Celso de Mello defende que só haja prisão após julgamento na 3ª instância (STJ)
Celso de Mello vai soltar presos como Luiz Estevão
Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz BullaEstadão
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse ao Estadão que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Em outubro do ano passado, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.
O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores de duas ações, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que pedem a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.
REVER A DECISÃO – “Compus a corrente minoritária e penso que agora que vamos julgar o fundo da controvérsia das duas ações, com a presença do ministro Alexandre de Moraes (que assumiu a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano), talvez o debate possa ser reaberto e eventualmente a posição da Corte será mantida ou será alterada”, disse Celso de Mello.
Indagado se a Lava Jato não poderia ser enfraquecida caso o STF mude o entendimento sobre o tema, o ministro foi categórico. “Entendo que não, eu acho o contrário. O respeito à autoridade da Constituição e das leis da República qualifica-se como um fator de legitimação de qualquer ação estatal, inclusive daquelas ações empreendidas pelo Ministério Público, pela Polícia Judiciária no plano da persecução criminal.”
PREOCUPAÇÃO – Uma eventual mudança no entendimento do STF é vista com receio por integrantes do Ministério Público Federal. Procuradores acreditam que uma revisão na posição do Supremo pode atrapalhar investigações e desestimular a colaboração com a Justiça de pessoas investigadas ou acusadas.
Nesta terça-feira, dia 15, o juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – se encontrou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante evento em São Paulo e demonstrou preocupação com uma eventual revisão da decisão do Supremo. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse Cármen na ocasião.
Nesta quarta-feira, dia 18, porém, Marco Aurélio disse que pretende levar ao plenário da Corte a análise do mérito das duas ações. “Eu continuo entendendo que está na Constituição Federal um princípio que impede a execução provisória. Execução provisória sempre pressupõe o retorno ao estágio anterior, modificado o quadro decisório. Quem devolve a liberdade ao cidadão que a perdeu?”, questionou o ministro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem de Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla mostra também que, se o Supremo mudar o entendimento, vai soltar de imediato o ex-senador Luiz Estevão, condenado em segunda instância em 2006 e que ficou dez anos recorrendo em liberdade. Só foi preso após a decisão do STF e passou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem de Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla mostra também que, se o Supremo mudar o entendimento, vai soltar de imediato o ex-senador Luiz Estevão, condenado em segunda instância em 2006 e que ficou dez anos recorrendo em liberdade. Só foi preso após a decisão do STF e passou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília. (C.N.)
Retomada da economia ajuda Temer, mas o prazo de validade dele logo irá acabar
Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com)
Carlos Newton
É animadora a notícia de que a economia brasileira cresceu 0,25% no segundo trimestre, em relação aos primeiros três meses do ano, na “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo Banco Central. O mais importante é que foi o segundo avanço trimestral consecutivo, fenômeno que não ocorria desde o fim de 2013. Apenas em junho, houve expansão de 0,5% na atividade econômica. Pode ser mais um sinal de que a economia está, de fato, se recuperando, depois dos números positivos dos serviços e do varejo.
O mais intrigante é que o governo Temer não tomou nenhuma medida de peso que pudesse influenciar a retomada da economia. Até agora, houve apenas mudança nas leis trabalhistas, acompanhada de promessas de um ajuste fiscal e de reformas da Previdência e do sistema tributário, três iniciativas que ainda estão longe de acontecer. Portanto, não tiveram a menor influência.
FUNDO DO POÇO – Aqui na “Tribuna da Internet”, há meses temos defendido a tese de que a economia brasileira já chegara ao fundo do poço e não desceria mais. O Brasil é um país muito forte, com uma produção interna diversificada em termos de agronegócio e indústria. Com a quinta maior população, riquezas minerais a explorar, as mais extensas terras agricultáveis do planeta e a maior reserva de água potável, condições ideais de luminosidade, realmente o potencial é impressionante.
Há ligeira recuperação da atividade econômica, mas as estatísticas continuam sinistras e tenebrosas, especialmente no tocante ao aumento do déficit público e da dívida interna. A equipe econômica promete solução a médio prazo, inclusive redução do desemprego. Espera-se que aconteça, até porque, como dizia o genial Lord John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos.
Essa tímida retomada acontece porque a economia de qualquer país minimamente organizado não é apenas uma equação aritmética, pois funciona como um organismo vivo, que se adapta, cria anticorpos e soluções. Justamente por isso, não há crises eternas, elas vão e vêm, como uma onda no mar, no dizer de Nelson Motta e Lulu Santos.
TEMER SE SAFOU – O fato é que a estabilidade econômica é altamente bem-vinda. Depois da terra ser arrasada pela incompetência dos ministros da mulher sapiens, a recuperação é mais do que necessária, para o país voltar a respirar sem aparelhos.
Foi essa incipiente reação da economia que ajudou Temer a adiar o processo por corrupção passiva. Se a crise tivesse se aprofundado na sua gestão, o presidente Temer já teria sido eliminado por balas de prata, estacas de madeira e dentes de alho, no crepitar da fogueira de um Halloween antecipado.
O fato concreto é que Temer não apenas se safou, como recebeu também um habeas corpus preventivo com validade até 31 de dezembro de 2019, quando terá de responder ao processo criminal em Brasília, já engordado pelas novas denúncias das delações que vêm por ai, a começar pelo doleiro Lucio Funaro e chegando a Eduardo Cunha, Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, que é um covarde chorão e na primeira prensa vai contar tudo.
O futuro político de Temer não vale uma nota de três dólares. Quando deixar o poder, em 1º de janeiro de 2019, ele já estará com 78 anos, sem perspectivas de se eleger a cargo público de importância. Os processos criminais contra ele vão demorar tanto que não farão a menor diferença. Quando enfim for condenado na segunda ou na terceira instância, ele já estará preso pelas amarras da longevidade, que não distinguem quem é inocente ou culpado.
Charge do Duke
PSDB rompeu de fato com o governo Temer, ao acusá-lo de cooptação e suborno
Pedro do Coutto
Não há dúvida quanto ao rompimento do PSDB com o governo Michel Temer, bastando levar em consideração o conteúdo do programa partidário que foi ao ar na noite de quinta-feira e objeto de excelente reportagem de Maria Lima, Cristiane Jungblut e Marco Grilo, edição de O Globo desta sexta-feira. Um grupo do partido tenta negar a evidência. Impossível. Basta ler a matéria transcrita no jornal.
Em vários momentos o programa veiculado na televisão ressaltou que o partido errou, fazendo assim uma autocrítica inédita de comportamento político, pelo menos desde a redemocratização de 1945 aos dias de hoje, incluindo o fim do Regime Militar do poder em 1985 quando José Sarney assumiu a presidência da República.
APOIO EQUIVOCADO – A autoafirmação do erro conduz à pergunta lógica e inevitável: errou quando e em que posição cometeu a falha? O erro só pode se referir dentro de uma visão concreta, ao apoio permanente ao governo Michel Temer. Em que outra situação poderia se encaixar o reconhecimento da rota que na noite de quinta-feira considerou errada? Não existe.
Comentando a peça publicitária, o senador Ataídes Oliveira citou Nelson Rodrigues ao destacar que o programa do PSDB refletiu a vida como ela é, título de coluna mantida pelo teatrólogo durante larga extensão de tempo em O Globo. O senador Ataídes Oliveira, ao fazer a afirmação, defendeu o programa partidário. E acentuou que a autocrítica vai conduzir o PSDB ao encontro da realidade brasileira.
O Senador Tasso Jereissati que substitui Aécio Neves, na presidência da legenda foi quem autorizou a montagem do programa e assim também logicamente defendeu seu conteúdo, de modo geral, e a autocrítica em particular. O programa foi elaborado pelo marqueteiro Einbari Jacome . Na minha opinião, o que importa é a direção a qual a divulgação do PSDB teve como alvo.
DESEMBARQUE – O único alvo só pode ser o desembarque total do governo Michel Temer, abandonando os ministérios que possui. Diante desta questão, pode-se aguardar como reflexo uma divisão profunda na legenda uma vez que os titulares dos cargos evidentemente não vão querer abandoná-los. A cisão, portanto, se aprofunda, podendo até levar à troca da legenda por outra que assegure a continuidade que os ministros pretendem.
Mas há o problema das urnas de 2018. Esse aspecto é bem focalizado em matéria de Maia Menezes, publicada também em O Globo, na qual analisa, nas urnas do próximo ano, as implicações do rompimento partidário e da permanência dos atuais titulares de cargos na Esplanada de Brasília.
A impopularidade do governo Michel Temer é enorme. Os adeptos da continuidade, no fundo, podem prejudicar os que buscam o caminho das urnas do próximo ano. E o caminho das urnas, vale acentuar, é a rota tanto dos candidatos quanto dos eleitores e eleitoras do país.
Piada do Ano: Bethlem diz que contatos com empresas de ônibus são ‘consultoria’
Rodrigo Bethlem está cada vez mais enrolado
Arthur Guimarães
G1/ RJTV
G1/ RJTV
O telejornal RJTV teve acesso exclusivo ao depoimento do ex-secretário municipal de Ordem Pública Rodrigo Bethlem, que foi ouvido pela Polícia Federal na última terça-feira (dia 15), em uma investigação ligada à operação Lava Jato. Bethlem é suspeito de intermediar um esquema de corrupção que envolveria empresários de ônibus.
No depoimento, o ex-secretário afirmou que, desde 2015, quando terminou seu mandato de deputado federal, é sócio de uma consultoria, que naquele mesmo ano foi contratada pela Rio Ônibus – sindicato que reúne as empresas do setor no município do Rio – para fazer análises político-econômicas, como pesquisas de opinião e análise do panorama político e econômico local e nacional.
ESQUEMA DE CORRUPÇÃO – Bethlem disse que por causa desse contrato, mantinha contato direto com Lélis Teixeira, ex-presidente da Rio Ônibus e da Fetranspor, que foi preso por suspeita de participar de esquema de desvio de mais de R$ 250 milhões do setor de transporte público do RJ.
Sobre as mensagens de celular que mostram conversas com Teixeira, Bethlem disse que não se recordava do assunto tratado – em uma das conversas, ele afirmou que “Meu amigo garantiu que se o atual fizer ele mantém, entendeu?” – na ocasião, mas declarou que não se tratava de nada ilícito e que não se lembrava de quem seria o “amigo” em questão.
Sobre outra conversa, em que Bethlem pede a Teixeira que “tranquilize a turma e lhe conceda os louros“, ele disse que poderia estar se referindo à equipe da Rio Ônibus e a ter crédito por informações dadas por sua empresa. E sobre outro trecho, em que escreveu “esse vice vai dar muito trabalho“, ele disse que não poderia afirmar se estava se referindo a Fernando MacDowell, atual vice-prefeito e secretário de Transportes do Rio.
REUNIÃO COM BARATA – O ex-secretário também respondeu sobre um e-mail enviado por uma funcionária sua, em que solicita a realização de reuniões com Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários de ônibus do Rio, para tratar de assuntos políticos com urgência. Bethlem afirmou que Barata havia solicitado pesquisas sobre o quadro político do município do Rio, e que os encontros seriam para passar as informações, além de dar consultoria presencial.
Bethlem também disse ser amigo do prefeito Marcelo Crivella, com quem fala esporadicamente e a quem auxiliou na montagem do plano de governo e orientou sobre a estrutura da Prefeitura do Rio, sempre de maneira informal e sem interesse em cargos no governo.
Finalmente, sobre o ex-prefeito Eduardo Paes, Bethlem disse que tinha relação de amizade, que depois rompeu por se sentir perseguido por integrantes do PMDB. Ele negou também ter participado de qualquer negociação junto a governos para beneficiar empresários de ônibus.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da denúncia da ex-mulher, a imagem de Rodrigo Bethlem se desgastou por completo. Atualmente, sua ocupação em tempo integral é tentar se defender das múltiplas acusações criminais. Em breve, Bethlem e a quadrilha de Eduardo Paes estarão reunidos com a quadrilha de Sérgio Cabral na cadeia de Benfica, que o governador Pezão reformou para os amigos e para ele próprio, que também já deveria estar preso, mas está sendo favorecido pelo foro privilegiado no STJ. Mas essa moleza vai acabar em janeiro de 2019. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da denúncia da ex-mulher, a imagem de Rodrigo Bethlem se desgastou por completo. Atualmente, sua ocupação em tempo integral é tentar se defender das múltiplas acusações criminais. Em breve, Bethlem e a quadrilha de Eduardo Paes estarão reunidos com a quadrilha de Sérgio Cabral na cadeia de Benfica, que o governador Pezão reformou para os amigos e para ele próprio, que também já deveria estar preso, mas está sendo favorecido pelo foro privilegiado no STJ. Mas essa moleza vai acabar em janeiro de 2019. (C.N.)
Gilmar Mendes solta ‘rei do ônibus’ de novo e aumenta a polêmica da suspeição
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Gilmar não respeita suspeição nem impedimento
Deu em O Tempo(Agência Estado)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, de novo, nesta sexta-feira (dia 18), o empresário Jacob Barata Filho, preso desde o início de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Barata Filho é considerado o “rei dos ônibus” no Rio e é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propinas a autoridades do Estado.
Gilmar concedeu na quinta-feira (dia 17), habeas corpus ao empresário Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata. Nesta sexta-feira, dia 18, o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.
LIMINAR DEFERIDA – “Ante o exposto, estendo os efeitos da medida liminar deferida nestes autos em 17.8.2017, para substituir prisão preventiva do paciente Jacob Barata Filho, decretada nos Autos 0504957-22.2017 4.02.5101, pelas medidas cautelares diversas da prisão, fixadas no despacho anterior. Comunique-se, com urgência, para que o Juízo de origem providencie a imediata expedição de alvará de soltura. Intime-se”, decidiu Gilmar, nesta sexta-feira, 18.
Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é um caso a ser estudado pela Psicanálise. porque se comporta como se fosse uma reedição do Rei Luís XIV, símbolo máximo do absolutismo. O ministro brasileiro parece estar repetindo a todo “L’État c’est moi”, porque julga representar os três Poderes ao mesmo tempo. Nem Freud conseguiria explicar esse comportamento repetitivo do falso Rei Sol da nossa Carnavália. Ao que parece, Gilmar agiu de ofício, por conta própria, sem que tenha sido apresentado recurso contra a segunda decretação da prisão de Barata Filho, e isso não pode acontecer, porque juiz não se manifesta pela parte, quem o faz é o advogado dela. (C.N.)
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é um caso a ser estudado pela Psicanálise. porque se comporta como se fosse uma reedição do Rei Luís XIV, símbolo máximo do absolutismo. O ministro brasileiro parece estar repetindo a todo “L’État c’est moi”, porque julga representar os três Poderes ao mesmo tempo. Nem Freud conseguiria explicar esse comportamento repetitivo do falso Rei Sol da nossa Carnavália. Ao que parece, Gilmar agiu de ofício, por conta própria, sem que tenha sido apresentado recurso contra a segunda decretação da prisão de Barata Filho, e isso não pode acontecer, porque juiz não se manifesta pela parte, quem o faz é o advogado dela. (C.N.)
Pesquisa mostra que, para 74,3% dos brasileiros, Janot não “persegue” Temer
Charge do Mário (Humor Político)
Pedro Rocha FrancoO Tempo
Três em cada quatro brasileiros discordam das afirmações da defesa do presidente da República Michel Temer de que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, persegue o chefe do Executivo. Segundo pesquisa do Instituto Paraná, 74,3% dos brasileiros não observam perseguição na atuação do chefe da PGR, responsável por denunciar Temer ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.
A pesquisa mostra que apenas 22,7% dos entrevistados concordam com a afirmação dos advogados de Temer sobre possível perseguição do PGR ao presidente da República.
SUSPEIÇÃO – Depois de ter sido denunciado pela Procuradoria Geral da República, Temer entrou com arguição de suspeição e impedimento do procurador. Ao Supremo, Temer afirmou que Rodrigo Janot tem ‘uma obsessiva conduta persecutória’.
Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que ‘já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa’.
Para a pesquisa foram respondidos 2.540 questionários online entre os dias 12 e 15 de agosto. Segundo o instituto, a margem de erro varia de 2% a 5% dependendo da região em que a pesquisa foi aplicada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos meios forenses sabe-se que, quando não há possibilidade de defesa, a saída é arranjar uma maneira de denunciar ou denegrir o acusador. No caso de Janot, as alegações de Temer são ridículas, patéticas. E a pesquisa indica que a opinião pública percebeu esta manipulação. É um bom sinal, em termos democráticos. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos meios forenses sabe-se que, quando não há possibilidade de defesa, a saída é arranjar uma maneira de denunciar ou denegrir o acusador. No caso de Janot, as alegações de Temer são ridículas, patéticas. E a pesquisa indica que a opinião pública percebeu esta manipulação. É um bom sinal, em termos democráticos. (C.N.)
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