Moraes se declara impedido e envia a Gilmar habeas corpus de Bolsonaro

Pedido foi impetrado por advogado que não integra defesa oficial do ex-presidente

Redação O Antagonista

3 minutos de leitura17.01.2026 07:54comentários 1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira, 16, ao ministro Gilmar Mendes, um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Moraes se declarou impedido de analisar o pedido por exercer interinamente a Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro.

Na decisão, o ministro afirmou:  “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência.”  O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. 

No pedido, ele solicita que o Conselho Federal de Medicina avalie as condições de atendimento médico no local da custódia e que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.

Risco de morte súbita

Como mostramos, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira, 16, uma nova petição a Moraes na qual menciona o risco de complicações graves de saúde, inclusive morte súbita do ex-presidente, para reforçar o pedido de prisão domiciliar humanitária.

No documento, os advogados indicam um médico assistente para acompanhar a perícia médica determinada por Moraes na decisão que autorizou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha.

A defesa também encaminhou uma lista de quesitos à junta médica oficial, com o objetivo de avaliar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com o cumprimento da pena em uma unidade prisional comum.

Leia mais: “Continuaremos lutando para levá-lo para casa”, diz Michelle

Papudinha

Na quinta, 15, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, a Papudinha.

No documento, Moraes rejeitou críticas feitas por familiares e apoiadores de Bolsonaro sobre o tratamento que o ex-presidente estaria recebendo na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Ainda assim, o ministro afirmou que a “total ausência de veracidade nas reclamações” não impede a transferência para uma unidade com “condições ainda mais favoráveis”.

Sputnik

 

'O consumo está lá': presidente do México pede que EUA façam sua parte no combate às drogas

17:54 16.01.2026 (atualizado: 22:03 16.01.2026)

© AP Photo / Marco Ugarte

A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, declarou nesta sexta-feira (16) que os EUA devem elaborar políticas públicas com foco social e de saúde para combater os altos índices de consumo de drogas que, segundo ela, existem entre os americanos.

"Eles também têm um papel a desempenhar", disse a chefe de Estado em uma coletiva de imprensa.

"Não se pode presumir que esse problema do narcotráfico possa ser resolvido apenas deste lado da fronteira".

© telegram SputnikBrasil

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Acessar o banco de imagens

Segundo Sheinbaum, há uma "crise de consumo" de substâncias ilícitas nos EUA, principalmente entre os jovens. Ela reiterou que seu governo está cumprindo sua parte do acordo com a Casa Branca ao enfrentar o crime organizado com maior rigor.

As declarações ocorrem dias depois de a imprensa dos EUA informar que o governo Trump está fazendo todo o possível para que agentes da Agência Central de Inteligência (CIA) "acompanhem" o Exército do México em operações contra laboratórios de fentanil em território mexicano.

Na semana passada, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que 97% do tráfico de drogas para os Estados Unidos por via marítima foi interrompido e que agora serão lançados ataques terrestres para inibir a prática.

As tensões na região seguem escalando, após a intervenção militar que Washington lançou contra a Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro.

Panorama internacional

Trump volta a ameaçar ataques terrestres contra cartéis de drogas: 'Eles controlam o México'

9 de janeiro, 03:36

Por outro lado, Trump afirmou diversas vezes que não descarta a possibilidade de as forças norte-americanas realizarem ataques em território mexicano contra cartéis de drogas, algo que poderia prejudicar a relação bilateral.

A presidente mexicana Claudia Sheinbaum afirmou que é improvável que uma ação militar semelhante à realizada por Washington na Venezuela ocorra em território mexicano.

Ela informou que os EUA ofereceram integrantes de agências ou mesmo militares para auxiliar no combate o crime organizado, mas que seu governo recusou.

 

Ilegalidades de Moraes agravam clima negativo de insegurança jurídica

Publicado em 17 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Paulo Sérgio (Instagram)

Carlos Newton

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a Tribuna da Internet não está atrelada a nenhum partido político. Portanto,  atua com absoluta independência, sob o signo da liberdade.

Quando denunciamos ilegalidades e desmandos, não nos interessa se os envolvidos são lulistas ou bolsonaristas, muito pelo contrário. Temos até esperança de que seja encontrada uma terceira via, com um candidato (ou candidata) que realmente esteja preparado(a) para conduzir o país.

Da mesma forma, ao abordar os descaminhos do Supremo Tribunal Federal, não nos interessa se o ministro foi indicado pelo presidente A ou B, o que importa é que tenha reputação ilibada, notório saber e se comporte como um magistrado imparcial e competente.  

MORAES, O INSENSATO – Não importa a gravidade dos crimes de que Bolsonaro é acusado nem a irresponsabilidade que possa ter demonstrado no exercício do poder – o que importa neste momento é saber se ele está sendo julgado ou trucidado.

Conforme mostramos aqui na Tribuna, o Regimento do Supremo determina que o processo seja redistribuído para outra turma sempre que houver apresentação de embargos infringentes. Art. 76 – Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra (…).

Portanto, desde o dia 3 de dezembro Moraes estava impedido de atuar nesse processo, que deveria ter sido redistribuído para a Segunda Turma, que funciona como câmara revisora da Primeira Turma, e vice-versa.

ABOMINÁVEL – O descumprimento dessa norma processual mostra que é abominável o comportamento do ministro Moraes na fase final do julgamento de Jair Bolsonaro, usurpando o poder e atuando como relator quando já está impedido.

Esse revezamento entre as Turmas é previsto no Regimento Interno do Supremo, com força de lei, para garantir o cumprimento do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992.

O acordo internacional determina que nenhum julgamento, em qualquer instância, pode ficar sem revisão, e o Regimento do STF então adotou esse princípio,  ao determinar que cada Turma seja revisora dos julgamentos da outra, algo que Moraes, ardilosamente, fingiu não entender.

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P.S.  1 – O fato concreto é que os seis advogados de Bolsonaro permitiram que Moraes se mantivesse como relator e juiz absoluto, e o ministro ilegalmente rejeitou dois recursos seguidos em decisão liminar, sem encaminhá-los a exame do plenário da Primeira Turma, e a defesa nem esboçou reação.

P.S. 2 –  Os seis advogados que representam o ex-presidente são de uma incompetência fora do normal. Não têm coragem de denunciar as irregularidades de Moraes, não dão uma declaração à imprensa, nada, nada. Comportam-se como se a causa estivesse perdida e encerrada, embora ainda haja excelentes alternativas de defesa. Amanhã, vamos analisar com calma o Jogo dos Sete Erros dos defensores de Bolsonaro. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |

Lula causa uma tremenda saia justa entre Moraes (STF) e Galípolo (BC)

Publicado em 16 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Moraes foi à reunião representando o presidente Fachin

Robson Bonin
Veja

Depois de determinar, nesta semana, a abertura de um inquérito para investigar a possível violação de sigilos de ministros do STF e de familiares por órgãos como a Receita Federal e o Coaf, o ministro Alexandre de Moraes teve uma reunião, nesta quinta-feira, com o presidente Lula, o chefe do fisco, o ministro da Fazenda, o chefe da Polícia Federal e outros integrantes do governo.

Segundo as informações fornecidas pelo Planalto, Lula coordenou uma reunião para debater com os presentes “o combate ao crime organizado”.

COMBATE AO CRIME – “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado”, disse o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

Embora o caso do Banco Master esteja em evidência, por causa da operação da Polícia Federal, o relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, não aparece na lista de participantes da conversa com Lula.

Veja a lista completa de presentes na reunião: vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo;  chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; procurador-geral da República, Paulo Gonet; ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que ficou decidido na reunião? Nada. Foi apenas um ensaio de faz-de-conta, digamos assim. O mais interessante foi a saia justa entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ministro Moraes, que depende do silêncio dele para não sofrer impeachment. Foi a primeira vez que Moraes e Galípolo estiveram juntos na mesma sala, após ter sido surgido o escândalo do contrato de R$ 129,6 milhões e as pressões ao Banco Central. Apenas isso. (C.N.)