Um grande país se faz com uma Justiça de regras confiáveis e iguais para todos
Ilustração reproduzida do Arquivo Google
Fernando Schüler
Estadão
“Vai chegar o dia em que a mera defesa da liberdade de expressão será um crime no Brasil”. Me lembro de ouvir isso em um debate, anos atrás. À época, achei exagerado. Mas a verdade é que o dia chegou. Já tratei aqui do caso Monark. Ele fez exatamente isso, em um programa perdido no tempo, defendendo a liberdade de expressão até para um partido nazista.
Semanas atrás, saudei o promotor Marcelo Ramos e o Ministério Público pela manifestação em favor da improcedência da ação”. O argumento de Ramos era cristalino, mostrando que o youtuber havia feito uma defesa — equivocada, na sua visão — da liberdade de expressão. E que isto não poderia ser um crime.
TRISTE ENGANO – “Ótimo”, pensei. Sinal de que estaríamos recuperando algum apreço a direitos individuais. Ou, quem sabe, apenas o bom senso. Triste engano. Dias depois, tudo retrocedeu.
Não apenas o promotor Marcelo foi afastado do caso, como sua decisão foi “substituída” pela de um colega, sob a curiosa justificativa de que Ramos havia se “equivocado”. Para completar, o próprio promotor acabou sofrendo um processo disciplinar, sob a vaga acusação de colocar em risco o “prestígio” da Justiça e a “dignidade” do Ministério Público.
Pelo que entendi, prestigiar a Justiça exigiria que o promotor tivesse confirmado a multa de R$ 4 milhões para o Monark. Mesmo se isso atentasse contra sua convicção sobre o caso. Como decidiu na direção inversa, pode agora ser sancionado, sabe-se lá de que jeito.
DUPLA CENSURA – O que temos agora é uma dupla censura: o MP querendo censurar o Monark. E querendo, de quebra, censurar o promotor que defendeu a liberdade de expressão de Monark. Difícil achar uma imagem mais adequada do país estranhíssimo em que nos transformamos.
Muitas coisas impressionam neste caso. A primeira delas é a curiosa dificuldade com a objetividade da lei e do texto. É perfeitamente inequívoco que Monark não fez apologia nenhuma do nazismo. Sua defesa é de um princípio idêntico ao da Primeira Emenda americana. Pode estar errado nisso. Mas, se isto fosse um crime, há muito não seríamos mais uma democracia.
Impressiona, neste caso, a inversão de valores. O promotor que repõe a realidade dos fatos passa a ser ele mesmo o “culpado”. Para quem gosta de história, foi exatamente o que ocorreu no caso Dreyfus. Quando Georges Picquart assumiu a inteligência francesa e percebeu que o capitão Dreyfus era inocente, foi removido de sua função e logo indiciado. O pecado, à época, não era ser um youtuber anarquista e politicamente incorreto. Era o antissemitismo. Cada época tem lá sua loucura.
TRISTE EXEMPLO – O caso entrou para a história como exemplo de intimidação e corporativismo judicial. O instante triste em que as razões de Estado, que por vezes não passam de mesquinharia, se sobrepõem ao dever de justiça. Coisas que nunca deveriam acontecer em uma democracia baseada em direitos.
O curioso disso tudo é que Monark, com sua fala confusa, pode estar dando uma enorme contribuição à nossa democracia. Seu caso expõe uma fratura entre a objetividade da lei, de um lado, e a politização da Justiça, de outro.
Meu argumento sobre isto é bastante simples: em um mundo fraturado, como o nosso, marcado por um radicalismo difuso que se produz no ambiente tóxico dos meios digitais, precisamos tomar cuidado. Que a sociedade esteja tomada pelas guerras culturais é apenas um fato. Sem lá muito remédio. O que é inadmissível é que isto ocorra com as instituições.
REGRAS IGUAIS – Um grande país se faz com o que o Nobel Daron Acemoglu chamou de “instituições inclusivas”. Instituições que resistem à captura. Seja por parte de identitários ou conservadores. Um sistema de justiça feito de regras iguais para todos, e no qual cada cidadão pode confiar. E, a partir daí, acreditar que vale apostar.
Vale dizer o que pensa, mesmo quando isto signifique criticar as leis, as autoridades e defender uma ideia muito ampla sobre a liberdade de expressão.
E isto sem medo de acordar no dia seguinte arrebentado pelas idiossincrasias de algum agente do poder. Viver em um país com estas virtudes é um direito do qual, por nada, deveríamos abrir mão.
Imoralidades tributárias do Congresso criam um país que não pode dar certo
Charge do Latuff (Arquivo Google)
Hélio Schwartsman
Folha
O Brasil não vai dar certo. Falta-nos o sentido de comunidade. Se um dia já circulou por aqui a ideia de que os custos para a manutenção do Estado precisam ser divididos de forma mais ou menos equânime entre todos, pessoas e instituições, essa é uma noção que foi abandonada.
Mais um eloquente exemplo disso foi dado pelos deputados na semana passada, quando aprovaram uma emenda constitucional que amplia para níveis absurdos a imunidade tributária das igrejas.
ISENÇÃO MÚLTIPLA – Pela PEC, que ainda precisa passar pelo Senado, o poder público fica impedido de cobrar impostos sobre tudo o que elas possuem, pelos serviços que contratam e até por itens que consomem. É isso mesmo, templos não pagariam um centavo de imposto seja sobre os jatinhos que compram para espalhar a palavra de Deus, seja sobre a comida com que saciam a fome de seus ministros, do pão ázimo ao caviar.
E fica pior. Os deputados não se limitaram a ampliar o rol das isenções. Também as estenderam para entidades assistenciais ligadas a igrejas, como creches, escolas, comunidades terapêuticas, hospitais. No limite, até um banco operado por instituição clerical ficaria livre de tributos.
O risco de perdição das contas públicas só não é imediato porque a PEC exige a elaboração de uma lei complementar para regulamentar a matéria.
GRAVES DISTORÇÕES – Não é só de imoralidade tributária que estamos falando. A extensão dos benefícios a entidades vinculadas a igrejas introduz graves distorções concorrenciais. Uma escola ligada a religiosos teria custos transubstancialmente menores do que os de um colégio particular.
Se todos os agentes econômicos agirem racionalmente, eles se converterão em entidades religiosas ou se associarão a uma. Como já demonstrei no passado com a criação de uma igreja, fazê-lo é muito fácil e barato.
A prosperar essa lógica, em pouco tempo o poder público não teria mais de quem cobrar tributos. O lado bom é que isso limitaria o poder de congressistas de torrar com emendas parlamentares. Dizem que Deus escreve certo por linhas tortas.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo impecável. Mostra as distorções que o próprio Congresso cria. Realmente, não pode prosperar um país que não se preocupa com critérios que poupem os recursos públicos, para serem empregados no que é absolutamente necessário. É lamentável. (C.N.)
