Ponto de Vista: 

O Inquérito do Fim do Mundo:

 imenso e eterno

Por Luiz Holanda

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Tribuna da Bahia, Salvador

24/02/2026 06:00
2 horas e 17 minutos

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Agora que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, resolveu ampliar ainda mais o chamado Inquérito do Fim do Mundo, as investigações serão eternas. O apelido foi dado pelo ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, classificando o inquérito como natimorto e afirmando que a sua abertura se deu sem a devida provocação. A longa duração do inquérito e a abrangência excessiva foram consideradas pelo ex-ministro uma afronta ao sistema acusatório e um “buraco negro” judicial.

Mello afirmou que o inquérito ignorou a legislação instrumental e a organicidade do direito, concentrando poderes nas mãos de um único ministro, além de criado sem obediência aos pressupostos legais necessários. Realmente, a falta de limites temporais e materiais da investigação fez do processo uma aberração jurídica. Aberto em 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas contra a honorabilidade e segurança do STF e seus membros, o inquérito busca encontrar os autores de notícias falsas nas redes sociais e identificar os responsáveis ​​por sua criação e propagação. 

Na época a gritaria foi geral. Gerou debates e polêmicas no país, principalmente em relação à liberdade de expressão e à possibilidade de censura. O empresário Luciano Hang e o dono das academias SmartFit, Edgar Corona, foram suas primeiras vítimas. Muitos questionaram os limites da investigação e o cerceamento da liberdade de opinião, enquanto os ministros argumentaram que é necessário impedir as manifestações contra a Corte para não prejudicar a confiança das pessoas nas instituições. Vários processos foram abertos e muitos foram alvos de perseguições e apreensões.

Considerando que os ministros do STF são as “vitimas” das supostas falsas notícias, fica difícil achar que eles serão imparciais no julgamento do caso, pois a condenação dos responsáveis pelas disseminações das notícias será aplicada pelos próprios ministros. Além disso, os que foram colocados no rol dos investigados não eram parlamentares, ou seja, deveriam ser julgados em uma Vara Criminal comum. A decisão de manter o inquérito no STF foi dos próprios ministros.

No que se refere à imprensa, a revista Crusoé foi censurada e condenada ao pagamento de uma multa de R$100 mil em face da publicação de um editorial, além da exigência para que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis pela revista e pelo site em até 72 horas. Para piorar, esqueceram (ou não levaram em conta) que o titular da ação penal que poderia levar à condenação dos investigados seria o Ministério Público Federal, ou mais especificamente o Procurador-Geral da República, e não o STF. Esse fato foi ignorado pelos senhores ministros, que pouco se importaram com a ilegalidade. Em 2023 foi autorizada a juntada a esse inquérito de um relatório relacionado ao atentado de 08/01, ampliando ainda mais a amplitude das investigações.

Agora, a coisa piorou. O ministro Alexandre de Moraes abriu, em janeiro, um novo inquérito sigiloso para investigar o vazamento e acesso indevido de dados fiscais dos ministros da Corte e seus familiares por servidores da Receita Federal e do Coaf. A investigação, iniciada de ofício (sem provocação da PGR/PF), gerou divisões no próprio STF e preocupações sobre a necessária imparcialidade. Essa ampliação deu-se em consequência das notícias sobre os contratos da esposa de Moraes e os negócios da família do ministro Dias Toffoli com o Banco Master. Antes do carnaval Moraes autorizou uma operação contra auditores da Receita para apurar "acessos ilícitos" ao sistema de dados envolvendo os ministros.  Especialistas e associações de auditores expressaram preocupação com o uso de inquéritos sigilosos para investigação de interesse pessoal, enquanto parte da Corte defende a apuração. Além de eterna, a investigação tramita sob sigilo, buscando identificar se houve violação do sigilo funcional para produzir "suspeitas artificiais" contra membros do Supremo, segundo manifestação da Procuradoria-geral da República-PGR. Aliás, essa PGR, particularmente na gestão do seu procurador-geral, Paulo Gonet, vem sendo marcada por críticas sobre leniência e inércia no combate aos abusos cometidos pelos ministros mais forte da Corte (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes), gerando intensa crise de credibilidade. Críticos argumentam que a PGR adotou uma postura silenciosa em relação às apontadas ilegalidades praticadas pelos ministros, cujo poder é imenso, tanto quanto o é o eterno “Inquérito do Fim do Mundo”, agora acrescido  com as atuais investigações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

 

Supremo assume falsas prerrogativas e se torna o mais perigoso dos Poderes

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Mariano (Charge Online)

Marcus André Melo
Folha

É quase um clichê para analistas recorrerem à afirmação atribuída a Alexander Hamilton, no Federalista 78, que o Judiciário seria o poder menos perigoso, porque não detém o poder da espada nem acesso aos cofres públicos. Ocorre que no momento, em nosso país, o Poder Judiciário é sem sombra de dúvida o poder mais perigoso da República.

As cortes superiores corroem cada vez mais o orçamento e, o que é muito mais grave, o STF avança sobre os meios de coerção —a espada. Essa situação é inédita do ponto de vista comparativo.

USURPAÇÃO DE FUNÇÕES – Há registros escassos sobre o abuso das cortes superiores em muitos contextos, mas tipicamente o arbítrio do Judiciário não é outra coisa senão a longa manus do Executivo.

O agente do abuso do poder nos sistemas políticos modernos é o ocupante do Executivo, e em algumas raras situações, os corpos legislativos. Nas democracias, o abuso — quando ocorreu — deveu-se invariavelmente à usurpação pelo Executivo de funções judiciárias e legislativas.

A crítica atual a uma “ditadura da toga” —imagem atribuída equivocadamente a Ruy Barbosa— reveste-se entre nós de caráter excepcional. Não se trata aqui da usurpação pelo Supremo de funções dos demais Poderes. CONTENÇÃO JUDICIAL – Essa crítica ao caráter contramajoritário de decisões judiciais é clássica. A formulação mais influente é a de Alexander Bickel em “The Least Dangerous Branch” (1962), que discute a chamada “dificuldade contramajoritária” e a necessidade de autocontenção judicial.

Esse debate, contudo, refere-se ao risco de invalidação de decisões majoritárias por agentes eleitos —e não à hipótese mais grave de disfunções internas que comprometam a própria integridade do sistema de Justiça.

Na fórmula de Madison, o poder da espada é entendido como poder do Executivo, cujo abuso envolve o uso da polícia e dos militares sob sua jurisdição direta. Em democracias não há polícia do Judiciário. Apenas polícia judiciária.

FALSAS PRERROGATIVAS – O nosso problema não é apenas o de usurpação aberta de funções políticas dos demais Poderes —fenômeno bem conhecido e teoricamente mapeado—, mas algo institucionalmente crítico: a emergência de alegações de uso, por membros das próprias cortes, de prerrogativas legais e processuais para obstruir ou dificultar a responsabilização por eventuais abusos por eles mesmos praticados.

A singularidade brasileira recente reside justamente aí. Quando esse tipo de suspeita ganha plausibilidade pública, como no momento atual, o efeito corrosivo sobre a legitimidade do sistema é profundo.

Como argumentou Bickel, tribunais vivem de autoridade moral e aceitação difusa. Se essa reserva reputacional se deteriora, o problema não é apenas jurídico — é sistêmico.

DESESTABILIZAÇÃO -A erosão da confiança no árbitro final das regras do jogo afeta o equilíbrio entre os Poderes e fragiliza a própria ideia de governo limitado pela lei.

O paradoxo brasileiro contemporâneo é que o poder historicamente concebido como o menos perigoso pode converter-se em foco de risco institucional sistêmico.

Preservar a autoridade do Judiciário — o que inclui transparência, accountability e autocontenção — tornou-se, mais do que nunca, condição para a estabilidade republicana. E exige cortar a própria carne.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente  artigo. O avanço do Judiciário no Orçamento é impressionante. E trabalha-se cada vez menos. Na sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro, um prédio moderno e que acaba de ser inteiramente reformado, sem o menor motivo, agora o expediente começa às 12 hs e termina às 17 hs. Cheios de penduricalhos, os juízes geralmente trabalham via internet e nunca comparecem às sextas-feiras. É revoltante. (C.N.)

G1

 

O que é o Cartel Jalisco Nova Geração e como ele se tornou a organização criminosa mais poderosa do México

O cartel liderado por 'El Mencho' teve um crescimento meteórico devido à sua extrema violência e à diversificação de suas operações. A morte de seu líder deixa dúvidas sobre o futuro do grupo.

Por BBC

24/02/2026 05h02  Atualizado há 2 horas

• O Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG) domina o tráfico de heroína, cocaína, metanfetamina e fentanil para os EUA, além de anfetaminas na Europa.

• O grupo surgiu em 2007 como um braço armado do Cartel de Sinaloa, conhecido como "Mata Zetas", antes de se tornar independente e expandir rapidamente.

• Sua ascensão meteórica se deu pela violência extrema, recrutamento de especialistas e corrupção de autoridades, permitindo expansão por mais de 40 países.

• A morte de "El Mencho" gera incertezas sobre a sucessão e pode desencadear uma nova onda de violência e reorganização interna no cartel.

Crime organizado espalha o caos pelo México depois da captura e morte do traficante mais procurado do país

Após a morte de seu líder, Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como "El Mencho", durante uma operação do Exército mexicano no último domingo (22), o cartel mais poderoso do México e uma das organizações criminosas mais violentas do mundo passa por um período de reorganização — o que pode desencadear uma perigosa onda de violência no país.

O Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG) controla a maior parte do dinheiro, das armas, do contingente e das drogas no México.

Em menos de uma década, o grupo conseguiu se transformar em uma poderosa máquina criminosa, com ramificações que se estendem por todo o continente americano, ultrapassando organizações historicamente dominantes, como o Cartel de Sinaloa.

Seu principal negócio tem se concentrado no envio de heroína, cocaína, metanfetamina e fentanil para os Estados Unidos, de acordo com autoridades em Washington.

O grupo também é acusado de comercializar anfetaminas na Europa e já teve conexões identificadas com o tráfico de drogas na Ásia.

O CJNG não é apenas o mais poderoso em termos militares e de presença territorial no México, onde continua a se expandir, mas também é "extremamente poderoso nos mercados criminosos em que opera: não apenas na produção e tráfico de drogas, mas também em esquemas de extorsão em regiões agrícolas e de mineração do México", explicou David Mora, analista sênior no México do International Crisis Group e pesquisador sobre crime organizado, à BBC News Mundo — o serviço em espanhol da BBC.

Como surgiu o CJNG

Nemesio Cervantes foi um dos fundadores do Cartel Jalisco Nueva Generación — Foto: Reprodução

O CJNG surgiu como um braço armado local do poderoso cartel de Sinaloa. Sua existência foi documentada pela primeira vez em 2007, com uma missão de proteger as áreas de influência do grupo em Jalisco.

O grupo foi criado por Ignacio Coronel, "El Nacho", um dos principais operadores financeiros do cartel de Sinaloa e associado de Joaquín "El Chapo" Guzmán, que também havia trazido para a região outro grupo conhecido como Cartel do Milênio.

Naquela época, seus principais rivais na região eram os Los Zetas, um grupo violento — que também surgiu como braço armado de outro cartel, o do Golfo — com quem disputavam o controle de Jalisco.

Mas eles se depararam com um braço armado criado por "El Nacho", que ganhou o nome de "Mata Zetas" (Matadores de Zetas) devido ao derramamento de sangue.

O grupo ganhou destaque em setembro de 2011, quando 35 corpos apareceram na avenida principal da cidade turística de Boca del Río, em Veracruz. Os Mata Zetas reivindicaram a autoria do massacre em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Naquele momento, eles já haviam rompido com seus antigos aliados do Sinaloa.

"El Nacho" havia morrido um ano antes em um confronto com as forças de segurança, e sua morte abriu espaço para que "El Mencho", que até então fazia parte do Cartel do Milênio, assumisse o controle e passasse a enfrentar seus antigos aliados na região montanhosa de Sinaloa.

Como 'El Mencho' assumiu o controle

O CJNG entrou em confronto com o cartel de Sinaloa, de 'El Chapo' Guzmán — Foto: AP Photo/Eduardo Verdugo, File

"El Mencho" conseguiu chegar até o topo do narcotráfico mexicano partindo de uma das camadas mais baixas da hierarquia.

Nos primeiros anos, ele fazia parte do círculo de proteção do traficante Armando Valencia Cornelio, conhecido como "El Maradona", um dos líderes do Cartel do Milênio, também chamado de Cartel dos Valencia.

Mais tarde, consolidou sua posição dentro do grupo ao se casar com uma das irmãs do líder do clã.

Antes disso, Oseguera Cervantes, nascido na região de Tierra Caliente, em Michoacán, havia sido policial em um município de Jalisco.

Sua entrada para a polícia ocorreu após ser deportado dos Estados Unidos — para onde havia imigrado com sua família na década de 1980 — por envolvimento com tráfico de drogas.

Quando o líder do Cartel do Milênio foi detido, o grupo se dividiu em duas facções rivais.

"El Mencho" liderou uma delas, os Mata Zetas, que conseguiu se impor e, anos depois, passou a se chamar Cartel Jalisco Nova Generação (CJNG).

O CJNG deixou de ser uma quadrilha local dos Estados de Jalisco e Colima para se tornar uma organização presente em mais da metade do território mexicano.

O que mais surpreendeu os especialistas foi a rapidez com que o grupo ascendeu ao poder.

Em apenas cinco anos, destronou o poderoso Cartel dos Cavaleiros Templários, que controlavam o sul de Michoacán, e expulsou os Zetas do norte de Jalisco, conquistando parte do território vizinho de Zacatecas.

E isso era apenas o começo. Nos anos seguintes, o CJNG expandiu sua presença pelo país e, o mais importante, conseguiu disputar o mercado de drogas sintéticas com grupos maiores e mais antigos, como o Cartel de Sinaloa.

O cartel de Sinaloa passou por uma crise interna após a terceira captura e extradição para os Estados Unidos de Joaquín Guzmán Loera, o "El Chapo".

O CJNG aproveitou o momento para disputar o mercado com seus adversários e chegou a sequestrar, em Puerto Vallarta, dois dos filhos de "El Chapo" — Iván Archivaldo Guzmán Salazar e Jesús Alfredo Guzmán Salazar —, que foram libertados poucas horas depois.