TRF manda prender novamente deputados e pede intervenção do STF no Rio

Decisão dos desembargadores foi unânime, por cinco votos a zero. Intervenção do STF foi sugerida caso prisões não sejam cumpridas

21/11/2017 14:35:07 - ATUALIZADA ÀS 21/11/2017 15:51:19

ADRIANA CRUZ

Rio - Na sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, os desembargadores da  1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por unanimidade, pelo restabelecimento da prisão dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, ambos do PMDB, por cinco votos a zero. Além das prisões, os magistrados também pedem a intervenção federal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, caso haja descumprimento das medidas.

Votaram os desembargadores Abel Gomes, Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. O desembargador Abel Gomes sugeriu ainda que o presidente da corte, André Fontes, peça a intervenção do STF no Rio caso a decisão pelas prisões seja descumprida. 

Sessão no TRF discute as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson AlbertassiAdriana Cruz / Agência O DIA

"Nada feito aqui é perseguição. Torcemos até pelos réus. O Judiciário não está de joelhos, nunca esteve e nunca estará", falou o desembargador Paulo Espírito Santo, criticando em seguida duramente a soltura dos parlamentares através de votação na Alerj. 

"Quando vi Alerj ilegalmente soltando os presos em carros oficiais pensei 'meu Deus, para quê juiz, Ministério Público e advogado?'. Parecia um resgate de filme de faroeste. Sem querer ofender, de bandidos. Não é possível que se faça isso e está todo mundo vendo", disse.

LEIA MAIS

• Alerj retoma trabalhos sob ameaças na Justiça após soltura de deputados
• MP do Rio pede anulação de sessão da Alerj que revogou prisão de deputados
• Informe: Picciani entra de licença na Alerj amanhã e só retorna em fevereiro
• Informe: CCJ da Alerj pede revogação de prisões e devolução de mandatos

Já o desembargador Abel Gomes pediu o restabelecimento da prisão dos parlamentares considerando que a decisão da Alerj que os soltou é de "ordem ilegal com esdrúxulos alvarás de soltura" e afirmou que "só prende quem solta".

"O parlamento jamais pode revogar uma prisão decretada pela Justiça, só pode ser revogada pelo Judiciário", afirmou o desembargador Marcello Granado.

O advogado de Picciani, Nelio Machado, disse que vai recorrer às cortes superiores.  Ainda de acordo com Nelio, seu cliente deve se comportar como da outra vez, ou seja, vai se apresentar à Justiça. 

Já a defesa de Edson Albertassi informou que o deputado "já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF". "Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz um trecho do comunicado.