Multa milionária de que o BankBoston se livrou era dos tempos de Meirelles…
Meirelles virou ministro para ter foro privilegiado
Deu em O Tempo
(Agência Estado)
(Agência Estado)
O ex-auditor Paulo Roberto Cortez fechou o primeiro acordo de delação premiada no âmbito da Operação Zelotes e revelou aos investigadores como funcionava o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o “Tribunal da Receita”. Cortez detalhou que votos de conselheiros eram “encomendados” por empresas que deviam fortunas ao Fisco e que funcionários do setor eram remunerados “por fora” em troca de informações sigilosas dos processos.
A delação do ex-auditor, homologada no dia 7 pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi revelada pela repórter Camila Bomfim, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
ADAPTAR O TEXTO – Cortez, o delator, que foi conselheiro do Carf até 2007, afirmou, ainda, como o BankBoston se livrou de multa milionária – o tribunal administrativo julga recursos de empresas e bancos contra autuações da Receita.
Ele disse que em 2012 recebeu do então conselheiro Valmir Sandri um voto para o caso do Boston e “a orientação de adaptar o texto aos padrões do conselho”. Sandri nega enfaticamente envolvimento com o esquema instalado no Carf.
O delator contou que, por meio de dois recursos ao colegiado, o BankBoston conseguiu reduzir multa de R$ 600 milhões para uma quantia inferior a R$ 100 milhões.
ITAÚ SE EXPLICA – O Itaú-Unibanco, que adquiriu operações do BankBoston, esclareceu “que não é parte do processo”. “O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”
Cortez confessou ainda que ganhava R$ 10 mil todo mês em dinheiro vivo para orientar um outro ex-conselheiro, José Ricardo da Silva, que seria também dono de uma “consultoria” que atuava em casos submetidos ao colegiado. O delator disse que o ex-conselheiro “não sabia fazer” o trabalho no Carf.
“Na área de Imposto de Renda, ele (Ricardo) não tinha conhecimento, tampouco em contabilidade. Então, antes de cada sessão, quando eu trabalhava com ele, eu fazia as devidas explicações, repassava para ele o material e fazia as explicações de cada matéria a ser tratada em cada julgamento”, afirmou Cortez.
BANK OF AMERICA – Em nota, o “Itaú Unibanco esclarece que não é parte do processo e não teve acesso à decisão mencionada. O Itaú reafirma que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”
A assessoria de imprensa do Bank of America afirmou que a instituição financeira não irá se manifestar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se sabe, o BankBoston era presidido mundialmente por Henrique Meirelles. Quando virou presidente do Banco Central, em 2003, estava respondendo a processos no TCU e o presidente Lula lhe deu status de ministro em agosto de 2004, para protegê-lo com o foro privilegiado. Como o TCU também estava dominado, tudo acabou bem para o “ministro” do BC, que é à prova de inquéritos, porque tem uma blindagem importada, muito especial. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se sabe, o BankBoston era presidido mundialmente por Henrique Meirelles. Quando virou presidente do Banco Central, em 2003, estava respondendo a processos no TCU e o presidente Lula lhe deu status de ministro em agosto de 2004, para protegê-lo com o foro privilegiado. Como o TCU também estava dominado, tudo acabou bem para o “ministro” do BC, que é à prova de inquéritos, porque tem uma blindagem importada, muito especial. (C.N.)
No recurso ao Supremo, advogado sinalizou que Loures poderá delatar Temer
Charge do Amarildo (amarildo.com.br)
Carlos Newton
No caso do “crime da mala”, o presidente Michel Temer ganhou o primeiro assalto, mas está correndo risco de perder a luta nos rounds finais. O recurso apresentado pela defesa do ex-assessor presidencial Rocha Loures é altamente prejudicial a Temer, porque levanta a tese de que não se pode dividir a denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, que incriminou os dois como réus de corrupção passiva praticada em conjunto.
Nesta quinta-feira (dia 10), em respeito à decisão da Câmara, que impediu a abertura do processo contra Temer, o ministro-relator Edson Fachin decidiu desmembrar a denúncia, suspendendo o prosseguimento do inquérito contra o chefe do governo e transferindo à primeira instância da Justiça Federal de Brasília a função de abrir processo contra o ex-assessor Rocha Loures.
RÉU CONFESSO – A situação é delicadíssima, porque Loures foi gravado e filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com a propina de R$ 500 mil. Ele poderia se defender e alegar que a mala não continha dinheiro, mas preferiu devolvê-la com R$ 465 mil e depois fez o depósito judicial dos R$ 35 mil restantes, complementando os R$ 500 mil.
Ao tomar essa iniciativa de devolver a propina, automaticamente Loures se tornou “réu confesso”. É nesta condição que será enquadrado, sem possibilidade de absolvição, porque não há mais dúvidas da autoria do crime.
A dúvida que resta é saber se o dinheiro seria repassado ao presidente Temer ou se o próprio Loures era o destinatário final, conforme tem afirmado o chefe de governo, ao alegar que nada tem a ver com o assunto.
RELAÇÃO UMBILICAL – No recurso já apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que há “relação umbilical” entre as acusações contra Loures e Temer, porque a denúncia deixa claro que o então assessor estaria atuando em nome do presidente. Nessa linha de raciocínio, os advogados salientam que não é possível dividir as denúncias de Temer e de Loures, porque as suspeitas são juridicamente “conexas”.
“No presente caso, a impossibilidade do desmembramento está relacionada à imbricação absoluta entre as condutas supostamente perpetradas pelos dois acusados, segundo a denúncia. A inicial acusatória trata de um único fato, o qual teria sido perpetrado em conjunto pelos dois denunciados. Ou seja, não estamos diante de fatos diversos e conexos, os quais podem ser individualizados e separados uns dos outros, com exceção da conexão instrumental”, diz a peça dos advogados.
“Há uma relação umbilical entre a narrativa das condutas de Rodrigo Santos da Rocha Loures e as do presidente Michel Temer, uma vez que a denúncia sempre faz referência ao primeiro como um mensageiro do segundo, atuando em seu nome e seguindo suas instruções”, argumentaram.
HORA DA DELAÇÃO – Embora o objetivo da defesa seja manter Loures sob a proteção do foro privilegiado do presidente da República, a maneira como os argumentos foram apresentados demonstra que os advogados incluem Temer na autoria do crime, pois Loures já é réu confesso, sem a menor possibilidade de absolvição.
Em tradução simultânea, está subentendido que, se o Supremo autorizar a abertura do processo em separado contra Loures, o ex-assessor presidencial se verá constrangido a fazer delação premiada e contar o que realmente aconteceu.
Diante dessa clara ameaça, será implacável a pressão do Planalto sobre o Supremo, na tentativa de evitar que Loures seja processado na primeira instância. E ninguém sabe o que pode acontecer, porque a Justiça brasileira é realmente imprevisível.
Charge do Duke
Recuo de Temer no Imposto de Renda expõe fracasso de Meirelles e Dyogo
Meirelles e Dyogo têm divergido publicamente
Pedro do Coutto
Em face da reação generalizada, o presidente Michel Temer recuou do projeto de aumentar o teto da alíquota do Imposto de Renda para as pessoas físicas, que hoje é de 27,5% na fonte e passaria para 30% ou 35%, para desconto taxar as remunerações mensais acima de R$ 20 mil reais. Reportagem de Martha Beck, Geralda Doca e Cássia Almeida, em O Globo desta quarta-feira, destacou muito nitidamente a tempestade de reações e críticas que atingiram o Palácio do Planalto em pouco mais de duas horas, entre a admissão do aumento e o recuo da intenção.
O primeiro a reagir foi o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, logo seguido por Paulo Skaff, presidente da FIESP, pelo senador Eunício de Oliveira, presidente do Senado, pelos sindicatos tanto dos empregados quanto dos empregadores, e por toda a sociedade de modo geral, revoltada com a perspectiva de reduzir ainda mais os salários já defasados pela inflação. Diga-se, de passagem, pela inflação registrada pelo IBGE…
TEVE DE RECUAR – Além do aspecto social, a iniciativa foi rejeitada maciçamente pela quase unanimidade do Brasil. Mais uma vez, o presidente Michel Temer teve que recuar. Seu recuo tem algo de tragicomédia, porque, em matéria divulgada pelas redes sociais, na tarde de terça-feira ele admitiu estudos para elevar o Importo de Renda, cujos limites, para os assalariados, já atingem o nível do insuportável. E recuo de Temer agora pode se refletir em relação ao projeto de emenda constitucional de reforma da Previdência Pública.
Mas há também um outro aspecto, este envolvendo a área econômica do Governo, dirigida por Henrique Meirelles e também acionada por Dyogo Oliveira, ministro do PLanejamento. Neste caso, surge uma dúvida: a proposta de elevar o tributo foi mais de Meirelles ou mais de Dyogo, já que há sintomas de divergência entre os titulares da Fazenda e do Planejamento. Mas esta é outra questão, envolvendo a ocupação de espaço maior na Esplanada de Brasília.
DÉFICIT EM ALTA – Seja lá como for, a ideia de aumentar o IR revela o fracasso principalmente de Henrique Meirelles. Ele havia elaborado projeto de orçamento para 2018 partindo de um déficit de caixa de 139 bilhões de reais em 2017. De repente, surgiu a afirmação de que o déficit fecharia as contas com valor ainda mais alto. Logo as medidas tomadas na área econômica no primeiro semestre do ano não deram certo. Se certo tivessem dado, não haveria hipótese de o déficit superar o limite projetado inicialmente.
Além de tudo isso, devemos levar em conta que a tese do superávit primário é uma farsa. Superávit primário é o fechamento das contas públicas sem levar em conta os juros pagos pela rolagem da dívida interna que, no plano federal, já passa de 3,3 trilhões de reais.
No caso do exercício fiscal de 2017 ficou evidente a existência, não de um, mas de dois déficits. Um, o aparente; e o outro, que todos os governos tentam ocultar.
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