Ao que parece, só prisões podem frear os abusos das emendas parlamentares
Charge do Aroeira (Brasil 247)
Dora Kramer
Folha
Conversando outro dia com experiente figura da República, deputado destacado na Constituinte, ministro em governos do PSDB e do PT, hoje no setor privado, ouvi que só há um jeito de levar o Congresso a cumprir a exigência de transparência no uso das emendas parlamentares: a prisão de meia dúzia de abusadores do Orçamento da União.
Falávamos sobre as mudanças nos meios de modos de se fazer política no Brasil, desde o início da abertura, nos últimos dois períodos da ditadura, até hoje quando a arte de negociação para construção de consensos foi substituída por uma era de impasses que se acumulam sem solução.
FREIO – O interlocutor em tela está longe de ser um radical, firmou-se na política como negociador na escrita da Constituição, cujo texto implicou concessões à direita e à esquerda. A proposta extrema de prisões como freio às exorbitâncias com recursos em tese destinados ao atendimento de demandas regionais da população decorre da resistência do acordo proposto em agosto de 2024 em reunião com representantes dos três Poderes na sede do Supremo Tribunal Federal.
Os termos eram objetivos: não haveria restrições ao uso das emendas, desde que cumpridos requisitos de transparência e rastreabilidade inerentes à decisão judicial de 2022, sobre a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto.
Pois não só houve o descumprimento, como a desobediência foi ampliada para novas modalidades de fraude —como a apropriação das emendas por gente sem mandato parlamentar— e a retomada parcial (ainda) da destinação de verbas sem identificação.
ILEGALIDADES – A hipótese de condenações e prisões não é um devaneio autoritário. Pode vir a ser consequência do resultado de algumas das dezenas de inquéritos que correm no STF para apurar ilegalidades cometidas por deputados e senadores.
Fica, contudo, a dúvida sobre a eficácia presumida pelo experiente espectador das coisas da política sobre se seria fator de inibição das práticas obscuras ou o deflagrador de novo impasse entre os Poderes da República.
PF diz que em 2000 Jaques Wagner já estava enriquecido através da corrupção
Lula não liga para corrupção e continua apoiando Wagner
Aguirre Talento
Estadão
O senador petista Jaques Wagner (BA) tentou efetuar a venda de uma extensa propriedade por R$ 15,8 milhões um dia depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina do Banco Master.
A transmissão do imóvel, porém, foi barrada pelo cartório de registro de imóveis, que recebeu uma ordem de bloqueio de bens assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
SEM COMENTÁRIOS – Procurado, o senador disse, por meio de seus advogados, não haver irregularidades, mas não explicou os detalhes do negócio.
“A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Todos os demais assuntos estão e continuarão sendo tratados judicialmente. Todos os fatos apurados são públicos e com registros públicos. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder”, afirmou o advogado Pablo Domingues.
Wagner também havia acertado a venda de um segundo imóvel por R$ 10 milhões, o apartamento dele em Salvador, em transação protocolada em cartório uma semana antes da operação da PF. Com a ordem de André Mendonça, o negócio também foi bloqueado e a transmissão de propriedade na matrícula do imóvel não foi autorizada pelo cartório.
MILHÕES EM CAIXA – Mesmo com a ordem de indisponibilidade dos imóveis, Wagner já recebeu ao menos R$ 12 milhões pelos negócios. Ele deixou o posto de líder do governo Lula no Senado após a operação da PF, por pressão do Palácio do Planalto, e atualmente é pré-candidato à reeleição para o cargo de senador.
O Estadão obteve cópia da documentação com detalhes desses negócios, registradas em cartórios da Bahia. A PF cumpriu busca e apreensão contra o senador na nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de junho.
Um dia depois, em 19 de junho de 2026, o senador protocolou no 1.º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari um contrato de compra e venda de um terreno de 51 mil m², que ele havia comprado em 2000.
CLUBE BAHIA – A área pertencente ao senador está localizada na Região Metropolitana de Salvador e foi vendida a uma empresa que tem como sócio o Grupo City, dono da SAF que comanda atualmente o Esporte Clube Bahia, em conjunto com empresas do ramo imobiliário. A previsão é que o terreno faça parte de um empreendimento imobiliário que vai funcionar em anexo a um novo centro de treinamento do clube.
Questionada sobre a transação, a diretoria do Bahia afirmou que foram comprados terrenos de cinco proprietários diferentes na região, com critérios de mercado, e disse ainda que o bloqueio não vai prejudicar a construção do empreendimento.
A Polícia Federal apura também que Wagner solicitou ao então sócio do Banco Master, Augusto Lima, a compra de um apartamento de alto luxo em Salvador. O imóvel efetivamente foi comprado por uma empresa em nome de laranja, com recursos enviados pela corretora Reag, suspeita de participar em conjunto dos crimes financeiros do Banco Master.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais interessante da matéria é saber que Jaques Wagner já tinha enriquecido ilicitamente em 2000, há 26 anos, portanto, mas só agora estão descobrindo as falcatruas da família, que já contaminou a nova geração, porque o apartamento de luxo está no nome da filha dele. O senador pode ser comparado a Geddel Vieira Lima, o grande mestre da corrupção na Bahia. (C.N.).
