domingo, 22 de junho de 2014

O crime compensa

Discretamente, quase em silêncio, a justiça anunciou - depois de 14 anos da abertura do processo-, que o juiz Nicolau dos Santos Neto, também conhecido como Nicolau Lalau, teve sua aposentadoria cassada.O lento processo administrativo para cassar a aposentadoria de um magistrado,aliado ao corporativismo, foi o responsável pela demora. Provas irrefutáveis são exigidas para esse fim, como, por exemplo, condenações criminais. Para que uma prova desse tipo chegue ao processo administrativo, a demora é de anos, o que, de certa maneira, dificulta uma decisão definitiva.O ex-juiz somente teve sua primeira condenação definitiva (sem mais recursos, transitada em julgado), em abril deste ano, quatorze anos depois de vir a publico o escândalo de desvio de verbas milionárias da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo-TRT. Por ocasião de sua prisão, várias negociações foram estabelecidasentre as autoridades e o seu advogado (à época era Alberto Toron), que exigiu que seu cliente não usasse algemas nem que fosse exposto à execração pública. Em troca ele não denunciaria nenhum político ou empresário envolvido no esquema de corrupção da construção do TRT.Agora em liberdade, poderá gastar o que sobrou, pois o governo não conseguiu recuperar mais de 20% do dinheiro desviado. Em setembro de 2012, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. Além disso, ele foi condenado a indenizar o Brasil em U$ 2.153.628 por motivo de transferências feitas nos idos de 1990.Em julho de 2011 a União conseguiu recuperar R$ 55 milhões. Osoutros milhões, depositados em contas até agora não descobertas, jamais serão recuperados. A repatriação de dinheiro depositado em bancos estrangeiros exige uma batalha jurídica sem precedentes. Além disso, os paraísos fiscais protegem seus correntistas ao limite, o que, de certa forma, permitirá que o ex-juiz, agora solto,possa desfrutar do dinheiro que sobrou. Para tanto, basta continuar se defendendo para que não haja nenhuma surpresa no futuro. Também não haverá surpresa no desfecho da lavagem de dinheiro descoberta pela Polícia Federal envolvendo o deputado petista André Vargas. Para tentar evitar a exposição do companheiro, o PT montou um esquema para que ele não seja fotografado ou questionado por jornalistas. Novamente o corporativismo e a impunidade prevaleceram. Ninguém fala mais no caso. Ele deverá sair ileso, principalmente agora que o governo tem maioria absoluta no Supremo Tribunal Federal-STF. Isso se o processo não morrer na própria Câmara dos deputados. Outro beneficiado pela impunidade é o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, principal envolvido na Operação Lava Jato da Polícia Federal-PF. Se não fosse a prudência do juiz Sérgio Moro, que não libertou os demais prisioneiros, todos estariam, hoje, no exterior, a exemplo da companheira Nelma Kodama, presa no instante em que tentava fugir para o estrangeiro com 200 mil euros condicionados na calcinha cor de rosa. Parafraseando Balzac, o corporativismo e a impunidade são teias de aranha pelas quais passam as moscas grandes e onde as pequenas ficam.E agora que o governo tem maioria no STF, basta apenas levantar o punho, pois o crime compensa.

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