”.
Também chamou a atenção dos auditores o fato da prefeitura pagar valores idênticos para períodos diferentes num serviço de demanda “aleatória”. Foi o que ocorreu para os períodos entre outubro e dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012. Para cada um dos intervalos a Oi recebeu R$ 899.999,98, o equivalente a 2,3 milhões de SMSs para cada período.
Vitale afirma que a Oi cobrou da prefeitura por SMSs não disparados. Planilha encaminhada por Suassuna a seus funcionários mostra que foram enviados 709,8 mil mensagens no primeiro ano de contrato. O município pagou por 8,7 milhões de SMSs, mais do que os 6 milhões de habitantes da capital.
F ALA SUASSUNA – O empresário Jonas Suassuna afirmou que não é responsável pelos termos do acordo entre a Oi e a Prefeitura do Rio para envio de SMSs da Central 1746. “Eu não controlo a prefeitura. Eu sei o que eu disparei, cobrei e recebi. Não controlo isso.”
O empresário disse que a Receita já analisou o acordo e não multou as empresas. Alegou que as mensagens eram mais caras porque eram “SMS inteligente”. O argumento não foi mencionado em nenhuma das três oportunidades em que a prefeitura se pronunciou no processo do TCM.
“Cada mensagem pode ter 140 caracteres. Tinha mensagem que passava o triplo disso. Apesar de um disparo, havia três cobranças”, declarou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É aquela velha história: quanto mais se mexe, mais fede, e o cheiro podre já é sentido a quilômetros de distância. E fica explicado como o então presidente Lula conseguiu transformar o filho Fábio Luís num “fenômeno empresarial”. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É aquela velha história: quanto mais se mexe, mais fede, e o cheiro podre já é sentido a quilômetros de distância. E fica explicado como o então presidente Lula conseguiu transformar o filho Fábio Luís num “fenômeno empresarial”. (C.N.)
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