PCC e CV: organizações terroristas | Por Luiz Holanda
O governo norte-americano anunciou nesta quinta-feira que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas no dia 5 de junho próximo. As duas facções foram designadas como “Specially Designreted Global Terrorists” (“Terroristas Globais Especialmente designadas”), e também como” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs), ou seja: “Organizações Terroristas Estrangeiras”. A resposta do governo brasileiro veio, primeiramente, através do assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, que criticou a decisão americana afirmando que equiparar facções ao terrorismo “não ajuda”, e que, embora o crime organizado exija combate enérgico, classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas abre um “pretexto para intervenção” inaceitável.
O governo brasileiro defende que o PCC e o Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas ao lucro e ao narcotráfico, enquanto as organizações terroristas têm motivações político-ideológicas. Além disso, o Planalto avalia que a medida dos EUA viola a soberania nacional, abrindo margem para sanções ou ações militares externas no nosso território. A medida americana gerou tensão diplomática e foi vista pelo governo brasileiro como um movimento impulsionado por articulações da oposição junto ao governo de Donald Trump, já que o anuncio foi feito logo após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o presidente Trump e com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Nos bastidores, integrantes do governo americano defendiam há meses que as facções brasileiras fossem incluídas na lista de grupos terroristas, como já ocorreu com organizações do México e da Venezuela.
No início de março, Marco Rubio comunicou ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que Washington planejava incluir as facções brasileiras na lista de grupos terroristas. Vieira tentou dissuadir o secretário americano a desistir da proposta, mas não conseguiu. O Planalto entende que essa medida de Trump pode abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos, inclusive militares, como já ocorreu em outros países. Em abril, o New York Times afirmou que a proposta de Trump avançava no Departamento de Estado com pressão de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre integrantes da Casa Branca.
O tema chegou a entrar na pauta da reunião entre Lula e Trump, em Washington, no início de maio. Segundo interlocutores do Planalto, o presidente brasileiro defendeu cooperação bilateral no combate ao crime organizado e argumentou que o Brasil trata o tema como prioridade de segurança pública. Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado, sob o fundamento de que as facções criminosas não se enquadravam na definição de organizações terroristas previstas na Constituição brasileira.
Sancionada em 2016, a Lei Antiterrorista do Brasil define o terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado. Segundo o governo brasileiro, as organizações criminosas como PCC e CV não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema. Esses grupos buscam lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro; são, portanto, organizações criminosas.
Nos Estados Unidos, no entanto, a avaliação é diferente, já que se trata de uma organização estrangeira. Segundo reportagem do The Wall Street Journal, autoridades do país já identificaram membros do PCC atuando nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo. O fato de o PCC ser considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, também pode ter pesado na avaliação norte-americana. A decisão americana dificulta a troca de informações diretas entre a PF e as polícias americanas ou entre os MPs e as policias dos dois países, pois as informações podem ser classificadas como confidenciais ou secretas, e dificilmente poderiam ser compartilhadas com agilidade e facilidade como ocorre atualmente. A nova classificação pode abrir espaço para operações militares secretas sem autorização do governo brasileiro, nos moldes como foram feitas no México e na Venezuela, com riscos à nossa soberania.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
