Censura togada

segunda-feira, 28 de abril de 2014 CANAIS COLUNISTAS MAIS TRIBUNA MUNICÍPIOS RAIO LASER Busca FIQUE SABENDO AGORA Militar que confessou tortura é morto PUBLICIDADE Luiz Holanda Censura togada Publicada em 15/04/2014 00:02:00 O ministro Ricardo Lewandowski, atuando como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acusado de ter interferido em processo a ser julgado por aquela corte para ajudar o PT e a presidente Dilma Rousseff. O caso teria ocorrido em outubro do ano passado, quando um auditor contou que em 2010, às vésperas das eleições, foi destacado para examinar as contas do PT, relativas a 2003. Nesse mesmo ano o país vivia o processo do mensalão, consideradoo maior escândalo de corrupção de nossa história e que terminou levando alguns líderes do PT ao seu atual domicílio, na Papuda. Munido de documentos que comprovariam a ocorrência de fraudes, o auditor apresentou o seu parecer opinando pela rejeição das contas. Esse parecer, num passe de mágica, sumiu do processo, sem que ninguém saiba como. Resultado: as contas foram aprovadas. Dois meses depois, o mesmo auditor foi indicado para examinar outras contas, dessa vez da campanha da presidente Dilma. Ao constatar as mesmas irregularidades, optou pela rejeição das contas, o que, na prática, impedia a diplomação da eleita, conforme determina a legislação eleitoral. Talvez devido a essa possibilidade, o parecer sequer foi incluído no processo. Várias ilações podem ser tiradas desses fatos, inclusive a de que eles só ocorreram devido a uma determinação superior, já que é quase impossível atribuir o sumiçode documentos a algum funcionário administrativo, sem poder para tanto. Não bastasse isso, a imprensa divulgou que a ordem para o desaparecimento dos dois pareceres teria sido dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do TSE. Para a imprensa fazer uma afirmação dessa natureza, inúmeros documentos foram analisados, inclusive as mensagens eletrônicas despachadas pelo ministro revelando seu empenho na aprovação das contas da campanha de dona Dilma. Esse ministro - futuro presidente do Supremo Tribunal Federal-, é muito famoso, ao ponto de ter sido tachado, por alguns eleitores,com adjetivos pouco lisonjeiros, na saída da Escola Estadual Mário de Andrade, em Campo Belo, Zona Sul de São Paulo, quando ali compareceu para votar. Para complicar ainda mais a descrença nacional em relação aos magistrados que atuam nos tribunais superiores,o TSE, sob a presidência desse ministro, censurou o artigo do jornalista Arnaldo Jabor, publicado no jornal O Estado de São Paulo, por entender que ele era ruim para o ex-presidente Lula e bom para o governador Geraldo Alckmin. Essa decisão foi bastante criticada pela imprensa,que considerou a mordaçaum atentado à liberdade de comunicação e de expressão. Realmente, nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente, muito embora inútil, impotente e desfigurada. A censura também confirma que uma grande parte dos delitos cometidos pelos mensaleiros vai terminar empacotada com a ajuda de alguns ministros de nossa Suprema Corte. Entram na lista os ministros Dias Toffoli, Lewandowski, Barroso, Teori Zawaski e Rosa Weber, com direito, inclusive, a cerrar os punhos. Como a lei protege os criminosos e regulamenta a própria desmoralização da justiça, a indignação contra esse estado de coisa não vale mais nada. Alguém, contrário a esse absurdo,já disse que estamos vivendo numa época dedesmoralização do pensamento, ao ponto de deprimi-lo. Daí o sentimento de inutilidade de se indignar diante do poder da mentira dos dois governos petistas. A censura judicial tem representado uma das principais fontes de coerção à imprensa. Num regime democrático sempre haverá a possibilidade de se compatibilizar os direitos da personalidade com a liberdade de expressão. O que não se pode é permitir que, para se evitar críticas aos poderosos ou para impedir a publicação dos seus desmandos, a imprensa seja amordaçada. Para que a transparência seja um modelo de conduta dos nossos governantes, é preciso que o povo tenha acesso à informação, e isso, queiram ou não, só se dá com uma imprensa livre, sem qualquer mordaça, principalmente imposta pela toga.