“O que está em jogo vai muito além do destino de um parlamentar”
Entidade critica ação do STF contra Van Hattem e aponta possível conflito de interesses envolvendo Alexandre de Moraes

A Lexum, associação dedicada à defesa do Estado de Direito, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que pode tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.
Em nota, a entidade questionou a competência da Corte para analisar declarações feitas pelo parlamentar na tribuna da Câmara e apontou possível conflito de interesses envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
“O que está em jogo vai muito além do destino de um parlamentar”, afirmou a Lexum. Para a entidade, “processar quem fiscaliza inibe todos os parlamentares e enfraquece os controles republicanos” e transforma a fiscalização em motivo de punição.
Segundo a associação, há uma contradição em usar a relação entre as declarações e o mandato para justificar a competência do STF, mas afastar a imunidade parlamentar.
A nota afirma que o tribunal “usa o vínculo com o mandato para firmar a competência do STF e o descarta para negar a imunidade”.
Questionamento sobre Moraes
A Lexum também questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
O delegado Fábio Alvarez Shor, alvo das críticas de Van Hattem, integra atualmente o gabinete do ministro. Para a associação, essa relação “recomenda o afastamento espontâneo desse Ministro”.
Votos no STF
Na sexta-feira, 20, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pelo recebimento da denúncia contra Van Hattem.
O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma foi suspenso após pedido de destaque de Cristiano Zanin e será retomado em sessão presencial, ainda sem data definida.




