Legado negativo | Por Luiz Holanda
A avaliação e a preocupação com o legado histórico do presidente Lula dividem opiniões no cenário político e social brasileiro, embora se saiba, desde já, que ele não será positivo. O que prevalecerá dos feitos sociais do seu governo, das crises econômicas e institucionais e da sua postura pessoal diante dos acontecimentos está aquém do que pretende. Segundo seus defensores e analistas, sua trajetória, desde o sindicalismo até a presidência da República o registrará como um líder focado na inclusão das classes populares no desenvolvimento econômico do país. Já seus opositores, analistas liberais e críticos em geral apontam fragilidades estruturais do seu governo, escândalos de corrupção e erros de gestão que caracterizam sua gestão de forma negativa.
Matrizes econômicas adotadas geraram descontrole inflacionário, recessão e graves crises fiscais. Críticas a arranjos de governabilidade com base em coalizões congressuais de alto custo político e as escolhas feitas durante seus mandatos culminaram em graves crises de governabilidade. Mas o que vai permanecer na memória histórica de sua vida e do seu governo serão as contradições de sua trajetória como sindicalista e político, além dos escândalos de corrupção ocorridos durante seus quatro mandatos. Entre estes, o maior deles ficará com a Petrobrás, amplamente documentado em investigações como a Operação Lava Jato, envolvendo indivíduos específicos — incluindo ex-diretores indicados politicamente e executivos de empreiteiras.
O corpo funcional (os empregados) da companhia permanecerá intacto, mas o administrativo, não. Lula sempre usou a Petrobrás como trampolim político. Na década de 2000, fez um pronunciamento exaltando a descoberta de petróleo no pré-sal, classificando a novidade como um “passaporte para o futuro” e uma “quase segunda independência do Brasil”. Agora, de forma idêntica, utilizou a mesma expressão para exaltar a descoberta do óleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas. O argumento é o mesmo: os recursos gerados pela exploração fóssil servirão para financiar a transição energética e investimentos em combustíveis renováveis. Em ambos os momentos o discurso enfatiza o papel indutor da Petrobras e a importância de manter o controle estratégico sobre os recursos energéticos nacionais.
Até aí tudo bem. O problema é saber se a nova política para a empresa impedirá que a criminalidade retorne quando o petróleo jorrar. O paralelismo das promessas parece indicar que a crise moral da estatal no seu governo deve ser esquecida, principalmente a corrupção. A descoberta do óleo na foz do Amazonas não impedirá que o país se recorde da época em que a Petrobras se tornou o principal foco dos esquemas de desvio de dinheiro investigados pela Operação Lava Jato. Lula chegou a provocar o governo dos Estados Unidos ao afirmar que, caso ocorram conflitos com o fechamento do Estreito de Ormuz no Oriente Médio, o Brasil poderá abastecer o mercado internacional com a nova produção.
Lula esquece que a Lava Jato descobriu o maior esquema de corrupção já existente no Brasil, maior até dos que ocorridos no Banco Master e nas fraudes no INSS. Todos geraram fortes impactos políticos e investigações complexas — atingindo, inclusive, figuras ligadas à base governista, sendo que, o do Banco Master, atingiu todos os poderes da República, gerando uma intensa guerra de narrativas entre o governo e a oposição. Os escândalos do Master e do INSS não são os maiores ocorridos durante o governo Lula em termos de volume financeiro ou condenações históricas. Em termos históricos e de envergadura jurídica já julgada, os maiores esquemas de corrupção associados aos governos do PT continuam sendo o Mensalão e o Petrolão. A Petrobrás perdeu muito dinheiro com a corrupção.
O esquema de compra de apoio parlamentar envolveu cifras bilionárias e dezenas de condenações de ex-dirigentes partidários, parlamentares e grandes empreiteiros. A liquidação do Banco Master e os desdobramentos das investigações conduzidas pelo STF sob a relatoria do ministro André Mendonça e pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero apontam para fraudes financeiras e relações suspeitas envolvendo um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões (Operação Sem Desconto) e os processos conexos que investigam irregularidades financeiras e operações ligadas ao Banco Master. A oposição busca associar a gênese e as conexões dos casos a lideranças petistas, enquanto os aliados do governo argumentam que, no caso do Master, o banco teve ascensão e autorizações regulatórias consolidadas em administrações federais anteriores, e que o atual governo atuou para estancar e apurar as irregularidades. Tal fato não corresponde à realidade. O legado de Lula será, com toda certeza, negativo, manchado pela corrupção e pela impunidade.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
