“Um país onde a vítima julga o acusado, não é uma democracia. É uma ditadura”, diz magistrado (veja o vídeo)
21/11/2024 às 08:55
Ao autorizar a Operação Contragolpe, deflagrada na terça-feira (19) pela Polícia Federal para prender militares e um agente federal acusados de um esdrúxulo plano para matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes, o ministro, que também é relator do caso, citou a si mesmo 44 vezes, reproduzindo menções feitas a ele na investigação.
Com isso, Moraes volta a ser o centro de uma decisão na qual atua como juiz e, ao mesmo tempo, figura como suposta vítima. Um caso semelhante foi revelado há meses pela Folha de S.Paulo, que trouxe à tona mensagens de ex-assessores do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a reportagem, essas conversas indicavam que Moraes teria agido fora do rito no chamado "inquérito das Fake News", adotando ações que, em um processo regular, caberiam à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A mesma publicação revelou que Moraes usou a estrutura do TSE para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que criticavam sua atuação, além de endurecer medidas contra o X (antigo Twitter) após Elon Musk se recusar a moderar conteúdos que o atingiam.
Na Operação Contragolpe, Moraes citou seu próprio nome para justificar a autorização de mandados de prisão contra suspeitos de planejar a morte de autoridades e tentar um golpe de Estado em 2022, supostamente para impedir a posse de Lula.
Em um trecho da petição que autorizou a ação, Moraes destacou que a investigação identificou "ações operacionais ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (FE)". O magistrado afirmou que tais ações tinham como objetivo "viabilizar o golpe de Estado" e impedir a posse de um governo legitimamente eleito, além de restringir o livre exercício do Judiciário. Ele ainda mencionou que as condutas do grupo incluíram o "monitoramento do ministro Alexandre de Moraes".
Outro trecho relata interações entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e um dos presos na operação. Moraes reproduziu novamente menções ao seu nome: "A representação policial aponta que, com o aprofundamento das investigações, a partir da operação Tempus Veritatis, foi possível identificar novos elementos de prova que evidenciaram o planejamento, organização e execução de ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes".
Para o desembargador aposentado, Sebastião Coelho, um país onde existe a possibilidade de a vítima julgar o acusado, não é uma democracia. É uma ditadura.
Ele entende, que em razão de todas as ilegalidades já cometidas, Moraes vai perder o cargo. Isso é uma questão de tempo, diz o desembargador, porém, até lá, não podemos ficar suportando os danos que estão sendo cometidos pelo ministro.
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