Um presidente sem força para comandar o STF | Por Luiz Holanda
Pode ser prudente, discreto, probo ou fidalgo. Pode ser tudo isso e mais alguma coisa, mas, como presidente do STF, é fraco. Realmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, não possui a força necessária para comandar a Corte. E quem provou isso foi justamente o grupo que comanda e domina o tribunal: ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Este último acusado de envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo de questionamentos e de procedimentos internos após menções ao seu nome associadas a Vorcaro. Preso no âmbito das investigações de corrupção e suborno, o banqueiro tinha entre seus advogados a esposa do ministro, dona Viviane Barci de Moraes.
Um relatório da Polícia Federal gerou atritos entre os ministros, com acusações cruzadas. Moraes protocolou uma manifestação refutando qualquer prática de crime e classificando os procedimentos contra ele como investidas sem base legal e sem o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da própria Polícia Federal (PF). Durante a sessão que demonstrou a fraqueza de Fachin, Moraes acusou o colega André Mendonça de pressionar investigados a incluírem seu nome em delações premiadas. Por sua vez, Mendonça negou as acusações, e o caso gerou uma crise institucional sobre como a Corte devia processar apurações envolvendo seus próprios membros.
O desgaste político e institucional de Fachin ganhou enorme repercussão na mídia. As críticas sobre sua fraca atuação concentram-se em três pontos principais: falta de pulso e debilidade de liderança para gerenciar os bate-bocas e o confronto direto ocorridos em plenário entre diferentes alas de ministros; inércia diante de decisões monocráticas conflitantes tomadas por seus pares resultando no esvaziamento do seu poder decisório em momentos em que a Corte necessitava de uma resposta institucional unificada e firme e, finalmente, sua eterna lentidão para decidir, além da hesitação em ditar o ritmo dos trabalhos e os ritos regimentais necessários para evitar manobras protelatórias como pedidos de vista paralisando os trabalhos de alta relevância. Fachin sempre teve uma militância política voltada para os movimentos sociais. Possui um histórico de proximidade com o campo político esquerdista, embora isso não se resuma numa pecha partidária fixa. Atuou como advogado e professor universitário no Paraná e, em 2010, participou de um ato público discursando em defesa da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, o que gerou questionamentos de críticos e opositores durante sua sabatina no Senado em 2015. Sempre mantendo diálogo aberto com pautas de direitos humanos e movimentos agrários como o MST, recebeu o apoio desses setores por ocasião de sua indicação ao STF.
Após assumir a cadeira, tornou-se relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte, adotando um perfil que em diversos momentos impôs derrotas judiciais ao PT e contrariou a militância petista, mas, em 2021, depois de cinco anos como relator, anulou as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato de Curitiba, sob o argumento de incompetência da Vara Federal do Paraná, devolvendo a elegibilidade a Lula e gerando forte polarização e críticas que o rotularam como aliado partidário.
Diante da violência e das grosserias do ministro Gilmar Mendes para com os colegas Luís Fux e André Mendonça, Fachin recuou e cancelou a sessão do plenário, além de retirar de pauta o julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master. A decisão ocorreu após uma escalada na crise institucional da Corte, marcada por ataques verbais públicos e forte pressão de Gilmar Mendes, que, inclusive, utilizou as redes sociais para desferir duras ofensas ao seu colega André Mendonça, chamando-o de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”, o que levou Mendonça a dizer que o decano transformou o STF em um “picadeiro”. Para evitar novos embates diretos e agressivos no plenário, Fachin suspendeu os trabalhos e o julgamento contra Mendonça, inicialmente previsto para o dia 23 de setembro. O adiamento ficou sem nova data definida. Fachin justificou juridicamente que o caso possui “direta relação” com a questão de ordem levantada sobre Alexandre de Moraes, processo que está travado após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A avaliação sobre a “força moral”, a conduta ou a atuação de qualquer ministro do STF é um tema de constante debate público na sociedade brasileira, envolvendo diferentes visões políticas, jurídicas e sociais. O medo de decidir é uma das características do ministro Fachin, e isso o registrará -na história e em sua biografia-, como um presidente sem força para comandar o STF.
*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.
