Ponto de Vista: A delação de
Vorcaro pode “morrer na casca”
Por Luiz Holanda
3 horas e 46 minutos
A midiática delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, colocará sob escrutínio vínculos com as mais altas autoridades da República, principalmente do Judiciário, entre as quais os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF. Esses dois, segundo a imprensa, serão blindados, bem como o Planalto, mas, nos bastidores, a avaliação é de que o alcance da delação pode variar conforme o órgão responsável pela negociação. Se prevalecer a competência da Policia Federal, alguma coisa pode acontecer. Caso contrário, ou seja, se a PGR comandar a investigação, nada acontecerá. Em uma delação premiada normal -sem a pressão de certas autoridades-, a condução deve ser feita pela Polícia Federal, que tem preparo técnico e competência para conseguir as informações necessárias para desvendar a corrupção do Banco Master. Já com a PGR, a coisa muda, pois o seu Procurador-Geral, Paulo Gonet, além de amigo dos ministros envolvidos, foi flagrado degustando o famoso whisky Macallan com Vorcaro, Moraes e outros, em Londres.
A delação premiada é um instrumento de cooperação entre investigados e o Estado. Na prática, trata-se de um acordo pelo qual o acusado fornece informações relevantes sobre os crimes investigados, podendo receber, em troca, a redução da pena, mudança no regime de cumprimento, penas alternativas, perdão judicial ou a possibilidade de o Ministério Público não apresentar denúncia. Em contrapartida, o delator precisa contar tudo o que sabe sobre os fatos relacionados à investigação, além de apresentar elementos que ajudem a comprovar suas declarações. As colaborações premiadas podem redefinir investigações e beneficiar o delator, como no caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Sua delação foi decisiva para o ministro Alexandre de Moraes condenar o ex-presidente Bolsonaro. Em troca, Mauro Cid recebeu uma pena de apenas dois anos, a permissão para manter sua patente militar e medidas de proteção para si e sua família. O acordo foi alvo de críticas, especialmente pelas inconsistências nos depoimentos, mas acabou mantido pelo Supremo.
Na delação do ex-deputado Roberto Jefferson, peça-chave na revelação do escândalo do Mensalão ao detalhar o funcionamento do esquema e apontar os operadores, sua contribuição permitiu a redução da pena e o cumprimento da condenação em regime mais brando do que o inicialmente previsto. Já na Operação Lava Jato, com mais de 100 acordos homologados, essa possibilidade praticamente não existiu. A delação de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, cuja colaboração ajudou a condenar o ex-sindicalista Lula da Silva, praticamente foi anulada pelo Judiciário, permitindo que Lula deixasse a prisão para voltar à presidência da República. O advogado de Pinheiro, na época, foi José de Oliveira Lima, o Juca, o mesmo que Vorcaro contratou para fazer a sua. O que está chamando a atenção é que a delação de Vorcaro será diferente, pois seu advogado teria apresentado ao STF uma proposta de delação que seria prestada perante a Polícia Federal e a PGR, envolvendo apenas algumas autoridades políticas, deixando de fora os ministros do STF. A proposta foi levada ao ministro André Mendonça visando construir um acordo com maior segurança jurídica para Vorcaro e a redução do risco de questionamentos futuros. O ministro André Mendonça teria sinalizado positivamente para o acordo, que rompe com os padrões tradicionais das colaborações anteriormente efetuadas. Historicamente, acordos desse tipo são conduzidos por um único órgão, mas a proposta de Vorcaro inclui também a PGR, mudando completamente as regras do instituto.
A avaliação é que uma colaboração envolvendo alguns ministros do Supremo teria baixa probabilidade de aceitação por parte da PGR, comandada por Paulo Gonet. Com a PGR dentro, a proposta será aceita. Ainda está na fase inicial e vai depender do alinhamento entre os órgãos envolvidos e sua consequente validação pelo Supremo. Se aceita, redefinirá o formato das colaborações premiadas em casos de grande impacto político e econômico, envolvendo autoridades do Judiciário. Seja como for, de concreto, mesmo, até agora temos pouca coisa, a não ser muita propaganda e demasiada exploração midiática. Paulo Gonet, cuja atuação é marcada pela oposição à prisão de Vorcaro e pela revelação de encontros sociais com o delator, além de um "descompasso" público com o ministro André Mendonça, foi alvo de críticas diretas à postura da PGR na decisão que ordenou a prisão de Vorcaro. Gonet rebateu as críticas, defendendo o que chamou de "boa técnica" e prudência processual. Mas o fato é que, nos meios jurídicos e políticos, a especulação é que a delação de Vorcaro, na forma como está sendo apresentada, pode “morrer na casca”. Tudo vai depender da Polícia Federal.
Luiz Holanda é advogado e professor universitário
