Foto reproduzida do site r/brasilivre
Carlos Newton
Tudo na vida tem dois lados – o bom e o ruim. É preciso distinguir um do outro, sem ideologias e partidarismos de qualquer espécie. No caso das destrambelhadas decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, o fato concreto é que se trata de uma situação única, jamais vista em nenhum país minimamente desenvolvido, com uma sucessão de ordens judiciais que simplesmente destroem as regras basilares da democracia, algo inteiramente novo e aterrador no Brasil contemporâneo.
Tudo começou em 2019, quando a imprensa publicou que as mulheres dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente, Roberta Rangel e Guiomar Feitosa, ambas advogadas de muito prestígio, tinham sido apanhadas pela Receita Federal por inconsistências nas declarações de renda.
TOFFOLI REAGIU – Na época, Toffoli presidia o Supremo. Sua reação foi classificar a notícia como “fake news” e determinar ilegalmente que o ministro novato Alexandre de Moraes abrisse investigações para apurar os responsáveis pela difamação, sem pedir o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Foi assim, de forma ilegal, que surgiu o Inquérito das Fake News, que se eternizaria também irregularmente e foi apelidado de “Inquérito do Fim do Mundo” pelo então ministro Marco Aurélio Mello, porque “não vai acabar nunca”.
Sete anos depois, o inquérito continua ilegalmente aberto e acaba de servir para Moraes descumprir a Constituição, jogando no lixo a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, a pretexto de limpar a honra de um ministro que se julga no direito de usar carro blindado estadual para passear com a família no Maranhão, com motorista e combustível pagos com recursos públicos.
OS DOIS LADOS – Assim, inicialmente deve ser analisado o lado ruim da notícia, com o comportamento inadequado de Flávio Dino e a decisão ilegal de Moraes, que atua como um agente provocador, destinado a solapar a democracia, de modo a sepultar as próprias ilegalidades que comete, especialmente seu enriquecimento ilícito, e tem 129 milhões de motivos para agir assim, como diz o jornalista Mario Sabino.
O lado bom da notícia é que começa a se formar no Supremo um movimento contra Moraes, pois o atual presidente Edson Fachin enfim afirmou que o Inquérito do Fim do Mundo precisa ser extinto, enquanto a ministra Cármen Lúcia ssegurava que a maioria dos ministros derrotará Moraes na defesa da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte.
Moraes vai discutir o assunto na Primeira Turma, onde tem dois votos – o dele e o de Flávio Dino, mas Cármen Lúcia é contra e o voto restante, de Cristiano Zanin, deve ser também contrário a Moraes, com empate de 2 a 2, que será decidido no Plenário, conforme Fachin já anunciou, e assim a liberdade de imprensa será restabelecida.
ÓTIMA NOTÍCIA – Para demonstrar que o império autoritário de Moraes está chegando ao fim, ele já começou a perder o apoio de Gilmar Mendes, que enfim demonstra entender que tudo tem limites. Na semana passada, o Plenário decidiu por 6 votos a 4 que o período de recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica devem ser descontados da pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Votou contra Moraes o ministro Cristiano Zanin, que apresentou a divergência e foi seguindo por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça.
Moraes só foi apoiado por Flávio Dino, Dias Toffoli e Nunes Marques, cujo voto ninguém entendeu, pois atpe agora ele sempre defendia a inocência dos réus do 8 de Janeiro.
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P.S. – Essa decisão do Plenário representa um momento inédito de discordância do Plenário quanto ao rigor das punições aplicadas aos réus do 8 de Janeiro. A seguir, o segundo capítulo será a confirmação da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte, que marcará o início da derrocada de Alexandre de Moraes, que jamais deveria ter sido nomeado para o Supremo. (C.N.)
