Carlos Newton
Em meio à gravíssima crise institucional do país, uma coisa é certa – a criatividade do ministro Gilmar Mendes não tem limites, na ânsia desesperada de salvar os amigos Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que estão envolvidos diretamente no escândalo do banco Master, enriqueceram ilicitamente e não têm a menor condição de serem integrantes do Supremo.
O decano do STF começou essa campanha na segunda-feira, dia 9, quando publicou um texto nas redes sociais para atacar os vazamentos de informações. E bateu pesado, dizendo que a exposição de conversas privadas sem qualquer relação com crimes é uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e uma “barbárie institucional” que extrapola os limites da lei e da Constituição.
LINCHAMENTO MORAL – “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, acrescentou.
Na mesma postagem, Gilmar destacou a “necessidade inadiável” da aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Penais, para garantir que o tratamento das informações na esfera criminal não seja “subvertido em ferramenta de opressão”.
O ministro, que antes havia elogiado Dias Toffoli, na semana passada voltou à carga e fez um discurso em homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, dizendo que “o Brasil deve muito a ele”, numa clara tentativa de fortalecer o corporativismo do Supremo, que está cada vez fragmentado.
VOTO SOBRE PRISÃO – Em meio à crise era aguardado com ansiedade o voto de Gilmar sobre a prisão de Vorcaro, abordando a questão dos vazamentos. Porém, o ministro demorou a redigir o texto e, neste ínterim, o banqueiro do Master resolveu fazer delação premiada, alterando inteiramente o quadro.
O ministro então mudou a estratégia e passou a criticar o uso de prisões preventivas para forçar delações. “O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico. Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas”.
Mas Gilmar não deixou de mencionar a possibilidade de anulações. Disse ter sido provado que “juízes e procuradores [da Lava Jato] se desviaram da lei em nome de um messianismo punitivista” e “conduziram [os processos] a uma enxurrada de nulidades e, portanto, ao desperdício de investigações e decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba”.
SONHO DE GILMAR – O fato concreto é que Gilmar Mendes se comporta como se o Brasíl fosse um país juridicamente atrasado e precisasse coibir qualquer vazamento, sob risco de possibilitar a anulação de inquéritos, incriminações, denúncias e processos. Mas isso não é verdade.
Basta conferir o que acontece em países desenvolvidos, especialmente em nossa matriz USA, onde vazamentos de informações sigilosas não anulam inquérito criminal ou processo, embora possam gerar consequências graves, incluindo sanções aos responsáveis e até exclusão de provas, em casos extremos.
Quando documentos secretos são vazados, o Departamento de Defesa ou o FBI geralmente abrem uma investigação criminal para identificar a fonte da falha de segurança.
SEM ANULAÇÕES – Somente se o vazamento resultar de uma busca e apreensão ilegal, sem mandado, é que a defesa pode pedir que as provas obtidas dessa forma sejam excluídas, o que não significa, de forma alguma, a anulação de inquéritos ou processos.
O foco do sistema judicial na matriz USA é punir quem vazou e avaliar se pode prejudicar um julgamento justo, sem necessariamente arquivar o caso por conta do vazamento, como Gilmar Mendes sonha implantar na filial Brazil.
REPARAÇÃO DE DANOS – Tanto na matriz quanto na filial , quem for prejudicado por vazamentos de dados confidenciais (por exemplo, fiscais) pode processar o governo, como tem ocorrido nos USA em ações contra a Receita Federal.
No momento, o presidente Donald Trump está processando a Receita Federal e o Departamento do Tesouro em US$ 10 bilhões, sob acusação de não terem impedido o vazamento de informações fiscais para veículos de imprensa entre 2018 e 2020.
O caso é muito diferente do inquérito sobre o banco Master. Em 2024, Charles Edward Littlejohn, contratado da Booz Allen Hamilton, empresa de tecnologia de defesa e segurança nacional, que trabalhava para a Receita, foi condenado a cinco anos de prisão após se declarar culpado de vazar à imprensa uma série de informações fiscais sobre Trump e outras pessoas a ele ligadas.
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P.S. – Em tradução simultânea, Gilmar Mendes pretende que a Justiça da filial ande novamente para trás, como aconteceu em 2019, quando o STF, para libertar Lula, proibiu prisão de criminoso condenado após segunda instância, algo que não existe em nenhum dos outros 192 países da ONU. Depois, em 2021, para limpar a ficha de Lula e permitir sua candidatura no ano seguinte, o STF inventou a “incompetência territorial absoluta”, que também não existe em nenhum outro país. Ou seja, com tanta teratologia, é até possível que Gilmar Mendes realize esse sonho/pesadelo de anular processos por causa de vazamentos. (C.N.)
