“A impunidade da corrupção” | Por Luiz Holanda
Segundo o jornalista Carlos Newton, um dos ícones da imprensa brasileira, o debate que poderia afastar e investigar o ministro Alexandre de Moraes por acusação de advocacia administrativa (vender “proteção” ao banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, do Master), foi adiado devido ao apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Nunes Marques, que estão na mesma situação de quem tenta salvar um acusado de corrupção como Alexandre de Moraes. Isso faz com que todos se igualem. Embora tenham maioria no plenário, acabaram perdendo uma votação praticamente ganha.
Em um dos seus artigos, cujo título é “A Ala da corrupção até quis salvar Moraes, mas ele virou um morto vivo no Supremo”, o autor diz que “apesar de ter conseguido postergar o inevitável afastamento, Moraes já é um ministro desclassificado, que carrega um carimbo de corrupto na fronte luzidia e precisa ter uma vida reclusa, sem aparecer em público, pois está sob ameaça de ser vaiado até mesmo em velório de madre-superiora. Ele já vinha sofrendo e pagando os pecados desde a revelação das primeiros mensagens no celular e do contrato que ele redigiu para a mulher assinar, quando conseguiu transformar em cúmplices os membros de sua própria família. Agora, o sofrimento é mais intenso, demorado e coletivo”.
Realmente o Brasil assistiu um festival de baixaria promovido por Moraes e pelo decano, ministro Gilmar Mendes, que a imprensa afirma ter incentivado o presidente Lula a orientar a PF a não cumprir ordens de André Mendonça consideradas ilegais ou excessivas. A baixaria foi tanta que a TV Justiça, que transmitia ao vivo o julgamento, foi obrigada a restringir a transmissão para que os telespectadores não tomassem conhecimento do nível a que chegaram as discussões nada republicanas.
Quando houve bate-boca, por exemplo, entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que são os dois principais antagonistas no tribunal, enquanto era possível ouvir a barulhada da briga, as câmeras se voltaram para o presidente do STF, Edson Fachin, que tentava apaziguar os ânimos. Segundo Newton, quem mais perde nessa história é o ministro Alexandre de Moraes, que terá de comparecer ao Supremo onde já se tornou uma persona non grata, enquanto as investigações prosseguem e vazam, destruindo cada vez mais sua falsa imagem de salvador da democracia.
O debate girava em torno de um relatório da PF que expôs mensagens associadas ao ministro e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os críticos de Moraes o apontam como um grande utilizador do cargo para ganhar dinheiro, enquanto seus aliados afirmam que as acusações são infundadas e possuem motivação estritamente política. A corrupção no Brasil é coisa comum. Existe nos três Poderes da República, com predominância atual no STF, onde alguns ministros, segundo a imprensa, ficaram ricos depois que assumiram o cargo. Diferentemente do que ocorreu no Chile, aqui eles jamais serão punidos.
Lá, três ministros da Suprema Corte chilena foram afastados ou destituídos dos cargos entre outubro de 2024 e dezembro de 2025 devido a escândalos de corrupção, tráfico de influência e quebra de probidade. A primeira foi Àngela Vivanco, destituída inicialmente pelos próprios colegas do tribunal após acusação constitucional (impeachment) no Congresso. Ela foi acusada de conexões impróprias com o caso de suborno do advogado Luis Hermosilla, e acabou sendo presa no início deste ano sob acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O outro foi Sérgio Munoz, destituído pelo Senado chileno após ser acusado de usar informações privilegiadas em benefício da filha em uma negociação imobiliária. E o último foi Diego Simpertigue, destituído pelo Senado em dezembro de 2025, após denúncias de viagens de luxo e recebimento de benefícios ligados a empresas beneficiadas por decisões judiciais. Penas: perda do cargo. Inabilitação e prisão. No caso do STF, nada acontecerá com os acusados. Além de oficializada, institucionalizada e garantida, a corrupção sempre será legal, face as brechas das leis e do corporativismo institucional.
O Estado brasileiro foi capturado pela corrupção. Grupos de interesse de grande poder econômico conseguiram corromper alguns ministros, moldar as leis, decretos, políticas públicas e o ambiente regulatório do país a seu favor. Sob essa ótica, os atos de favorecimento são oficializados, garantidos e impunes, pois passam a constar formalmente na legislação criada sob encomenda e, consequentemente, pelas decisões de nossos tribunais.
Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
