Supremo não surpreende ao “reaprovar” penduricalhos que ele próprio permitiu

Publicado em 29 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Zappa (humortadela)

Carlos Newton

A imprensa finge se surpreender com a notícia de que Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos, destinados a engordar os contracheques de juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.

Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Mas será que alguém esperava outra posição de Fux? Claro que não.

AUXÍLIO-MORADIA – Foi justamente Fux o ministro que, em 15 de setembro de 2014, proferiu decisão liminar que assegurou direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país.

Mesmo com esse pecado original de ter sido o grande incentivador dos penduricalhos, Fux deve ser reconhecido como maior (ou único) jurista da atual leva de ministros. Realmente, ele fez carreira brilhante como advogado, professor universitário e juiz, tornando-se o maior civilista brasileiro, principal responsável pela reforma do Código de Processo Civil, apelidado de “Código do Fux”.

Até permitir o escabroso auxílio-moradia, o currículo de Fux só tinha uma mancha – o esforço extraordinário que fez para a filha ser nomeada desembargadora no Tribunal do Rio de Janeiro.

CARREIRA ADMIRÁVEL – Penduricalhos à parte,  Fux estava fazendo uma carreira admirável no Supremo, votando sempre na forma da lei. Assim, foi contra a libertação do presidiário Lula da Silva em 2019, depois foi voto vencido também na anulação das condenações do político petista em 2021.

Em todas as ocasiões, somente escorregou ao aprovar o penduricalho inicial; ao permitir que o filho abrisse um escritório de advocacia em Brasília; e ao votar a favor daquelas penas absurdas que o relator Alexandre de Moraes conseguiu ilegalmente impor aos envolvidos no 8 de Janeiro, ao “duplicar” leis e inventar a “formação de quadrilha armada” por pessoas que nem se conheciam e jamais portaram armas.

Fux só viria a se arrepender na chamada undécima hora, no final de 2025, quando percebeu que esses julgamentos políticos precisavam ter fim, e então redigiu uma obra volumosa – as 429 páginas de seu voto pela absolvição de Bolsonaro na Primeira Turma.

PENDURICALHOS – Agora, Fux vota novamente a favor dos penduricalhos e acompanha os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram limite de 35% do teto salarial para o pagamento das chamadas “indenizações”, termo utilizado para criar novos penduricalhos, a pretexto de excesso de trabalho.

Quanto à qualificação de Fux como melhor integrante do STF, essa menção agora é ameaçada por dois ministros que nunca tiveram notório saber nem reputação ilibada, até porque eram praticamente desconhecidos – Nunes Marques e André Mendonça, que têm votado sempre na forma da lei. No entanto, se aprovarem os penduricalhos, também entrarão no bloco dos sujos, é claro.

O julgamento virtual segue até esta terça-feira (30), mas os penduricalhos já estão vergonhosamente aprovados, porque empate de 5 a 5 beneficia o réu.

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P.S. – No Japão, ocorre justamente o contrário. Lá os juízes não ganham altos salários e os tribunais mantêm alojamentos com quitinetes para abrigar os que ainda não possuem casa própria. Os magistrados também não têm salas próprias, trabalham junto com os escrivães. Mas quem se interessa? (C.N.)

G1

 

Adversário do Brasil na Copa, Japão tenta salvar monarquia sem romper tradição; entenda

Família imperial japonesa vem encolhendo nas últimas décadas e faltam herdeiros masculinos. Parlamentares resistem, porém, em aceitar mulheres como imperatrizes.

Por Martin Fritz — Tóquio

29/06/2026 04h01  Atualizado há 2 horas

O imperador japonês Naruhito (à esq.) não teve filhos homens (Arquivo). — Foto: Pool for Yomiuri/AP Photo/picture alliance via DW

A família imperial do Japão se vê diante de uma encruzilhada: consciente da atual escassez de herdeiros masculinos –os únicos legalmente aptos a ocupar o trono–, ela encolhe cada vez mais diante da exclusão automática de princesas da realeza após se casarem. A situação representa um desafio para uma instituição milenar, vista como elemento de coesão nacional, e preocupa políticos há mais de duas décadas.

Agora, sete partidos, incluindo oposição e governistas, chegaram a um consenso e apresentaram um projeto de mudança na Lei da Casa Imperial, com o objetivo de assegurar um número suficiente de membros na família real. O governo de Sanae Takaichi pretende encaminhar a proposta ao Parlamento em breve para garantir sua aprovação ainda na atual legislatura.

O projeto prevê a inclusão na família imperial de homens adotados, a partir de 15 anos, que sejam descendentes da linhagem paterna de antigas famílias aristocráticas. No Japão, a adoção tradicionalmente assegura a sucessão masculina. Tal solução seria uma vitória para os conservadores, que querem evitar a todo custo uma mulher no Trono do Crisântemo.

a no g1

A segunda alteração na lei também vai nessa direção. Ela permite que mulheres da família permaneçam na casa imperial após o casamento, caso assim o desejem. Atualmente, princesas perdem o título ao se casar. Dessa forma, a família imperial poderia cumprir mais facilmente suas funções representativas, como as diversas patronagens de organizações de caridade e outras instituições.

Os partidos, porém, não chegaram a um acordo sobre incluir os cônjuges civis e seus descendentes na casa imperial. Isso poderia abrir caminho para uma sucessão ao trono por descendentes de princesas.

Desde a morte do imperador Showa, em 1989, a família imperial encolheu de 21 para 16 membros. A linha masculina de sucessão direta conta apenas com o príncipe herdeiro Fumihito, de 60 anos, e seu filho de 19 anos, Hisahito. O primeiro é irmão do imperador Naruhito, de 66 anos; o segundo, seu sobrinho. Essa linha sucessória deve ser mantida.

Entre as cinco mulheres solteiras, está Aiko, filha de 24 anos do atual imperador. Muito popular, Aiko, conhecida como princesa Toshi, é considerada a candidata ideal para assumir o trono.

Uma pesquisa realizada em maio pelo jornal Asahi Shimbun mostrou que 72% dos japoneses apoiam uma herdeira feminina ao trono. No entanto, os conservadores japoneses bloquearam essa solução até agora e, com isso, obtiveram apoio multipartidário.

O príncipe herdeiro japonês Akishino é o irmão mais novo do imperador. Ao seu lado está a princesa herdeira Kiko. Atrás do casal aparece sua filha, a princesa Kako. — Foto: Kyodo News/AP Photo/picture alliance via DW

A principal porta-voz é Takaichi, ironicamente, a primeira mulher a comandar o Japão. "O fato histórico de que a continuidade imperial foi transmitida por 126 gerações através dos homens é único no mundo e constitui a fonte da autoridade e da legitimidade do imperador", afirmou a primeira-ministra em abril, durante um congresso do partido governista Partido Liberal Democrata (PLD).

Isao Tokoro, especialista na história do sistema da casa imperial, contextualizou as mudanças legais planejadas no jornal Asahi: "Tenta-se deliberadamente ocultar as verdadeiras intenções, mas os objetivos por trás das mudanças são claramente reconhecíveis, ou seja, manter tudo como é."

Retorno após 80 anos

Os onze ramos da família imperial, com 51 membros na época, perderam seu status aristocrático em 1947, por ordem da força de ocupação americana após a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, existem dez homens solteiros na linha masculina desses ramos que poderiam ser considerados candidatos à adoção. Seria um retorno após quase 80 anos em que essas famílias viveram como cidadãos comuns.

O projeto de lei atual exclui que esses ex-aristocratas adotados possam se tornar imperadores, mas deixa em aberto se seus descendentes homens terão direito à sucessão. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eisuke Mori, do PLD, já indicou o rumo da nova regulamentação. "Se nascer um menino, essa criança terá direito ao trono", disse. Pouco depois, voltou atrás sob pressão dos partidos de oposição, pois sua declaração havia ultrapassado o "consenso legislativo".

Risco à aceitação da monarquia

O príncipe Hisahito (centro) celebrou sua maioridade em 6 de setembro de 2025, ao completar 19 anos. — Foto: Kyodo News/AP Photo/picture alliance via DW

O intrincado plano pode, no entanto, comprometer a aceitação da monarquia no Japão, caso jovens cidadãos comuns até então desconhecidos sejam repentinamente elevados ao status de príncipes e passem a representar a casa imperial.

Quem parece ver um risco nisso é o imperador Naruhito, que, embora não possa fazer declarações políticas, manifestou-se de forma incomumente direta há duas semanas. Ele espera um "resultado das discussões que encontre compreensão da opinião pública".

Mas não há sinal de compreensão. Até jornais conservadores manifestaram dúvidas sobre a reforma e defenderam flexibilizar a questão de gênero para a sucessão imperial.

No entanto, os conservadores japoneses, que dominam o Parlamento, veem a casa imperial como o símbolo mais forte da estrutura familiar patriarcal tradicional, que querem preservar contra mudanças nas normas sociais, como maior igualdade de gênero. Por isso, também rejeitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo e sobrenomes diferentes para casais.

Porém, na família da primeira-ministra conservadora Takaichi, foi o marido quem adotou seu sobrenome. "Há tradições que podem ser alteradas, mas também há aquelas que não devem mudar, e a sucessão exclusivamente masculina e patrilinear é uma delas", afirmou Akira Momochi, professor emérito da Universidade Nihon, em um debate televisivo.

 

Pesquisa BTG/Nexus confirma reação de Flávio

Por Jornal da Cidade Online

29/06/2026 às 08:16 Política

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Muita coisa ainda vai acontecer até o dia da votação. O eleitor está digerindo lentamente os acontecimentos e gradativamente compreendendo o sofrimento que Lula e a quadrilha petista estão impondo ao Brasil.

Nesse sentido, não obstante todos os acontecimentos recentes que abalaram sua candidatura, Flávio Bolsonaro ainda conseguiu reagir e avançar para um novo empate técnico com Lula num eventual 2º turno. É o que aponta a pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (29). O petista aparece com 47% das intenções de voto, enquanto Flávio pontua 44%. Empate técnico, dentro da margem de erro. No levantamento anterior, divulgado em 15 de junho, Lula vencia Flávio por 49% a 43%: diferença de seis pontos pontos percentuais, fora da margem de erro.CAIXA Consórcio

Uma coisa parece certa. Se a direita focar em atacar a esquerda e esse nefasto governo, vai fatalmente vencer a disputa. Mas, precisa começar a fazer isso.