André Mendonça ainda parece ingênuo e se deixou influenciar
Carlos Newton
É triste e desanimador ler reportagens informando que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, está apoiando a perseguição movida contra um servidor da Polícia Federal que teria vazado à imprensa a existência do contrato de R$ 129 milhões entre os criminosos que geriam o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Trata-se de um perito da PF. A justificativa fictícia para autorizar o afastamento dele e a operação policial de busca e apreensão seria a necessidade de punir vazamento de informações do caso do Banco Master à imprensa.
SEM PROVAS – Não há provas concretas contra ele, apenas suspeitas. Por óbvio, se existisse alguma comprovação, não seria necessária a operação de busca e apreensão. Portanto, ao autorizar o afastamento desse perito federal que integrava a equipe de investigadores do caso Master, o ministro André Mendonça cometeu erro de avaliação.
Mesmo se houvesse provas, é preciso analisar se realmente ocorreu crime, previsto no art. 154 do Código Penal. A violação de segredo profissional, na forma da lei, consiste na ação de “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”.
O segredo pressupõe a revelação de fato não notório e que a vítima deseje manter em sigilo. A revelação deve ter o potencial de dano, seja de caráter patrimonial, moral, pessoal, profissional etc. Mas há a ressalva clara de que só ocorre vazamento ilegal se não houver justa causa.
NÃO HOUVE CRIME – Mesmo se ficar provado que o perito federal vazou a informação, pode não estar configurado o crime. Pelo contrário, no caso o autor prestou inestimável serviço à nação. Não há a menor dúvida sobre isso. Deveria ser promovido e homenageado, ao invés de estar sendo perseguido.
Ao tomar conhecimento de que um ministro do Supremo estava prevaricando, pois prestava serviços de proteção a empresário criminoso, e a remuneração milionária e despropositada era feita através do escritório da família da autoridade, o perito federal simplesmente cumpriu seu dever.
O vazamento ocorreu com justa causa e merece a ressalva prevista no Código Penal. Sua atitude de transmitir a informação, para evitar a impunidade que caracteriza o comportamento abusivo de ministros da Suprema Corte, não teve fins lucrativos e o perito federal se arriscou muito, para não deixar impune um crime muito mais grave.
MENDONÇA ERROU – Não há a menor dúvida de que o ministro André Mendonça cometeu grave erro, ao coonestar a inaceitável perseguição a um servidor público de alto valor e que não teme enfrentar os detentores do poder.
A relatoria do caso Master é a mais importante já assumida pelo ministro, que precisa agir diferente da maioria dos integrantes do STF e reconhecer que pode cometer erros e tem o dever de corrigi-los.
Para levar seu trabalho a bom termo, é certo que Mendonça precisa do apoio de servidores como este perito da PF, que está sendo perseguido implacavelmente por outros membros da equipe de investigação, que fazem o possível e o impossível para livrar da Justiça os ministros Moraes e Toffoli, assim como outros figurões envolvidos com Daniel e Henrique Vorcaro. Alias, pois agora ninguém sabe quem chefia a quadrilha de mafiosos – se é o pai ou o filho.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A família Moraes recebeu R$ 80,2 milhões em dois anos. Documentos enviados à CPI do Senado que investiga o crime organizado mostram que o Master declarou 11 pagamentos de R$ 3.646.529,72 ao escritório ao longo de 2024, totalizando R$ 40.111.826,92. Em 2025, o Master repassou idêntica quantia ao escritório. Diante dessa realidade, Mendonça parece ser ingênuo demais para lidar com esse tipo de criminosos. O caso da perseguição ao perito da PF é bastante sintomático. Vamos aguardar e ficar de olho. (C.N.)
