Em causa própria, Moraes descumpre leis e está desmoralizando o Supremo
Moraes evita que se discuta o enriquecimento da mulher
Carlos Newton
É inacreditável o que está acontecendo neste país. De uma hora para outra, um ministro do Supremo Tribunal Federal entra em crise existencial, passa a se julgar uma espécie de “dono do Brasil” e começa a pairar acima da lei e da ordem, ultrapassando todos os limites e comprometendo as instituições básicas do país.
E tudo isso acontece impunemente, sem que nenhuma autoridade pelo menos tente impor limites a esse ministro usurpador de poderes, pois nada acontece a ele, nada mesmo. Seu único problema é estar sendo contestado com firmeza pela imprensa livre, que o desmoraliza a cada empulhação, enquanto a imprensa amestrada insiste em aplaudi-lo, vejam a que ponto chegamos.
ABUSO DE PODER – Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes atingiu o ápice do abuso de poder, ao determinar operação de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em plena terça-feira de Carnaval,
Não havia nenhuma emergência, nada que pudesse configurar “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito), requisito essencial para a concessão de medidas cautelares, liminares ou tutelas de urgência, quando não se exige prova exaustiva imediata.
Nada disso existia, não era caso de emergência, o que havia era a sede de vingança do ministro Moraes para punir antecipadamente quem possa ter vazado informações sobre o enriquecimento ilícito de sua família.
É PRECISO PROVAR – Segundo o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, entrevistado pelo Estadão, para haver punições é preciso comprovar o delito. Assim, se o servidor da Receita acessar sem ter um motivo funcional, como seria o caso de Ruth dos Santos, e a pena é de simples advertência.
Ou seja, para transformar esse procedimento em crime, é preciso provar que houve vazamento oriundo da Receita, porque o já famoso contrato dos R$ 129 milhões pode ter sido vazado por outra fonte ao jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
“Essa apuração que a Receita está fazendo só ficou na superfície, ou seja, apenas mostrou que houve um acesso. Mesmo assim já foi imposto à pessoa o cumprimento de pena final, com tornozeleira eletrônica, como se já tivesse sido condenada. Estou criticando essa falta de proporcionalidade, de razoabilidade”, disse Cabral ao Estadão. E por causa dessas declarações, passou a ser “investigado” no caso e já prestou depoimento, embora tenha alegado o direito à livre manifestação.
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P.S. – Como se vê, o ministro Moraes paira acima da lei e da ordem. Ele pensa que pode se limpar e se impor intimidando e perseguindo quem possa contribuir para denunciar o enriquecimento ilícito de sua família, cuja fortuna aumentou de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões em apenas um ano, com crescimento de 232%. Aliás, essa informação também é de Lauro Jardim, o mesmo colunista de O Globo que denunciou o contrato de R$ 129 milhões. Será que Moraes vai alegar que esse vazamento também partiu daquela dedicada funcionária que está no serviço público há 32 anos, sem jamais ter cometido a menor falta? (C.N.)
