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Zambelli venceu a primeira batalha, mas ainda falta a final
Carlos Newton
Como se sabe, a Corte de Cassação da Itália, que equivale ao Supremo brasileiro, negou o primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), no caso da condenação por hackear o sistema do Conselho Nacional de Justiça, mas isso não significa que ela tenha escapado da ameaça de extradição, para cumprir pena no Brasil.
O tribunal romano deve pautar para início de julho o julgamento do segundo pedido brasileiro de extradição, referente à condenação da então deputada a cinco anos e três meses de prisão semiaberta, por porte ilegal de arma e perseguição a um jornalista que a assediara.
FRACASSO INICIAL – O primeiro pedido de extradição foi realizado pela Justiça do Brasil com base na condenação de Zambelli por um ato verdadeiramente infantil e ridículo, ao contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e introduzir dados falsos, com uma “ordem de prisão” contra o ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo era desmoralizar a Justiça e as urnas eletrônicos, mas falhou, porque o hacker foi descoberto, preso e dedurou Zambelli, que acabou pegando dez anos de reclusão em regime fechado e perdeu o mandato parlamentar. Foi mais um exagero penal bem ao estilo de Alexandre de Moraes.
No entanto, o relator do Supremo foi complacente ao julgar o hacker, que já está até solto, embora fosse reincidente e culpado pela desativação da Lava Jato, maior operação anticorrupção já feita no mundo.
JUIZ E VÍTIMA – A Corte de Cassação da Itália não autorizou a extradição, porque Moraes tinha sido vítima do crime, devido à inserção da falsa da ordem de prisão contra ele no sistema do CNJ. Portanto, era vítima e jamais poderia ter participado do julgamento
A decisão do tribunal romano é uma lição básica de Direito ministrada ao Supremo. Todo magistrado tem de se declarar suspeito e não pode participar de julgamento em que tenha sido vítima ou tenha ligação com algumas das partes ou seus defensores.
Os ministros brasileiros, porém, faltaram a essas lições na faculdade, estão pouco ligando para suspeições e julgam até processos defendidos por seus parentes, esculhambando por completo o famoso Direito Romano.
NOVO JULGAMENTO – Agora, Zambelli vai a novo julgamento, em que há maior probabilidade de ser aceita sua extradição para o Brasil. Desta vez, estará em exame a condenação a cinco anos e três meses de prisão semiaberta, por porte ilegal de arma e perseguição a um jornalista que a molestara.
Carla Zambelli possuía registro e autorização de porte federal de arma de fogo, mas essa licença foi suspensa pelo Supremo em 2022. Desta vez, a possibilidade de extradição é maior, mas não se pode prever o comportamento dos ministros italianos.
Tudo vai depender da habilidade do defensor de Zambelli. O advogado deve mostrar que o jornalista Luan Araújo assediava a deputada e chegou a ser preso pelo não pagamento de uma multa referente a um processo de difamação movido pela então parlamentar paulista.
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P.S. – Não há dúvida de que Carla Zambelli errou duplamente – primeiro, ao contratar o hacker; e depois, ao perseguir o jornalista portando uma arma. Seu comportamento foi deplorável, mas não devia ser caso de perda de mandato, apenas de suspensão. Na verdade a questão central é sempre a mesma, causada pelo excesso de rigor do ministro Moraes, que impõe punições verdadeiramente absurdas. E isso parece que não vai acabar tão cedo. (C.N.)
