No desespero, a defesa tenta manter o foro privilegiado para Rocha Loures
Charge do Paixão (Gazeta do Povo)
Mariana OliveiraTV Globo DF
A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, contra a decisão que enviou as investigações sobre ele para a primeira instância. Mais cedo, o ministro-relator Edson Fachin suspendeu o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, mas remeteu a parte sobre o ex-assessor presidencial e suplente de deputado Rocha Loures (PMDB-PR) para a Justiça Federal de Brasília, em primeira instância.
Loures foi denunciado ao Supremo pelo Ministério Público Federal pelo crime de corrupção passiva, assim como Temer. A denúncia se basou nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
REJEIÇÃO – O STF, no entanto, só poderia processar o presidente Temer se a Câmara autorizasse. E a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo. Com isso, a denúncia contra Temer ficará parada até 31 de dezembro de 2018, quando termina o mandato do presidente e ele poderá ser processado pela Justiça Federal em primeira instância, sem foto privilegiado.
A parte sobre Rocha Loures, porém, pela determinação de Fachin, agora passará a tramitar na primeira instância da Justiça Federal de Brasília.
Segundo o recurso apresentado pela defesa de Rocha Loures, não seria possível dividir a parte dele da de Temer porque as suspeitas são conexas.
UM ÚNICO FATO – “No presente caso, a impossibilidade do desmembramento está relacionada à imbricação absoluta entre as condutas supostamente perpetradas pelos dois acusados, segundo a denúncia. A inicial acusatória trata de um único fato, o qual teria sido perpetrado em conjunto pelos dois denunciados. Ou seja, não estamos diante de fatos diversos e conexos, os quais podem ser individualizados e separados uns dos outros, com exceção da conexão instrumental”, diz a peça dos advogados.
A defesa aponta, ainda, “relação umbilical” entre as acusações contra Rocha Loures e Temer e acrescenta que a denúncia deixa claro que Loures estaria atuando em nome do presidente. Para a defesa, portanto, a separação dos fatos prejudicaria o processo.
“Há uma relação umbilical entre a narrativa das condutas de Rodrigo Santos da Rocha Loures e as do presidente Michel Temer, uma vez que a denúncia sempre faz referência ao primeiro como um mensageiro do segundo, atuando em seu nome e seguindo suas instruções”, argumentaram os advogados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa estava cansada de saber que o relator Fachin não podia agir de outra maneira e desmembraria o processo. Tanto assim que os advogados já tinham redigido antecipadamente o recurso, que foi apresentado imediatamente depois da decisão de Fachin. Num ponto, a defesa está correta – não há como dissociar Temer e Loures, os dois estão umbilicalmente ligados, são cúmplices no mesmo crime. Isso significa que Temer vai continuar sendo investigado, embora de forma indireta. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa estava cansada de saber que o relator Fachin não podia agir de outra maneira e desmembraria o processo. Tanto assim que os advogados já tinham redigido antecipadamente o recurso, que foi apresentado imediatamente depois da decisão de Fachin. Num ponto, a defesa está correta – não há como dissociar Temer e Loures, os dois estão umbilicalmente ligados, são cúmplices no mesmo crime. Isso significa que Temer vai continuar sendo investigado, embora de forma indireta. (C.N.)
Intenção de elevar Imposto de Renda revela despreparo da equipe econômica
Charge sem assinatura (Arquivo Google)
Carlos Newton
A incompetência reina no Brasil e o governo mostra um despreparo verdadeiramente constrangedor, como ficou demonstrado quando o presidente Michel Temer admitiu que o governo estudava aumentar o Imposto de Renda. Essa revelação mostrou que a equipe econômica comandada por Henrique Meirelles exibe um amadorismo surpreendente, pois atua sem planejamento. No caso do Imposto de Renda, segundo o IBGE (dados de 2015) seriam sobretaxados 325,5 mil brasileiros, que ganhavam mais de R$ 20 mil por mês.
Acontece que a grande maioria desses assalariados é formada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, civis e militares, ou funcionários de estatais, ativos ou inativos. Entre eles, estão todos os juízes do país, os parlamentares, os governadores e prefeitos, os membros do Ministério Público, os auditores da Receita, os ministros, altos funcionários etc.
“PEJOTIZAÇÃO” – No caso de trabalhadores da iniciativa privada, nem adiantaria criar uma alíquota maior para salários superiores a R$ 20 mil, porque isso praticamente não mais existe. Quase todos os empregados de altos salários já deixaram de ser pessoas físicas e se tornaram falsas pessoas jurídicas, beneficiados pela chamada “pejotização”.
Para a Justiça Trabalhista, nunca existiu “empregado-PJ”, porque o artigo 3º da CLT é bem claro ao conceituar quem é empregado: “Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Os outros requisitos são: pessoalidade, ou seja, tem que ser a própria pessoa; habitualidade, que é o mesmo que prestar serviços de natureza não-eventual; subordinação, que é o receber ordens; e, também, mediante salário (subordinação econômica).
Até que, há cerca de 20 anos, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu mudar a jurisprudência e jogou a CLT na lata do lixo. Agora, quando o falso PJ recorre à Justiça para que se reconheça o vínculo trabalhista, isso se tornou “causa perdida”.
FORA DA LEI – Desde que a Justiça Trabalhista passou a descumprir a lei, a praga da “pejotização” se disseminou pelo país, como uma epidemia. Essa prática, aparentemente legal, começou massivamente na TV Globo. Para pagar salários astronômicos aos profissionais que atraem audiência (atores, diretores, roteiristas, jornalistas, apresentadores etc.), a emissora passou a pejotizá-los e o exemplo contaminou o mercado, incluindo até mesmo a estatal Rede Brasil (ex-TVE).
Com isso, a empresa evita o pagamento previdenciário de 20% de INSS sobre o salário do empregado-PJ, que também não mais desconta os 11% de INSS. Só aí a sonegação chega a 31%. Além disso, o empregado se livra da alíquota de 27,5% do IR, passando a pagar apenas 10%. Também não há mais os 8% do FGTS. Portanto, a sonegação sobe para cerca de 50%, embora o falso PJ tenha de pagar alguns impostos, como PIS e Contribuição Social.,
SONEGAÇÃO GERAL – A vantagem para a empresa é enorme, porque se livra dos 28% de INSS e FGTS e ainda abate o altíssimo salário do empregado como “despesa operacional, o que reduz seu Imposto de Renda na outra ponta.
Para o falso PJ, o sistema também é altamente lucrativo, porque ele pode colocar praticamente todos os seus bens e despesas em nome da falsa empresa, abatendo do lucro os gastos com empregados domésticos, escritórios de contabilidade e advocacia, carros, manutenção e impostos dos imóveis e veículos, despesas de combustível, gastos de supermercado, restaurantes, usando notas fiscais ou recibos emitidos em nome da falsa empresa. É um verdadeiro festival de sonegação, que passou a ser “legal e legítima”, nos padrões brasileiros.
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P.S. – Esta é a realidade do mercado. Na iniciativa privada, há muitos anos praticamente não existe mais empregado de alto nível recebendo salário de pessoa física, é tudo falso PJ. Na reforma da CLT, o próprio governo piorou a situação, ao aprovar uma lei determinando que empregado que ganha mais de R$ 11,5 mil não tem mais direito a aumento automático, precisa negociar com o empregador. Como dizia nosso amigo Carlos Chagas, é “a negociação da cabeça com a guilhotina”. (C.N.)
P.S. – Esta é a realidade do mercado. Na iniciativa privada, há muitos anos praticamente não existe mais empregado de alto nível recebendo salário de pessoa física, é tudo falso PJ. Na reforma da CLT, o próprio governo piorou a situação, ao aprovar uma lei determinando que empregado que ganha mais de R$ 11,5 mil não tem mais direito a aumento automático, precisa negociar com o empregador. Como dizia nosso amigo Carlos Chagas, é “a negociação da cabeça com a guilhotina”. (C.N.)
Charge do Duke
Marcelo Caetano e Rabelo de Castro divergem publicamente do presidente Temer
Há integrantes do governo que divergem de Temer
Pedro do Coutto
O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, e o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, nas últimas 48 horas divergiram frontal e publicamente do presidente Michel Temer. O primeiro, através de entrevista a Adriana Fernandes e Indiana Tomazeli, em O Estado de São Paulo de quarta-feira; o segundo, em reportagem de Cassia Almeida, O Globo desta quinta-feira. As divergências acentuam de forma clara a existência de uma desconexão do governo federal. Desconexão, aliás, agravada com a propaganda veiculada pelo PSDB, anunciando que errou em relação a seu posicionamento político.
Mas esta manifestação tucana, hoje limitada a chamadas na TV, será divulgado na íntegra na próxima quinta-feira, dia 17, no espaço reservado ao partido pela Lei Eleitoral.
O QUE DISSERAM – Marcelo Caetano, ao contrário do que Michel Temer ainda tenta articular para reforma da Previdência, sustentou que é insuficiente aprovar-se apenas as idades mínimas para aposentadoria de homens e mulheres, incluindo os regidos pela CLT e os regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. Ele defende o teto de 5.500 reais por mês para a obtenção do direito, que ele erroneamente classifica como benefício, mas aposentadoria não é benefício, porque os que trabalham no Brasil contribuem mensalmente para obtê-la.
Marcelo Caetano, ao contrário de Michel Temer, continua a defender o texto aprovado na Comissão Mista do Congresso, considerando que reduzirá a folha de pagamento em 200 bilhões de reais. No entanto, Caetano não diz em quanto tempo tal redução poderia ser obtida e também explica se as regras projetadas já começam a vigorar a partir de 2017.
Não esclareceu, tampouco, a divisão da despesa do INSS e o desembolso do Tesouro Nacional, uma vez que neste caso esta despesa é contabilizada separadamente da primeira. O secretário, que é subordinado ao Ministro Henrique Meirelles, erradamente juntou as duas contas em uma só.
PRODUÇÃO DE JUROS – O presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, ao falar durante o encontro nacional de exportadores, matéria de Cássia Almeida, criticou a própria economia brasileira. Destacou que ela só produz juros, acrescentando que, “se não fosse o agronegócio, já poderíamos ter fechado a porta e atirado a chave no Oceano Atlântico”, evidentemente referindo-se ao Brasil. Fez a afirmação, portanto, contestando o presidente da República, uma vez que Temer vem acentuando que a economia encontra-se em recuperação.
Entusiasmado provavelmente com o efeito de suas palavras na platéia, Rabelo de Castro declarou que uma incompetência está marcando o governo no que se refere à realização da reforma da Previdência. E lamentou que a máquina pública pense em elevar impostos no lugar de cortar despesas.
As duas manifestações, tanto de Marcelo Caetano, quanto de Rabelo de Castro, mostram que ambos encontram-se insatisfeitos com a atuação do governo ao qual pertencem. Se estão insatisfeitos, devem pedir exoneração. Mas insatisfeita ainda encontra-se a população brasileira.
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