Mendonça diz que o povo deseja um STF imparcial, sem perseguir os investigados
Mendonça desponta como melhor ministro do Supremo
Deu no SpaceMoney
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o silêncio sobre sua atuação como relator de investigações que envolvem o Banco Master e o INSS. Em entrevista ao podcast ITER Cast, o magistrado afirmou que o papel dele é ser imparcial e que a credibilidade do sistema de Justiça depende do respeito aos limites institucionais.
Prestes a completar cinco anos no STF, Mendonça conduz o escândalo do banco de Daniel Vorcaro, o caso Master, e também é relator da chamada farra do INSS. Além dessas apurações, o ministro cuida do inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, que tem como um dos objetos o senador Flávio Bolsonaro, e das investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, cujo caso foi desmembrado da apuração na Previdência.
IMPARCIALIDADE – “Meu papel é ser imparcial. Acho que esse é o meu papel. E o quanto mais eu me mantiver nesse eixo, eu acho que eu vou corresponder àquilo que a Constituição espera de mim e, por decorrência, acho que a própria sociedade”, declarou Mendonça na conversa, gravada em 27 de julho e divulgada nesta sexta-feira, dia 14.
O magistrado também afirmou que o povo não quer que se persiga ninguém, mas também não quer que se proteja indevidamente pessoas que deveriam ser responsabilizadas. Para ele, a questão central é a credibilidade.
A fala do ministro ocorre em meio à discussão sobre os limites exatos da atuação de um relator em investigações criminais. Se Mendonça não agir dentro desses limites, todo o processo pode ser contaminado e anulado, o que aumentaria as chances de mais um caso de corrupção terminar impune.
MINISTROS ENVOLVIDOS – A jurisprudência do Supremo, porém, atribui aos relatores da Corte papel muito mais alargado do que o dado a juízes de instâncias inferiores. No caso Master, menciona-se na imprensa possível envolvimento de ministros do STF, o que coloca a condução do inquérito sob atenção especial.
Conflitos entre Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e juiz sobre limites e estratégias sempre existiram — do Mensalão à Lava-Jato. Agora, ocorrem entre o relator e a PF. Nesse cenário, o que não é razoável é que as diferenças gerem insegurança sobre o sucesso das investigações e que as desconfianças cultivem nulidades.
Na entrevista, Mendonça recorreu à teoria do agente principal para explicar a relação entre o povo e os agentes públicos. Segundo o ministro, o principal — o povo — transfere aos agentes públicos uma relação de confiança, com a expectativa de que eles sejam honestos e cumpram as leis, os contratos e os limites institucionais.
DIZ MENDONÇA – “A grande questão brasileira, eu penso que é em relação à persecução. Nós temos histórico muito ruim de efetiva responsabilização dos casos”, disse o ministro do Supremo, acrescentando:
“A questão não é se vai ou não haver corrupção. Corrupção vai haver, faz parte da condição humana. Mas como nós tratamos a corrupção?”. E finalizou Mendonça:.
“O papel do juiz não é combater a corrupção. O papel do juiz é aplicar a lei. Mas aplicar a lei com coerência, aplicar a lei com respaldo nas evidências”, completou o ministro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário de ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e outros, Mendonça não se deixa levar pela vaidade e se comporta como um exemplo de comprometimento com a Justiça e a lei. Se não vacilar, seu nome ficará na História. (C.N.)
Ao violar sigilo da fonte, Moraes blinda Flávio Dino e desmoraliza a democracia
Reprodução do site Jornais em Foco
Eliane Cantanhêde
Estadão
É inacreditável a insistência de ministros do Supremo para tentar confirmar as acusações do governo Donald Trump de que Alexandre de Moraes, o STF e o próprio Brasil não são democráticos. Moraes não para de atrair chuvas e trovoadas, não apenas contra si, mas contra um poder vital para a democracia que ele tanto defendeu.
A última ação de Moraes, excessiva e desnecessária, foi determinar que a PF vasculhasse o repórter e a fonte da informação de que o também ministro Flávio Dino e sua família usam carro oficial e blindado do Estado quando estão no Maranhão. A fonte vazou e o repórter publicou dentro das regras e da rotina do jornalismo.
TUDO VERDADE – Independentemente de quem sejam o repórter e a fonte, se têm ou não credibilidade ou folha corrida, o que importa é que a informação é verdadeira, não foi inventada. Aliás, especialistas em direito nem veem nada demais no uso de carro oficial por um ministro do STF, que tem boa imagem, foi governador e sofre ameaças.
Há uma regra do jornalismo, pragmática e importante para o ofício: quem conhece corrupção e escândalos não habita conventos. Logo, não se escolhem fontes pelo caráter e pureza, mas sim pelo peso da informação, se ela é verídica ou não e é comprovada por provas, documentos, fotos… Se há interesses políticos ou financeiros, isso pode ser citado na reportagem, sem quebrar o sigilo da fonte.
Ao jogar a polícia em cima do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, apreender seu celular e dali quebrar o sigilo da fonte – o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim –, Moraes fez um favor para o colega Flávio Dino e um desfavor à institucionalidade e à democracia, numa coleção de erros distantes do Estado Democrático de Direito.
EXEMPLOS DE ERROS – Jornalistas que cometem injúria, por exemplo, são sujeitos a processos normais; Luís Pablo e sua fonte não têm foro no STF; liberdade de imprensa e sigilo da fonte não são privilégio, estão na Constituição.
Moraes usou o inquérito das fake news, que se “eterniza” há sete anos, em favor dos próprios ministros; por último, tudo isso para servir a um colega.
Moraes, aliás, já tinha servido ao seu próprio interesse, ao abrir investigação para descobrir a fonte que revelou à mídia o contrato de R$ 130 milhões do escritório da sua família com Daniel Vorcaro, do Master. Também não era fake news, mas sim um fato que Moraes jamais desmentiu.
ESCÂNDALOS – Imagine-se se o STF e a PF tivessem perseguido as fontes e os jornalistas investigativos que vêm informando a sociedade sobre escândalos como Petrolão, mensalão, golpe, rachadinhas, INSS, “empréstimos” milionários, Master, Dark Horse, viagens e piscinas promíscuas…
Não haveria mais fontes, jornalismo investigativo, nem mesmo jornalismo e estaríamos não numa democracia, mas num regime autoritário, em que castas podem tudo, quem denuncia é penalizado e a verdade é sonegada aos cidadãos e jogada debaixo do tapete.
Moraes cria um precedente grave. Se a contestação à liberdade de imprensa e a quebra do sigilo da fonte valem em favor de ministros do STF, por que não para todo o Judiciário, Congresso e Planalto? Adeus jornalismo! Poderosos de todos os quilates e ideologias dormirão em paz e o injusto e perigoso Trump poderá comemorar: “Bem que eu disse, quem ri por último ri melhor”.
