Dividido, STF enfrenta julgamentos que podem influenciar a eleição de 2026

Publicado em 8 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Clayton (Jornal do Commercio)

Valdo Cruz
G1

Dividido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisões polêmicas pela frente nesta reta final de semestre. Essas decisões podem aprofundar essa divisão, ter influência na política em ano eleitoral e determinar a força do ministro André Mendonça no comando do inquérito do Banco Master.

Esses temas que envolvem, por exemplo, a prisão de parentes do banqueiro Daniel Vorcaro e mudanças na Lei da Ficha Limpa, podem, por outro lado, melhorar a imagem desgastada do STF.

LIMINAR –  O ministro Gilmar Mendes precisa devolver para julgamento a liminar de André Mendonça que determinou a prisão do pai e do primo de Daniel Vorcaro. A expectativa no STF é se o resultado dará mais força ao relator ou pode gerar um empate, caso Nunes Marques e Gilmar Mendes votem contra a prisão dos dois, o que teria reflexos em novas decisões de André Mendonça no inquérito do Master.

Gilmar Mendes também pediu vista no julgamento da ação contra a lei aprovada no Congresso que beneficia políticos que, hoje, estão inelegíveis; entre eles, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda.

ELEIÇÃO NO RIO – O STF pode decidir antes do recesso como fica a eleição no Rio de Janeiro, depois de o TSE ter confirmado a inelegibilidade de Cláudio Castro, mas ter reconhecido sua renúncia; fica a dúvida, o Rio precisa ter uma eleição direta ou indireta, mas tudo leva a crer que vai ficar tudo como está, com o desembargador Ricardo Couto ficando no governo até o final do ano.

Além desses itens, outro assunto que gera tensão dentro do STF é a delação premiada do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que entra numa semana decisiva. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem dar resposta nesta semana se aceitam ou não a nova proposta de delação de Daniel Vorcaro, depois de a primeira ter sido rejeitada.

Os advogados de Vorcaro dizem que entenderam o recado e mandaram o seu cliente aprofundar nas revelações, o que deve incluir por que e como ele decidiu financiar o filme “Dark Horse”. A depender do que for dito, pode ter influência direta na campanha presidencial, atingindo o pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro.

EXPECTATIVA – Entre bolsonaristas, há uma expectativa que Daniel Vorcaro também conte sobre suas relações com o PT da Bahia e nomes de ex-assessores de Lula contratados pelo banqueiro, como Guido Mantega e Ricardo Lewandowski. Enquanto isso, investigadores continuam pressionando Daniel Vorcaro a contar mais e fazer adendos à sua segunda versão de colaboração premiada.

Seguem dizendo que ele não está contando tudo que sabe e precisa, se quiser mesmo um acordo, realmente colaborar. Em Brasília, o mundo da política continua torcendo para que a colaboração premiada seja recusada.

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O problema não é apenas financeiro. É moral. Quem fiscaliza os juízes?

Por Jayme Rizolli

08/06/2026 às 06:19 Opinião

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O Brasil vive uma crise que vai muito além da economia, da política ou da segurança pública. Vivemos uma crise de confiança.

A notícia de que magistrados receberam remunerações superiores a R$ 1 milhão em determinados meses não choca apenas pelos valores envolvidos. O verdadeiro impacto está na mensagem que ela transmite para a população. O cidadão comum acorda cedo, trabalha, paga impostos, enfrenta inflação, insegurança e serviços públicos muitas vezes precários. Ao mesmo tempo, vê o Estado alegar falta de recursos para áreas essenciais, contingenciar investimentos, reduzir verbas de defesa, adiar obras e justificar sucessivos apertos fiscais.

Então surge a pergunta inevitável: Se falta dinheiro para o país, por que nunca parece faltar dinheiro para os privilégios do próprio Estado?

A questão não está restrita ao Judiciário. Mas é no Judiciário que ela se torna mais sensível. Isso porque os juízes ocupam uma posição singular dentro da República. São eles os responsáveis por interpretar a Constituição, aplicar as leis e exigir seu cumprimento por todos os demais.

Por essa razão, a sociedade naturalmente espera dessas autoridades um grau ainda maior de rigor, transparência e respeito aos limites constitucionais.

O problema surge quando o cidadão começa a perceber uma distância crescente entre as regras impostas à população e aquelas efetivamente observadas dentro das estruturas de poder.

A Constituição estabelece um teto remuneratório. Mas ao longo dos anos surgiram verbas, indenizações, auxílios, passivos funcionais e inúmeras interpretações administrativas que permitiram a criação de mecanismos capazes de ultrapassar aquilo que, em tese, deveria representar um limite. E aqui reside o ponto central. Não se trata apenas de dinheiro. Trata-se de legitimidade.Vici

Toda autoridade pública depende da confiança da sociedade para exercer seu papel. Nenhum tribunal possui exércitos próprios. Nenhum juiz possui poder real sem a credibilidade institucional que sustenta suas decisões.

Quando a população começa a enxergar tratamentos diferentes para grupos diferentes, essa confiança se desgasta. E uma vez desgastada, torna-se extremamente difícil reconstruí-la.Vici

Talvez a pergunta mais importante não seja por que determinados pagamentos ocorreram. Talvez a pergunta correta seja outra:

Quem fiscaliza aqueles que fiscalizam todos os demais?Vici

Quem controla aqueles que possuem o poder de controlar?

Quem estabelece limites para aqueles que diariamente estabelecem limites para toda a sociedade?Vici

Não se trata de atacar instituições. Instituições fortes são indispensáveis para qualquer democracia.

Mas instituições fortes não são aquelas que se colocam acima das regras.

São aquelas que aceitam ser submetidas às mesmas regras que exigem dos cidadãos.

O Brasil atravessa um período de profundas dificuldades econômicas. Empresas fecham. Famílias apertam seus orçamentos. Aposentados veem seu poder de compra diminuir. Servidores enfrentam limitações. As Forças Armadas sofrem contingenciamentos.factripple.com

Enquanto isso, a sucessão de notícias envolvendo supersalários, benefícios extraordinários e privilégios incompatíveis com a realidade nacional produz um efeito devastador sobre a confiança pública. O problema não é apenas financeiro. É moral.

Nenhuma República permanece saudável quando seus cidadãos passam a acreditar que existem castas imunes às restrições impostas ao restante da população.

O verdadeiro patrimônio das instituições não está em seus prédios, em seus cargos ou em seus orçamentos, está na confiança que a sociedade deposita nelas.

E essa confiança, uma vez perdida, custa muito mais do que qualquer penduricalho para ser recuperada.factripple.com

Talvez o problema não esteja apenas nos privilégios. Talvez esteja no receio de perdê-los.

Jayme Rizolli

 

Moraes precisa entender que a ação de Trump é contra ele e não contra o Brasil

Publicado em 8 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

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Moraes insiste em envolver o Brasil no processo contra ele

Carlos Newton

Os estudiosos do Direito Internacional estão muito curiosos a respeito do processo movido nos EUA contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, por violações à famosa Primeira Emenda da Constituição, que em 1791 foi fundamental para consolidar no mundo a democracia, nos critérios sugeridos quatro décadas antes pelo Barão de Montesquieu,  filósofo iluminista francês, consolidador da moderna Ciência Política.

Como não foram revelados os termos do processo apresentado à Justiça Federal da Flórida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, ainda não há informações concretas sobre as penas que estão sendo pedidas na condenação a Moraes. Mesmo assim, é possível avaliar essa possibilidade, com base na legislação norte-americana.

DOIS OBJETIVOS – Moraes está em péssima situação e surpreendeu o país ao pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que seja representado oficialmente pela Advocacia-Geral da União no processo a que responde na Flórida. Com isso, mostrou claramente ter dois objetivos.

O primeiro é deixar de contratar um escritório de advocacia americano e assim economizar um punhado de dólares na fortuna familiar, hoje calculada por volta de R$ 120 milhões, apesar de sua mulher, Viviane Barci, não ter conseguido receber os últimos R$ 50 milhões que restavam serem pagos pelo Banco Master.

E o segundo objetivo é engajar a Presidência da República na questão, como se fosse um processo contra a nação brasileira, embora isso nem possa ser cogitado, pois a ação é feita exclusivamente em nome de Moraes. Mesmo assim, ele insiste em que cabe à AGU contratar advogados na Flórida, e o prazo de 21 dias para contestação está correndo desde o dia 30 de maio.

CRIMES VARIADOS – As duas empresas americanas processam Moraes por abuso de autoridade ao silenciar  oposicionistas, por meio de ordens sigilosas para obrigar plataformas de vídeos e redes sociais americanas a banir contas, interferindo no funcionamento das empresas em território americano, com agravante de violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos, incluindo pedidos de detenções arbitrárias sem garantia de julgamento justo. 

Nos Estados Unidos, esses delitos são considerados crimes graves, com penas de prisão, multa e indenização por prejuízos causados pelas ordens ilegais.

Além disso, em outro processo federal, Moraes está respondendo à Ordem Executiva 13818, que impõe a Lei Magnitsky, de responsabilização pelos direitos humanos, cujos efeitos (bloqueio de bens) estão suspensos, mas podem ser restabelecidos.

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P.S. – Pelo rito processual americano, as empresas que denunciaram Moraes são obrigadas a solicitar parecer da Procuradoria-Geral, e isso pode agravar a questão. Caso a PGR americana decida participar da ação judicial, isso pode significar condenação de até 10 anos de prisão, devido à gravidade da violação acintosa de direitos humanos e empresariais. Mas essa aceitação pela Procuradoria somente será conhecida quando o processo seguir adiante, após a contestação a ser feita até o dia 20 pelos advogados a serem contratados pela AGU, para evitar que ele seja condenado sumariamente à revelia. Vamos aguardar. (C.N.)

 Política

O STF que mandou citar Bolsonaro numa UTI agora estrebucha por uma citação por e-mail

Por Jornal da Cidade Online

26/05/2026 às 08:34 Política

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O ministro Alexandre de Moraes sempre foi extremamente criativo para promover a citação de seus ‘inimigos’. Sim, o magistrado tem inimigos e atua com toda a força de seu poder contra eles. Eis que agora, pela primeira vez está sentindo o peso da lei em sentindo inverso, onde ele agora é o réu.

Apavorado, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou conversas com integrantes do Governo Lula para definir uma reação jurídica e institucional após Moraes ser intimado por e-mail em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group nos Estados Unidos. Ora, foi Moraes quem instituiu esse tipo de citação. Mesmo assim, as empresas americanas tentaram notificar Moraes pelas vias normais, mas foram impedidas pelo sistema judiciário brasileiro, que ‘escondeu’ o magistrado, impedindo sua citação.

O processo envolve acusações de censura relacionadas a decisões judiciais proferidas por Moraes sobre conteúdos e discursos políticos.

Conforme os argumentos apresentados pelas companhias Rumble e Trump Media, as determinações judiciais brasileiras seriam inaplicáveis em território norte-americano por violarem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, além de contrariar legislações locais de comunicação e políticas públicas do estado da Flórida.

Por fim, vale comentar um artigo da jornalista Nadia Fuhrmann, que relembra como se deu a citação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF agora não pode chorar. Ela elucida a questão:

“O STF coleciona humilhações e constrangimentos internacionais. Pergunto-me quando isso começou e quando vai terminar.

Os advogados da Rumble argumentaram que o ministro Alexandre de Moraes utilizava o e-mail institucional para enviar ordens de censura, além de ameaças de multas e suspensão às plataformas digitais. Dessa forma, receberam autorização para usar o mesmo canal eletrônico para citá-lo oficialmente.

Sinceramente, acho tudo isso muito constrangedor para nós, brasileiros. Por outro lado, há pouco me lembrei da forma desrespeitosa e atípica como o ex-presidente Bolsonaro foi intimado, em abril de 2025. No dia 11 de abril do ano passado, o STF determinou a notificação dos réus denunciados pelo esdrúxulo golpe de Estado. Entre os acusados estava Jair Bolsonaro.

O ex-presidente encontrava-se internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, recuperando-se de uma delicada cirurgia intestinal, consequência da tentativa de homicídio sofrida em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. Lembro-me de que a sociedade brasileira assistiu, boquiaberta, pelos meios de comunicação, a uma oficial de justiça entrar no hospital para citar um homem convalescente, recém-operado e deitado em uma cama de UTI, por determinação do ministro Moraes.

Ela entrou na unidade, entregou a citação a Bolsonaro, colheu sua assinatura e registrou oficialmente o ato às 12h47 do dia 23 de abril de 2025. Ética e humanamente, algo inaceitável. Um Judiciário que involuiu ao ponto de remeter ao mundo medieval.

Duas semanas após a intimação que provocou revolta entre os brasileiros, os principais jornais do país estampavam a seguinte manchete: ‘Cristiane Oliveira, a oficial de justiça que intimou Bolsonaro na UTI, é recebida no Supremo Tribunal Federal e recebe solidariedade dos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia’.”

E conclui a jornalista:

“É isso, senhores: o mundo não gira, ele capota.”