Procurador-geral Paulo Gonet silencia sobre as escândalos do banco Master
Gravidade da crise deixou Gonet sem saber o que fazer
Rafael Moraes Moura
O Globo
Um detalhe tem chamado a atenção dos envolvidos nas investigações sobre a fraude do Banco Master: o silêncio da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as decisões do relator Dias Toffoli no caso.
Além de avocar para si a condução do caso, Toffoli ainda reforçou o sigilo das investigações, o que provocou mal-estar tanto na Polícia Federal (PF) como no Ministério Público.
GONET CALADO – Mas, apesar de o próprio Toffoli ter pedido à PGR para se manifestar no caso, o procurador-geral, Paulo Gonet, segue inerte.
“O silêncio de Gonet é eloquente”, diz um subprocurador-geral da República ouvido reservadamente pelo blog.
Gonet tem como marca centralizar os processos e agir lentamente. Nesse caso, já faz alguns dias que ele recebeu o processo para manifestação (como o processo tramita sob sigilo máximo, não é possível saber exatamente quando isso ocorreu).
ANTIBOMBA – “No melhor cenário, Gonet pode estar igual ao PM do esquadrão antibomba que age bem cautelosamente para fazer a coisa certa”, diz o subprocurador.
Procurada pelo blog, a assessoria da PGR informou que “não vai se manifestar porque o processo é sigiloso”.
Detalhe: tanto Toffoli quanto Gonet já participaram de eventos com patrocínio do Banco Master. Em abril do ano passado, os dois compareceram ao I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado por uma empresária bolsonarista que já criticou “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal.
OUTROS MINISTROS – Além de Toffoli e Gonet, também participaram do evento os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – cuja mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi contratada pelo Master com a previsão de pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos, conforme revelou o blog.
Em novembro, Gonet ganhou mais dois anos à frente da PGR na votação mais apertada no Senado Federal de um procurador-geral da República desde a redemocratização – foram 45 votos favoráveis (apenas quatro a mais que os exigidos pela Constituição) e 26 contra.
O resultado ficou abaixo da projeção do relator da indicação de Gonet, senador Omar Aziz (PSD-AM), de 48 a 52 votos favoráveis.
NOTA DA REDAÇÃO – Nota-se, claramente, que está em curso uma tentativa de passar um paninho no caso Master, para salvar o ministro Moraes, porém é inútil. Sua queda é irreversível. Após o recesso, o pedido de seu impeachment, já apresentado pela senadora Damara Alves (Republicanos-DF), entrará em discussão, com muita chance de ser aprovado. Moraes ultrapassou todo os limites e será punido. (C.N.)
Piada do Ano! Fachin mira penduricalhos e abre frente contra supersaláriais
Estudo será apresentado pelo CNJ em 2026
José Marques
Folha
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, faz um levantamento para filtrar quais são as verbas indenizatórias legítimas pagas à magistratura em todo o país e quais podem ser enquadradas como pagamentos abusivos.
O estudo será apresentado no ano que vem e deve ajudar o conselho a fazer um filtro no pagamento de penduricalhos em todo o país. O ideal é que também haja um teto remuneratório desses benefícios, que por serem de natureza indenizatória não sofrem descontos.
GRATIFICAÇÕES – Entre os exemplos mencionados de pagamentos legítimos estão as gratificações por acúmulo de função —se um juiz de vara cível também assume uma vara eleitoral, por exemplo— ou diárias pagas por uma viagem.
Em seu discurso de encerramento do ano do Judiciário, Fachin, que também preside o STF, elencou as discussões sobre remuneração da magistratura como uma das prioridades para o próximo ano. “Reiteremos: transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade e valorização da carreira, irá na mesma medida conter abusos”, disse o ministro.
Apesar de ser um dos assuntos mais importantes da gestão Fachin, o tema também pode gerar polêmica no CNJ e sofrer pressões de associações que representam a magistratura.
TEMA DE DEBATE – Os penduricalhos pagos pelo Judiciário e pelo Ministério Público têm sido tema de debate nos últimos anos, tanto no Judiciário como no Congresso Nacional. O antecessor de Fachin na presidência do STF, Luís Roberto Barroso, disse em entrevista à Folha que era favorável ao Legislativo limitar indenizações, mas com ressalvas. “Sou a favor de o Congresso dizer quais verbas podem ultrapassar o teto legitimamente e acabar com os penduricalhos que são dados indevidamente”, disse.
Em maio, o CNJ aprovou uma resolução que proíbe os órgãos do Poder Judiciário, como tribunais de Justiça, de reconhecer e pagar novos benefícios ou vantagens por decisão administrativa. A partir de então, esse tipo de reconhecimento somente poderá ser realizado a partir do trânsito em julgado de decisão judicial em ação coletiva, ou de precedente qualificado dos tribunais superiores.
A norma, porém, deixa brechas e não resolve o problema dos supersalários de magistrados, segundo entidades especializadas em transparência e gastos públicos. Para as entidades, o conselho pôs um freio nas despesas, mas a iniciativa tem pouca efetividade.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São duas Piadas do Ano. Fachin não vai conseguir moralizar o Supremo com seu Código de Conduta, tampouco evitará os supersalários. É só conversa fiada, para desviar a atenção que deveria haver sobre os excessos do Judiciário, que contaminam os outros dois podres poderes, como diz Caetano Veloso. (C.N.)
Globo tem provas do envolvimento de Moraes no caso do banco Master?
Charge do Nando Motta (Brasil 247)
Carlos Newton
Ao longo dos últimos anos, nenhuma autoridade mereceu tão elevada cobertura da mídia como o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o inquérito, relatou e julgou no Supremo os crimes relacionados com a trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Seu nome foi destaque na imprensa internacional e até na Casa Branca, que o puniu por meio da Lei Magnitsky, em sanção depois revista.
Nas duas últimas semanas, ele voltou a ser notícia em todos os blogs, sites, jornais, emissoras de rádio e de televisão, mas desta vez o acusado é ele.
APOIO À VENDA – Segundo os jornalistas Lauro Jardim e Malu Gaspar, de O Globo, o ministro Moraes, fora de suas funções institucionais, teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diversas vezes, para demonstrar seu apoio ao empresário Daniel Vorcaro no caso da venda do falido Banco Master ao BRB – Banco Regional de Brasília, controlado pelo governo do Distrito Federal.
O Master, com golpes de gestão temerária, inescrupulosamente acarretou prejuízo a milhares de investidores, deixando rombo de R$ 19 bilhões a ser coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito.
A desastrada e ilegal intervenção do ministro Moraes junto ao BC não surtiu efeito, e a instituição de Vorcaro foi liquidada pela autarquia federal. Seus controladores foram presos e depois liberados sob vigilância da Polícia Federal e do Poder Judiciário (prisão domiciliar).
SUPERCONTRATO – Nesse contexto, a situação ética e disciplinar de Moraes, se é que algum ministro do STF está sujeito a alguma lei, complicou-se de vez quando os jornalistas Lauro Jardim e Malu Gaspar, de O Globo, corajosamente revelaram que o interesse do juiz no Master incluía a prestação de assessoria completa a um banqueiro sem escrúpulos.
O contrato com o Master foi celebrado em janeiro de 2024 pela mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129,6 milhões, em prestações de R$ 3,6 milhões.
No escritório de advocacia da família, Viviane e seus dois filhos deveriam, entre outras missões profissionais, defender os interesses do banco Master junto ao Banco Central, CADE, Receita Federal, Congresso Nacional, Judiciário etc.
QUATRO LINHAS – O contrato é missão impossível para um escritório com tão poucos e jovens advogados, carentes de maior experiência. A não ser que forças extrajudiciais estivessem atuando fora das quatro linhas.
Tão graves, inimagináveis e comprometedoras atitudes, relacionadas a insuportáveis pressões que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, teria sofrido por parte de Moraes, sem dúvida, denigrem a imagem da STF e de seus membros.
Essas demolidoras reportagens jamais teriam sido publicadas sem autorização do diretor-presidente de O Globo, o empresário João Roberto Marinho, que dirige toda a Organização Globo. Ou seja, mais do que indícios, O Globo tem as provas. Então, por que não as divulga para que o caso tenha logo um desfecho e não se eternize essa desmoralização do STF?
P.S. – Se os jornalistas não tivessem as provas, já teriam sido demitidos de O Globo, que não compra briga com autoridade sob hipótese alguma. Amanhã, voltaremos a esse palpitante assunto. (C.N.)
OEA diz que Supremo deve acatar as leis e suprimir as medidas de exceção
Charge do Latuff (Frente Brasil Popular)
Deu no Infomoney
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta sexta-feira, 26, o Relatório especial sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil. Embora afirme que o País possui “instituições democráticas fortes e eficazes”, o documento faz alertas sobre o uso de medidas de caráter excepcional pelo Poder Judiciário e seus possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão.
O relatório é resultado de uma visita que a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, da CIDH, fez ao Brasil em fevereiro de 2025, a convite do governo federal, no contexto da tentativa de golpe do 8 de janeiro.
USO ABUSIVO – Relatório da organização sugere descriminalizar desacato e frear uso abusivo da Justiça após análise do cenário pós-8 de Janeiro
Chefiada pelo relator especial Pedro Vaca Villarreal, a delegação percorreu Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo entre os dias 9 e 14 de fevereiro, ouvindo representantes de diferentes setores, entre eles, opositores do atual governo, parlamentares de todo o espectro político, defensores dos direitos humanos, organizações não governamentais e jornalistas.
Logo na introdução, o documento registra que as autoridades brasileiras, com o apoio de certos setores da sociedade civil, às vezes se mostram relutantes à autocrítica e a questionamentos da compatibilidade das restrições à liberdade de expressão com os padrões interamericanos:
TIPO CENSURA – “A defesa da democracia não pode ser alcançada por meio de restrições exageradas que equivalem à censura. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão não deve ser usada para minimizar o imperativo de que se alcance verdade, justiça e responsabilização pelas tentativas de alterar a ordem constitucional em 2023.”
Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou um “papel fundamental” ao iniciar procedimentos para investigar os ataques às instituições, a CIDH demonstra preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder.
“Há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”, afirma a delegação, para quem mitigar esse risco requer o reconhecimento de “quaisquer excessos na ação do Estado”.
MEDIDAS DE EXCEÇÃO – O relatório observa que movimentos que contestavam os resultados eleitorais e as próprias instituições democráticas brasileiras exigiram do Poder Judiciário o uso de ferramentas consideradas “extraordinárias”, consideradas decisivas para preservar a institucionalidade.
Mesmo assim, a CIDH insta todos os órgãos do Estado a garantir que essas iniciativas, seja para a defesa da democracia ou para qualquer outro objetivo legítimo, não se prolonguem para além do necessário.
O documento alerta que, embora a organização de crimes graves exija uma resposta do Estado, o Poder Judiciário deve ter cuidado para não expandir o escopo destas limitações extraordinárias a ponto de “sancionar opiniões políticas legítimas”.
DESAFIOS – “Nesse contexto, a Relatoria chama a atenção para os desafios de longa data do Brasil, em distintos órgãos do Poder Judiciário, no que diz respeito às restrições à expressão de pessoas defensoras de direitos humanos, jornalistas e ativistas políticas”, afirma o relatório.
Segundo o texto, esses problemas são anteriores às investigações sobre a tentativa de golpe, e o Judiciário deve se esforçar para criar precedentes que diferenciem de forma clara condutas ilícitas de “críticas legítimas”.
Para a delegação, a gravidade dos eventos que ameaçaram a democracia brasileira nos últimos anos reforça a necessidade de que quaisquer restrições à liberdade de expressão “sejam mais, e não menos, compatíveis com os parâmetros internacionais de proteção e restrição da liberdade de expressão”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, não partem apenas dos Estados Unidos as preocupações com a liberdade de expressão no Brasil. O recado da OEA é claro: mandar parar com as medidas de exceção, com o Supremo acima da lei e da ordem. É hora de refluir. (C.N.)
