sábado, 17 de março de 2018

Morte da ativista de direitos humanos colocou o país sob pressão internacional

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Agnes Callamard transmitiu a preocupação da ONU
Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)
A chancelaria enviou a todas suas embaixadas do mundo instruções para que os diplomatas do Itamaraty entrem em contato com autoridades locais e com formadores de opinião para “expor de maneira mais ampla possível as medidas tomadas pelo governo para esclarecer o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes”.
Horas depois do anúncio da morte da ativista, grupos, entidades e partidos políticos no exterior passaram a condenar a violência no Brasil. Na ONU, a entidade fugiu de sua tradicional prática de esperar dias para fazer um comentário e, menos de 24 horas depois do assassinato, emitiu uma dura nota exigindo que houvesse uma investigação sobre o caso, assim como garantias de que os responsáveis fossem levados à Justiça.
NA EUROPA – No Parlamento Europeu, uma coalizão de partidos de esquerda composta por 52 deputados enviou uma carta para a chefe da diplomacia do bloco pedindo a suspensão das negociações entre Mercosul e Europa até que o Brasil desse respostas sobre a proteção a defensores de direitos humanos.
ONGs estrangeiras também reforçaram a repercussão internacional, com comunicados e denúncias. Relatores da ONU também passaram a se mobilizar para pedir explicações formais ao governo.
Num primeiro telegrama, o Itamaraty informou sua rede de representantes sobre a posição do governo, enviando anexos dos comunicados emitidos pela presidência da República, pela Secretaria Especial de Comunicação Social, pelo ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, e pela Secretaria de Políticas para Mulheres.
ATITUDE ATIVA – O jornal O Estado de S. Paulo apurou que um segundo telegrama também foi enviado, instruindo certas embaixadas a ter uma atitude mais “ativa”. A orientação, nesse caso, era de que os postos fossem em busca das autoridades nacionais onde estavam para dar a posição oficial do que vem sendo feito para elucidar o caso.
Mas a onda de críticas promete crescer nos próximos dias. Agnes Callamard, relatora da ONU para execuções sumárias, não esconde sua preocupação sobre a situação brasileira. Ela revelou que, em um ano, enviou cinco cartas sigilosas ao governo brasileiro exigindo respostas sobre assassinatos ocorridos no Brasil. “O trágico assassinato de Marielle Franco é um desenvolvimento extremamente preocupante para o Brasil”, escreveu à reportagem.
Nos bastidores, organizações não-governamentais estrangeiras e brasileiras estão se mobilizando para usar o caso da ativista carioca para expor as autoridades brasileiras na ONU, possivelmente em uma reunião na sede das Nações Unidas em Genebra.

Vem aí uma semana decisiva na luta para o PT evitar a prisão de Lula

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Charge do Miguel (Jornal do Comércio/PE)
Merval PereiraO Globo
A próxima semana será decisiva na disputa que se trava nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da prisão após condenação em segunda instância, com o objetivo precípuo, porém dissimulado, de evitar a prisão do ex-presidente Lula. O julgamento dos embargos declaratórios da defesa de Lula no TRF-4 deve ser realizado na segunda-feira, dia 26, mas a confirmação só será feita no final da próxima semana, pelo sistema eletrônico do Tribunal.
Os defensores no Supremo da mudança da jurisprudência a tempo de livrar o ex-presidente da cadeia manobram para, na sessão da quarta-feira, reabrir a questão, mas apenas um dos ministros, Marco Aurélio Mello, poderá fazê-lo. Seria a última chance para mudarem a jurisprudência antes do julgamento do dia 26 do TRF-4.
FATO NOVO – Marco Aurélio é o relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) cujas liminares foram julgadas no final de 2016, e estão pendentes de julgamento de mérito pelo pleno do STF. Marco Aurélio já afirmou que não pressionaria a presidente Cármen Lúcia para colocar o tema em pauta, mas, não por coincidência, surgiu um fato novo que pode facilitar a reabertura do caso.
Embora tenham sido julgadas em outubro de 2016, o acórdão sobre as liminares das ADCs somente foi publicado na semana passada, o que deu margem a que fossem apresentados embargos declaratórios com efeitos infringentes pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público, um dos autores de uma das ações.
A ementa do julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44 é bastante clara quando estabelece que é “coerente com a Constituição o principiar de execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível”. No meio jurídico, esse texto espelha com nitidez o que a maioria da Corte, àquela altura, decidira: a execução da pena após condenação em segunda instância passou a ser a regra, e as exceções precisariam ser justificadas em decisão judicial.
TENDÊNCIA – O ministro Edson Fachin, relator da ementa, aproveitou para criticar o que hoje parece ser a tendência majoritária do plenário, aguardar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decretar o início do cumprimento da pena. Para Fachin, atribuir às Cortes de cúpula do Judiciário (STJ e STF) instâncias de terceiro e quarto graus, conferindo “efeito paralisante a absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em segundo grau de jurisdição”, revela-se inapropriado.
Àquela altura, não havia discussão sobre a mudança de jurisprudência do STF, que retomava um entendimento que vigorava há muitos anos e só mudou em 2009. Essa é uma razão para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não queira colocar em votação novamente a matéria.
Ela tem comentado que é normal o STF evoluir em seus posicionamentos, mas isso não pode ocorrer em apenas um ano e meio (a mudança anterior ocorreu 7 anos depois). Além disso, ela lembrou em entrevista à revista “IstoÉ” que essa revisão não pode partir de quem foi voto vencido.
VOTO VENCIDO – “Na Suprema Corte americana, somente os vencedores podem pedir revisão de um posicionamento. Aqui não pode ser diferente. Imagine: quem for vencido vai ficar pedindo revisão da decisão até virar vencedor.”
Outra questão fundamental é o impacto que uma revisão provocará no combate à corrupção no Brasil. Segundo ela, “o fim da prisão em segunda instância faria retroceder em 50 anos o combate à corrupção”. Os procuradores de Curitiba corroboram esse pensamento e ontem, ao comemorarem os 4 anos do início da Operação Lava-Jato, lembraram que os recursos infindáveis levariam à prescrição dos crimes, como acontecia até recentemente, e não haveria mais motivo para que alguém fizesse colaboração premiada.
CONLUIO SURDO – As pressões sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal vêm de várias partes, além do PT e dos advogados de Lula. Há um conluio surdo entre as diversas forças políticas que estão de alguma maneira envolvidas nas investigações e denúncias da Operação Lava-Jato e suas decorrências pelo país.
O grupo que pressiona a presidente Cármen Lúcia pretende se reunir com ela na terça-feira, mas não está certo que essa reunião se realizará. O certo é que a presidente não está disposta a aceitar passivamente uma pressão que nunca aconteceu na História do Supremo Tribunal Federal para tirar de seu presidente o poder de organizar a pauta dos julgamentos.

Filho de Bolsonaro apaga suas condolências à família de vereadora assassinada

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Flávio se arrependeu de  ter postado a mensagem 
Anna Virginia BalloussierFolha
O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apagou uma publicação em sua rede social em que prestava condolências às famílias da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros na última quarta-feira (13). “Meus sentimentos às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista. Apesar de profundas divergências políticas, sempre tive relação respeitosa com ela. A impunidade e a legislação penal frouxa seguem estimulando a violência“, dizia a mensagem.
Antes de deletar o texto, Flávio foi elogiado por alguns e criticado por tantos outros de seus 263 mil seguidores na rede social —onde ele se define como “reacionário, reajo a tudo que não presta, como a esquerda, por exemplo“.
SEM IDEOLOGIA – “Que se exploda a ideologia!”, disse um seguidor. Como “um cristão, Flávio — que é evangélico da Igreja Batista — “não teve outro intuito a não ser tentar de alguma maneira levar conforto até os entes queridos. Chega de usar nomes pejorativos para a menina ou de julgar a atitude do Flávio”.
“Nessa hora o partido político é o que menos importa, foram duas vidas ceifadas“, lamentou outra.
A Folha procurou o deputado, sem obter resposta. Seu chefe de gabinete, o coronel de reserva Miguel Angelo Braga, afirmou à reportagem que Flávio pode ter ficado preocupado, pois “talvez a tendência”, quando um Bolsonaro posta algo, é “sempre ser interpretado de forma negativa”. Ele disse que não conseguiu falar com o deputado sobre o caso.
EXPLORAÇÃO – Braga disse ainda que, em sua opinião, “talvez haja exploração midiática” sobre o assassinato por parte “de alguns grupos” e  “talvez [a família Bolsonaro] queira ficar à parte disso”.
O deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro ( (PSL-RJ) também não quis se manifestar sobre o assunto porque, segundo seu assessor, ele está com intoxicação alimentar e sua opinião seria polêmica demais. 
Marielle era colega, na Câmara Municipal carioca, de outro filho do pré-candidato ao Planalto, o vereador Carlos Bolsonaro.

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